Decreto nº 57.135/2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 162.331.245,60 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
DECRETO Nº 57.135 DE 15 DE JULHO DE 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 162.331.245,60 de acordo com a Lei nº 16.334 /15.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334 /15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, das Subprefeituras e do Fundo, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 162.331.245,60 (cento e sessenta e dois milhões e trezentos e trinta e um mil e duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
24.10.08.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................R$ 1.127.666,47
37.30.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário
44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................R$ 5.802.069,85
44905100.08 Obras e Instalações..........................................R$ 151.222.572,53
37.50.15.451.3022.3352 Requalificação de Bairros e Centralidades
44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.....................R$ 5.254,63
37.50.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas
44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................R$ 2.023.040,00
66.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 187.929,62
72.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas
33903000.00 Material de Consumo..............................................R$ 358.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 135.000,00
72.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 789.000,00
93.10.08.244.3023.6164 Atendimento emergencial a pessoas vítimas de situações de calamidade pública
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita..............R$ 680.712,50
.........................................................................R$ 162.331.245,60
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
13.10.04.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 456.163,07
24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 671.503,40
37.20.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas
44905100.08 Obras e Instalações...........................................R$ 55.000.000,00
44906100.08 Aquisição de Imóveis..........................................R$ 29.050.000,00
37.20.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos
44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................R$ 5.802.069,85
37.40.15.451.3022.3352 Requalificação de Bairros e Centralidades
44905100.08 Obras e Instalações...........................................R$ 25.600.000,00
37.50.15.451.3022.3352 Requalificação de Bairros e Centralidades
44905100.08 Obras e Instalações...........................................R$ 41.572.572,53
44906100.08 Aquisição de Imóveis...........................................R$ 2.023.040,00
37.50.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas
44906100.08 Aquisição de Imóveis...............................................R$ 5.254,63
66.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 187.929,62
72.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................R$ 1.002.000,00
72.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 280.000,00
93.10.08.244.3023.6164 Atendimento emergencial a pessoas vítimas de situações de calamidade pública
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 680.712,50
.........................................................................R$ 162.331.245,60
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de julho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD,
Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA,
Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de julho de 2016.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.