Decreto nº 56.908/2011
Altera a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente.
DECRETO Nº 56.908, DE 5 DE ABRIL DE 2011
Altera a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233 , de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no Decreto nº 56.758 , de 10 de fevereiro de 2011, DECRETA:
Art. 1º Fica incluído no artigo 2º do Decreto nº 56.659 , de 11 de janeiro de 2011, o inciso XII, com a seguinte redação:
"XII - Unidade de Gestão Local do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II - UGL/PDRS.".
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de abril de 2011
GERALDO ALCKMIN
Emanuel Fernandes
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de abril de 2011.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 57984/2012 de 18/04/2012
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 56659/2011 de 11/01/2011