Decreto nº 56.889/2011
Dispõe sobre a transferência da coordenação executiva do Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 56.889, DE 30 DE MARÇO DE 2011
(Revogado pelo Decreto nº 69376 /2025) Dispõe sobre a transferência da coordenação executiva do Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º A coordenação executiva do Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo fica transferida da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia para a Secretaria de Energia.
Art. 2º Os dispositivos adiante indicados do artigo 4º do Decreto nº 56.074 , de 9 de agosto de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação: I - o
§ 1º: "§ 1º O Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo será composto por representantes indicados, juntamente com os respectivos suplentes, pelos titulares: 1. das seguintes Secretarias de Estado: a) Casa Civil; b) Secretaria de Energia; c) Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional; d) Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho; e) Secretaria da Segurança Pública; f) Secretaria da Fazenda; g) Secretaria da Educação; h) Secretaria da Saúde; i) Secretaria de Logística e Transportes; j) Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; k) Secretaria da Habitação; l) Secretaria do Meio Ambiente; m) Secretaria dos Transportes Metropolitanos; n) Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos; 2. da Procuradoria Geral do Estado."; (NR) II - o "caput" do
§ 2º: "§ 2º A coordenação executiva do Conselho será exercida pela Secretaria de Energia, que se responsabilizará, ainda, pela:". (NR)
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o inciso II do artigo 93 do Decreto nº 56.636 , de 1º de janeiro de 2011. Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 2011 GERALDO ALCKMIN Guilherme Afif Domingos Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia José Aníbal Peres de Pontes Secretário de Energia Emanuel Fernandes Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional David Zaia Secretário do Emprego e Relações do Trabalho Antonio Ferreira Pinto Secretário da Segurança Pública Andrea Sandro Calabi Secretário da Fazenda Herman Jacobus Cornelis Voorwald Secretário da Educação Giovanni Guido Cerri Secretário da Saúde Saulo de Castro Abreu Filho Secretário de Logística e Transportes Silvio França Torres Secretário da Habitação Bruno Covas Secretário do Meio Ambiente Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes Secretário dos Transportes Metropolitanos Edson de Oliveira Giriboni Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos Sidney Estanislau Beraldo Secretário-Chefe da Casa Civil Publicado na Casa Civil, aos 30 de março de 2011.