Decreto nº 57.038/2011
Dispõe sobre a oficialização da III Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e dá providências correlatas
DECRETO Nº 57.038, DE 2 DE JUNHO DE 2011
Dispõe sobre a oficialização da III Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Art. 1º Fica oficializada a III Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, a realizar-se no período de 16 a 18 de setembro de 2011, cujo tema será "Autonomia e Erradicação da Pobreza das Mulheres".
Art. 2º Fica o Conselho Estadual da Condição Feminina responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.
Art. 3º As Conferências Municipais de Políticas Públicas para as Mulheres deverão ocorrer entre 1º de julho a 31 de agosto de 2011.
Art. 4º Serão delegadas natas para a participação na III Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres as 32 (trinta e duas) integrantes titulares do Conselho Estadual da Condição Feminina.
Parágrafo único. As integrantes titulares do Conselho a que se refere o "caput" deste artigo deverão participar também, como delegadas natas, da etapa nacional da III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de junho de 2011
GERALDO ALCKMIN
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 2 de junho de 2011.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 57329/2011 de 14/09/2011
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.