Decreto nº 57.090/2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 52.652.158,10 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
DECRETO Nº 57.090 DE 24 DE JUNHO DE 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 52.652.158,10 de acordo com a Lei nº 16.334 /15.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334 /15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia e do Fundo, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 52.652.158,10 (cinquenta e dois milhões e seiscentos e cinquenta e dois mil e cento e cinquenta e oito reais e dez centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
80.10.12.363.3019.2881 Operação e Manutenção das Unidades da FUNDATEC
31900400.02 Contratação por Tempo Determinado..............................R$ 1.722.074,47
31901300.02 Obrigações Patronais.............................................R$ 557.263,30
33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.....................R$ 120.000,00
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 275.000,00
33904600.02 Auxílio-Alimentação...............................................R$ 34.441,49
33904700.02 Obrigações Tributárias e Contributivas............................R$ 24.000,00
33904900.02 Auxílio-Transporte................................................R$ 17.220,74
84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas....................R$ 324.000,00
84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas..................R$ 3.028.640,00
84.10.10.302.3003.1118 Construção e Instalação do Hospital Municipal Parelheiros
44905100.02 Obras e Instalações...........................................R$ 44.000.000,00
84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44905100.00 Obras e Instalações............................................R$ 2.549.518,10
..........................................................................R$ 52.652.158,10
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
22.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores
44905100.02 Obras e Instalações............................................R$ 8.652.158,10
84.10.10.302.3003.1118 Construção e Instalação do Hospital Municipal Parelheiros
44905100.00 Obras e Instalações...........................................R$ 44.000.000,00
..........................................................................R$ 52.652.158,10
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de junho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD,
Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA,
Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de junho de 2016.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.