Lei Ordinária nº 992/1960
CRIA A CADEIRA DE HISTORIA GERAL DO COLÉGIO ESTADUAL DE SERGIPE
LEI Nº 992 DE 30 DE SETEMBRO DE 1960
CRIA A CADEIRA DE HISTORIA GERAL DO COLÉGIO ESTADUAL DE SERGIPE
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada por conveniência.do ensino, no Colégio Estadual de Sergipe, mais uma cadeira de Historia Geral percebendo o respectivo titular os vencimentos previstos para os professores catedráticos desse estabelecimento.
Art. 2º A despesa anual decorrente da execução da presente Lei, correrá a conta de saldos de exercícios anteriores e sua respectiva dotação orçamentária, ficando o Governador do Estado autorizado a abrir o necessários crédito, para atendê-la .
Art. 3º A presente Lei, entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrario.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju 30 de setembro de 1960, 72º da República.
LUIZ GARCIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.