Decreto nº 57.143/2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.345.676,49 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
DECRETO Nº 57.143 DE 21 DE JULHO DE 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.345.676,49 de acordo com a Lei nº 16.334 /15.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334 /15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 10.345.676,49 (dez milhões e trezentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
37.30.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas
44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 918.056,65
44904800.08 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas..................R$ 3.478.900,00
44905100.08 Obras e Instalações............................................R$ 5.948.719,84
..........................................................................R$ 10.345.676,49
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
37.20.15.451.3009.3382 Construção da Ponte Raimundo Pereira de Magalhães
44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 918.056,65
37.20.15.451.3022.3352 Requalificação de Bairros e Centralidades
44905100.08 Obras e Instalações............................................R$ 5.948.719,84
37.20.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos
44905100.08 Obras e Instalações............................................R$ 3.478.900,00
..........................................................................R$ 10.345.676,49
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de julho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD
Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de julho de 2016.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.