Decreto nº 56.659/2011

DECRETO Nº 56.659, DE 11 DE JANEIRO DE 2011

Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente.

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233 , de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no Decreto nº 56.635 , de 1º de janeiro de 2011, DECRETA:

Art. 1º Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria do Meio Ambiente:

I - Secretaria do Meio Ambiente;

II - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo;

III - Fundação Parque Zoológico de São Paulo;

IV - CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo;

V - Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP;

VI - Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas - FEPRAC.

Art. 2º Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Secretaria do Meio Ambiente:

I - Gabinete do Secretário;

II - Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais - CBRN;

III - Coordenadoria de Educação Ambiental - CEA;

IV - Coordenadoria de Planejamento Ambiental - CPLA;

V - Departamento de Administração;

VI - Unidade de Coordenação do Projeto - UCP, do Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica no Estado de São Paulo;

VII - Unidade de Coordenação do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares - UCPRMC;

VIII - Unidade de Gestão Local - UGL, do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê - Programa Mananciais;

IX - Instituto de Botânica - IBt;

X - Instituto Florestal - IF;

XI - Instituto Geológico - IG.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 54.677 , de 13 de agosto de 2009.

Palácio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 2011

GERALDO ALCKMIN

Emanuel Fernandes

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional

Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 11 de janeiro de 2011.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 57984/2012 de 18/04/2012

Decreto nº 56908/2011 de 05/04/2011

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 54677/2009 de 13/08/2009