Decreto nº 56.970/2011
Revoga o Decreto nº 53.774, de 2008, que autorizou a transferência da admnistração da Secretaria da Agricultura e Abastecimento para a da então Secretaria de Economia e Planejamento o imóvel que especifica.
DECRETO Nº 56.970, DE 2 DE MAIO DE 2011
Revoga o Decreto nº 53.774 , de 8 de dezembro de 2008, que autorizou a transferência da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da então Secretaria de Economia e Planejamento o imóvel que especifica.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 53.774 , de 8 de dezembro de 2008, que autorizou a transferência da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da então Secretaria de Economia e Planejamento o imóvel identificado como Edifício CATI 1 - Bloco A, localizado na Avenida Brasil, nº 2340, Município de Campinas, com 3.041,00m² (três mil e quarenta e um metros quadrados) de área construída, cadastrado no SGI sob o nº 3163.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de maio de 2011
GERALDO ALCKMIN
Antonio Júlio Junqueira de Queiróz
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Emanuel Fernandes
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 2 de maio de 2011.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 53774/2008 de 08/12/2008