Decreto nº 56.988/2011

DECRETO Nº 56.988, DE 11 DE MAIO DE 2011

Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública.

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233 , de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto nos Decretos nº 56.843 , de 17 de março de 2011 e nº 56.963 , de 28 de abril de 2011, DECRETA:

Art. 1º Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Gestão Pública:

I - Administração Superior da Secretaria e da Sede;

II - Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN;

III - Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP;

IV - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE;

V - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP.

Art. 2º Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Administração Superior da Secretaria e da Sede:

I - Gabinete do Secretário;

II - Unidade Central de Recursos Humanos;

III - Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações;

IV - Departamento de Administração;

V - Unidade de Coordenação Estadual PNAGE/SPUCE/PNAGE/SP;

VI - Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação;

VII - Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME.

Art. 3º Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN:

I - Gabinete do Coordenador;

II - Diretoria de Administração.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos nº 52.737 , de 21 de fevereiro de 2008 e nº 52.782 , de 7 de março de 2008.

Palácio dos Bandeirantes, 11 de maio de 2011

GERALDO ALCKMIN

Emanuel Fernandes

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional

Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 11 de maio de 2011.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 57916/2012 de 27/03/2012

Decreto nº 57728/2012 de 02/01/2012

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 52737/2008 de 21/02/2008

Decreto nº 52782/2008 de 07/03/2008