Decreto nº 56.390/2010
ALTERA A CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DECRETO Nº 56.390, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010
ALTERA A CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233 , de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no Decreto nº 56.322 , de 26 de outubro de 2010, Decreta:
Art. 1º O inciso XVI do artigo 7º do Decreto nº 54.106 , de 12 de março de 2009, alterado pelos Decretos nº 54.319 , de 8 de maio de 2009, nº 54.499 , de 30 de junho de 2009 e nº 55.335 , de 11 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"XVI - Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto;". (NR)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de novembro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
Francisco Vidal Luna
Secretário de Economia e Planejamento
Luiz Antonio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de novembro de 2010.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 57743/2012 de 19/01/2012
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 54106/2009 de 12/03/2009