Decreto nº 56.694/2011
Institui a insígnia e distintivo do Chefe da Casa Militar e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 56.694, DE 27 DE JANEIRO DE 2011
Institui a insígnia e distintivo do Chefe da Casa Militar e dá providências correlatas.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, DECRETA:
Art. 1º Ficam instituídos a insígnia e o distintivo do Chefe da Casa Militar como símbolos de sua autoridade junto ao Governo e da prestação de relevantes serviços ao Estado de São Paulo e à população paulista.
Art. 2º A insígnia representativa da função de Chefe da Casa Militar, constituí-se de três insígnias compostas, representadas por estrelas douradas, dispostas em triângulo, tendo em seu vértice superior encimado o Brasão de Armas do Estado de São Paulo, moldados em peças metálicas.
Art. 3º O distintivo do Chefe da Casa Militar é o próprio Brasão da Casa Militar, moldado em peça metálica dourada.
Art. 4º O detalhamento da insígnia e do distintivo instituídos pelo artigo 1º deste decreto e do uso no uniforme, será regulamentado por resolução da Casa Militar.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de janeiro de 2011
GERALDO ALCKMIN
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 27 de janeiro de 2011.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.