Decreto nº 57.164/2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.373.029,60 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
DECRETO Nº 57.164 DE 28 DE JULHO DE 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.373.029,60 de acordo com a Lei nº 16.334 /15.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334 /15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, da Subprefeitura e dos Fundos, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 41.373.029,60 (quarenta e um milhões e trezentos e setenta e tres mil e vinte e nove reais e sessenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 346.130,80
16.10.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional
33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores.................................R$ 73.850,70
16.10.12.367.3006.2820 Convênios para Atendimento de Crianças e Adolescentes com necessidades Educacionais Especiais
33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores.................................R$ 15.480,00
16.12.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................R$ 36.339,00
19.10.27.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.....................R$ 7.365,93
20.10.26.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......................R$ 695,40
25.10.13.126.3011.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................R$ 1.732.485,20
25.70.13.392.3001.2034 Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física...................R$ 2.250.000,00
27.10.18.541.3020.6669 Educação Ambiental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 101.540,00
34.10.14.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 397.574,13
44.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 368.452,17
84.21.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores.................................R$ 43.116,27
98.12.15.451.3022.3352 Requalificação de Bairros e Centralidades
44905100.08 Obras e Instalações...........................................R$ 29.000.000,00
98.12.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos
44905100.08 Obras e Instalações............................................R$ 7.000.000,00
..........................................................................R$ 41.373.029,60
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas....................R$ 346.130,80
16.10.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................R$ 73.850,70
16.10.12.367.3006.2861 Educação Especial - Aprender sem limite
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................R$ 15.480,00
16.12.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33903000.00 Material de Consumo...............................................R$ 36.339,00
19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas......................R$ 7.365,93
20.10.26.122.3024.2100 Administração da Unidade
33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......................R$ 695,40
25.50.13.391.3001.5965 Projetos de Preservação e Recuperação do Patrimônio, Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico
44905100.02 Obras e Instalações..............................................R$ 101.540,00
25.70.13.392.3001.2034 Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................R$ 2.250.000,00
25.70.13.392.3001.3401 Implantação de Pontos e Pontões de Cultura - Cultura Viva
44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................R$ 1.732.485,20
34.10.14.422.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 397.574,13
44.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações..............................................R$ 368.452,17
84.21.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33903000.00 Material de Consumo...............................................R$ 43.116,27
98.22.15.451.3009.5007 Execução do Plano Viário Sul
44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 999.000,00
44905100.08 Obras e Instalações............................................R$ 1.000.000,00
98.22.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores
44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................R$ 9.999.000,00
44905100.08 Obras e Instalações...........................................R$ 18.000.000,00
44906100.08 Aquisição de Imóveis...........................................R$ 6.002.000,00
..........................................................................R$ 41.373.029,60
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de julho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD,
Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA,
Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de julho de 2016.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.