Decreto nº 57.239/2011
Altera a denominação do Fundo Especial de Despesa que especifica, da Secretaria da Educação .
DECRETO Nº 57.239, DE 17 DE AGOSTO DE 2011
Altera a denominação do Fundo Especial de Despesa que especifica, da Secretaria da Educação.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 7.001 , de 27 de dezembro de 1990, e à vista do disposto no artigo 4º, inciso VIII, do Decreto nº 57.141 , de 18 de julho de 2011, e no artigo 3º de suas Disposições Transitórias, DECRETA:
Art. 1º O Fundo Especial de Despesa - Administração do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria da Educação, passa a denominar-se Fundo Especial de Despesa - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da promulgação da Lei Orçamentária para o exercício de 2012.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de agosto de 2011
GERALDO ALCKMIN
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 17 de agosto de 2011.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 64251/2019 de 22/05/2019
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.