Lei Ordinária nº 994/1960
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE FAIXA DE TERRA Á FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE SERGIPE
LEI Nº 994 DE 22 DE OUTUBRO DE 1960
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE FAIXA DE TERRA Á FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE SERGIPE
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE EM EXERCICIO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica doada á Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Sergipe uma faixa de terra a ser demarcada na Fazenda do Bomfim nesta Capital a fim de ser na mesma construída a "CASA DO TRABALHADOR".
Art. 2º A presente Lei, entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju 22 de outubro de 1960, 72º da República.
LUIZ GARCIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.