Lei Ordinária nº 9.893/2026
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Enterocolite Necrosante, e dá providências correlatas.
LEI Nº 9.893, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Enterocolite Necrosante, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 17 de maio como Dia Estadual de Conscientização sobre a Enterocolite Necrosante.
Art. 2º O Dia Estadual de Conscientização sobre a Enterocolite Necrosante tem como propósito propagar a conscientização sobre as doenças gastrointestinais mais graves que acometem recém-nascidos, especialmente os prematuros.
Art. 3º Devem ser promovidas a realização de campanhas educativas e de divulgação sobre a importância da assistência e amparo às pessoas acometidas com a Enterocolite Necrosante no dia 17 de maio, anualmente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 25 de fevereiro de 2026; 205º da Independência e 13 8º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Luiz Antônio Mitidieri
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil