Decreto nº 57.166/2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.540.908,41 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
DECRETO Nº 57.166 DE 28 DE JULHO DE 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.540.908,41 de acordo com a Lei nº 16.334 /15.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334 /15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e dos Fundos, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 43.540.908,41 (quarenta e tres milhões e quinhentos e quarenta mil e novecentos e oito reais e quarenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 223.000,00
25.70.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores.................................R$ 18.000,00
30.10.11.334.3019.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho
33909300.00 Indenizações e Restituições......................................R$ 260.915,99
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente................................R$ 77.900,00
34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade
31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado.................R$ 292.244,00
79.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 368.000,00
79.10.14.422.3018.4329 Reestruturação dos Centros de Cidadania da Mulher
33903000.00 Material de Consumo...............................................R$ 13.806,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................R$ 58.222,80
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 452.000,00
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente................................R$ 25.970,00
84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................R$ 3.250.000,00
84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................R$ 26.900.000,00
84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial
33903000.00 Material de Consumo............................................R$ 4.370.000,00
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita...............R$ 60.000,00
84.10.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo............................................R$ 6.170.000,00
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 100.000,00
84.10.10.304.3003.4133 Operação e Manutenção dos Serviços de DST/AIDS
33903000.00 Material de Consumo..............................................R$ 250.000,00
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente................................R$ 10.600,00
93.10.08.244.3023.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 640.249,42
..........................................................................R$ 43.540.908,41
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
19.10.27.811.3017.3374 Construção, Ampliação e Modernização de Centros Olímpicos
44905100.02 Obras e Instalações..............................................R$ 477.970,00
24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade
33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 223.000,00
25.70.13.392.3001.4309 Bolsa Cultura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física......................R$ 18.000,00
30.10.08.605.3011.4301 Ações Municipais de Abastecimento
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente.................................R$ 1.767,19
30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 260.915,99
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente................................R$ 76.132,81
34.10.14.244.3018.8406 Operação e Manutenção da Incubadora de Projetos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 292.244,00
79.10.14.244.3013.6178 Proteção Especial às Mulheres Vítimas de Violência
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 368.000,00
79.10.14.422.3013.1050 Construção, Reforma e Ampliação dos Equipamentos das Políticas para Mulheres
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente................................R$ 72.029,00
84.10.10.131.3024.8052 Publicações de Interesse do Município
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................R$ 3.000.000,00
84.10.10.301.3003.3367 Construção e Instalação de Unidades Básicas Integrais de Saúde
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente.............................R$ 3.000.000,00
84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia
33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................R$ 30.250.000,00
84.10.10.304.3003.4133 Operação e Manutenção dos Serviços de DST/AIDS
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.....................R$ 250.000,00
44505200.02 Equipamentos e Material Permanente................................R$ 10.600,00
84.21.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33903000.00 Material de Consumo..............................................R$ 600.000,00
84.22.10.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 500.000,00
84.22.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 500.000,00
84.26.10.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra.........................................R$ 3.000.000,00
93.10.08.244.3023.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 640.249,42
..........................................................................R$ 43.540.908,41
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de julho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD,
Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA,
Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de julho de 2016.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.