Decreto nº 56.907/2011
Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária.
DECRETO Nº 56.907, DE 5 DE ABRIL DE 2011
Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233 , de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto na Lei nº 14.244 , de 14 de setembro de 2010, DECRETA:
Art. 1º O inciso XX do artigo 7º do Decreto nº 54.106 , de 12 de março de 2009, alterado pelos Decretos nº 54.319 , de 8 de maio de 2009, nº 54.499 , de 30 de junho de 2009, nº 55.335 , de 11 de janeiro de 2010, e nº 56.390 , de 10 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"XX - Penitenciária "Vereador Frederico Geometti", de Lavínia.". (NR)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de abril de 2011
GERALDO ALCKMIN
Emanuel Fernandes
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de abril de 2011.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 57743/2012 de 19/01/2012
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 54106/2009 de 12/03/2009