Decreto nº 56.750/2011
Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 56.695, de 2011.
DECRETO Nº 56.750, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011
Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 56.695 , de 27 de janeiro de 2011.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º O artigo 2º do Decreto nº 56.695 , de 27 de janeiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º-O Grupo de Trabalho de que trata o artigo 1º deste decreto será composto por membros que representem:
I - a Secretaria da Segurança Pública, por intermédio:
a) do Gabinete do Secretário;
b) do Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt" - IIRGD;
II - a Casa Civil;
III - a Secretaria de Gestão Pública, por intermédio:
a) do Gabinete do Secretário;
b) do Programa Poupatempo;
IV - a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional;
V - a Secretaria da Fazenda;
VI - a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP;
VII - a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo - IMESP.
§ 1º Os Secretários de Estado e os dirigentes das entidades referidos nos incisos II a VII deste artigo indicarão os respectivos representantes ao Secretário da Segurança Pública que os designará, mediante resolução, no prazo de 10 (dez) dias contados da data de publicação deste decreto.
§ 2º O responsável pela coordenação dos trabalhos será indicado pelo Secretário da Segurança Pública na resolução de designação dos membros referida no
§ 1º deste artigo.". (NR)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de fevereiro de 2011
GERALDO ALCKMIN
Antonio Ferreira Pinto
Secretário da Segurança Pública
Julio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Gestão Pública
Emanuel Fernandes
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Andrea Sandro Calabi
Secretário da Fazenda
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 9 de fevereiro de 2011.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 56695/2011 de 27/01/2011