Decreto nº 57.144/2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 63.317.935,09 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
DECRETO Nº 57.144 DE 21 DE JULHO DE 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 63.317.935,09 de acordo com a Lei nº 16.334 /15.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334 /15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 63.317.935,09 (sessenta e tres milhões e trezentos e dezessete mil e novecentos e trinta e cinco reais e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física......................R$ 57.242,97
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores................................R$ 538.541,61
16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores................................R$ 546.207,63
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente.............................R$ 1.233.221,50
16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................R$ 16.445.969,00
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores................................R$ 263.560,37
16.11.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 280.387,50
16.12.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 272.902,40
16.13.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 114.566,60
16.14.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 107.909,30
16.15.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 398.761,90
16.16.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 269.768,60
16.17.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 156.949,30
16.18.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 118.825,30
16.19.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 163.374,25
16.20.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 327.615,95
16.21.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 302.760,65
16.22.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 231.151,05
16.23.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 226.882,10
16.24.12.306.3010.2873 Leve-Leite
33903200.02 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita...........R$ 41.261.337,11
..........................................................................R$ 63.317.935,09
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
16.11.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 234.659,50
16.12.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 234.356,40
16.13.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 172.300,10
16.14.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 116.436,30
16.15.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 434.871,90
16.16.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 193.627,60
16.17.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 124.965,80
16.18.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 146.796,30
16.19.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 166.405,25
16.20.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 244.321,45
16.21.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 220.822,15
16.22.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 142.637,05
16.23.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 171.240,60
16.24.12.306.3010.2873 Leve-Leite
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita...........R$ 19.453.157,58
16.24.12.306.3010.6553 Alimentação Escolar
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................R$ 41.261.337,11
..........................................................................R$ 63.317.935,09
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de julho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD,
Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA,
Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de julho de 2016.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.