Decreto nº 57.148/2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.775.770,70 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
DECRETO Nº 57.148 DE 26 DE JULHO DE 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.775.770,70 de acordo com a Lei nº 16.334 /15.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334 /15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, da Subprefeitura e do Fundo, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 11.775.770,70 (onze milhões e setecentos e setenta e cinco mil e setecentos e setenta reais e setenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores................................R$ 222.522,70
17.10.04.129.3021.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM
44905200.01 Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 476.393,00
25.70.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.....................R$ 672.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 302.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas...........................R$ 134.400,00
25.70.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 483.600,00
25.70.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física......................R$ 60.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 300.000,00
30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores.................................R$ 42.042,88
30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas....................R$ 684.485,20
52.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 476.000,00
86.14.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas
44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................R$ 4.306.363,49
44905100.03 Obras e Instalações............................................R$ 2.701.000,00
86.14.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais
44904800.03 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas....................R$ 914.963,43
..........................................................................R$ 11.775.770,70
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
12.10.15.452.3011.2356 Monitoramento de Operação e Emergências da Cidade
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.....................R$ 388.568,00
12.10.15.541.3020.2324 Serviços de Desfazimento e Demolição de Construções Irregulares em Áreas de Proteção Ambiental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 295.917,20
13.10.04.128.3011.2551 Curso de Formação para Seleção de Servidores
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas....................R$ 222.522,70
17.10.04.129.3021.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM
44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 476.393,00
25.70.13.392.3001.4309 Bolsa Cultura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física...................R$ 1.626.666,67
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas...........................R$ 325.333,33
30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................R$ 40.042,88
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas.............................R$ 2.000,00
52.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 347.000,00
52.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 129.000,00
86.12.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos
44905100.03 Obras e Instalações............................................R$ 3.615.963,43
86.14.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais
44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................R$ 4.306.363,49
..........................................................................R$ 11.775.770,70
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de julho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD,
Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA,
Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de julho de 2016.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.