Decreto nº 56.418/2010
CRIA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL-ETEC DE ITAQUAQUECETUBA, NO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
DECRETO Nº 56.418, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010
CRIA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL-ETEC DE ITAQUAQUECETUBA, NO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA
ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em sessão de 28 de outubro de 2010, Decreta:
Art. 1º Fica criada a Escola Técnica Estadual - ETEC de Itaquaquecetuba, no Município de Itaquaquecetuba, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, suplementadas se necessário, nos termos da legislação em vigor.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
Luciano Santos Tavares de Almeida
Secretário de Desenvolvimento
Luiz Antonio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 19 de novembro de 2010.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.