Decreto nº 57.191/2016

DECRETO Nº 57.191 DE 05 DE AGOSTO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.390.465,01 de acordo com a Lei nº 16.334 /15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334 /15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Habitação, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 14.390.465,01 (quatorze milhões e trezentos e noventa mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e um centavo), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

91.10.16.482.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44906100.08 Aquisição de Imóveis..........................................R$ 14.390.465,01

..........................................................................R$ 14.390.465,01

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CODIGO NOME VALOR

83.10.16.482.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44906100.08 Aquisição de Imóveis..........................................R$ 14.390.465,01

..........................................................................R$ 14.390.465,01

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de agosto de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD,

Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA,

Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de agosto de 2016.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.