Lei Ordinária nº 9.883/2026
Declara o evento "Afoxé Neguinho de Laikó", do Município de Aracaju, "Bem de Interesse Cultural", e dá providências correlatas.
LEI Nº 9.883, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
Declara o evento "Afoxé Neguinho de Laikó", do Município de Aracaju, "Bem de Interesse Cultural", e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O evento "Afoxé Neguinho de Laikó", do Município de Aracaju, fica declarado "Bem de Interesse Cultural", na forma do
§1º do art. 9º. da Lei nº 9.088 , de 23 de agosto de 2022.
Parágrafo único. O Bem de Interesse Cultural declarado neste artigo, que ocorre anualmente na segunda semana do mês de outubro, fica inserido no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 09 de fevereiro de 2026; 205º da Independência e 13 8º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Luiz Antônio Mitidieri
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Antônio Carlos Valadares Filho
Secretário Especial da Cultura
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Iniciativa do Deputado Pato Maravilha - PL
Extraído do Portal de Legislação do Governo de Sergipe - LegisOn https://legislacao.se.gov.br/
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2026.