Decreto nº 57.134/2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.679.356,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
DECRETO Nº 57.134 DE 15 DE JULHO DE 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.679.356,00 de acordo com a Lei nº 16.334 /15.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334 /15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 1.679.356,00 (um milhão e seiscentos e setenta e nove mil e trezentos e cinquenta e seis reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
91.10.16.482.3002.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional
44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................R$ 1.679.356,00
...........................................................................R$ 1.679.356,00
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CODIGO NOME VALOR
91.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade
33913900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................R$ 1.679.356,00
...........................................................................R$ 1.679.356,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de julho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD,
Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA,
Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de julho de 2016.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.