Decreto nº 56.438/2010
TRANSFERE OS CARGOS E A FUNÇÃO-ATIVIDADE QUE ESPECIFICA E EXCLUI TRANSFERÊNCIA DE FUNÇÃOATIVIDADE DO DECRETO Nº 54.366, DE 20 DE MAIO DE 2009, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
DECRETO Nº 56.438, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010
TRANSFERE OS CARGOS E A FUNÇÃO-ATIVIDADE QUE ESPECIFICA E EXCLUI TRANSFERÊNCIA DE FUNÇÃOATIVIDADE DO DECRETO Nº 54.366 , DE 20 DE MAIO DE 2009, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180 , de 12 de maio de 1978, Decreta:
Art. 1º Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida, constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Art. 2º Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Art. 3º Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Art. 4º Fica excluído do Anexo I, que faz parte integrante do Decreto nº 54.366 , de 20 de maio de 2009, a função-atividade de Oficial Operacional, Referência 1, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, do SQF-II do Quadro da Secretaria de Desenvolvimento, preenchida por JOSÉ MIRANDA DA SILVA, R.G. 2.999.150, transferida para o SQF-II do Quadro da Casa Civil.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 2010
ALBERTO GOLDMAN
João Carlos Maranha
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento
João de Almeida Sampaio Filho
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Paulo Renato Costa Souza
Secretário da Educação
Pedro Rubez Jeha
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Nilson Ferraz Paschoa
Secretário da Saúde
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretário da Fazenda
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Luiz Antonio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 24 de novembro de 2010.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 54366/2009 de 20/05/2009