Decreto nº 56.964/2011

DECRETO Nº 56.964, DE 29 DE ABRIL DE 2011

Convoca a I Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e

considerando o Decreto federal de 8 de dezembro de 2010, que convoca a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, na qual é franqueada a participação de órgãos de controle interno da Administração Estadual, Decreta:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, a realizar-se no período de 30 de março a 1º de abril de 2012, na Capital, sob a coordenação da Corregedoria Geral da Administração, da Casa Civil, com o tema "A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública".

Art. 2º A 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social será presidida pelo Presidente da Corregedoria Geral da Administração que constituirá, mediante portaria, a Comissão Organizadora Estadual.

Art. 3º Fica a Corregedoria Geral da Administração, da Casa Civil, responsável pela organização da Conferência de que trata este decreto.

Parágrafo único. Deverão prestar apoio à organização a Secretaria da Fazenda, a Secretaria de Gestão Pública, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e outros órgãos estaduais que venham a ser solicitados pela Comissão Organizadora.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 29 de abril de 2011

GERALDO ALCKMIN

Andrea Sandro Calabi

Secretário da Fazenda

Julio Francisco Semeghini Neto

Secretário de Gestão Pública

Eloísa de Sousa Arruda

Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania

Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 29 de abril de 2011.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

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