Decreto nº 57.243/2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.349.113,31 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
DECRETO Nº 57.243, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.349.113,31 de acordo com a Lei nº 16.334 /15.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334 /15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, das Subprefeituras, dos Fundos e dos Encargos Gerais do Município, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 9.349.113,31 (nove milhões e trezentos e quarenta e nove mil e cento e treze reais e trinta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física......................R$ 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................R$ 85.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas.............................R$ 6.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente................................R$ 12.600,00
16.10.12.122.3010.4303 Ampliação da jornada escolar - Programa Mais Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física......................R$ 12.292,25
16.10.12.122.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do município.
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 559.478,91
16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.....................R$ 8.626,00
16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas.............................R$ 6.396,00
17.10.04.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 499.465,01
21.15.02.062.3024.4817 Despesas Administrativas para Execução de Ações Judiciais - Processamento de Feitos
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.....................R$ 350.000,00
24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra...........................................R$ 421.750,69
27.10.18.541.3020.7127 Implantação de Projetos Ambientais
44905100.00 Obras e Instalações..............................................R$ 438.000,00
28.23.15.452.3011.6854 Reembolso ao Serviço Funerário
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 841.511,53
43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................R$ 1.000.000,00
64.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................R$ 91.416,67
84.24.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................R$ 1.050.000,00
93.10.08.244.3023.4306 Inserção das famílias no Cadastro Único
33904800.02 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas..................R$ 3.492.720,00
93.10.08.244.3023.5840 Implantação de Serviços de Acolhimento Institucional à População em Situação de Rua
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................R$ 44.705,56
93.10.08.244.3023.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra...........................................R$ 419.150,69
...........................................................................R$ 9.349.113,31
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.122.3010.4303 Ampliação da jornada escolar - Programa Mais Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................R$ 12.292,25
16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.....................R$ 688.100,91
17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 499.465,01
21.15.02.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 350.000,00
23.10.12.126.3001.8404 Operação e Manutenção de Telecentros
33903000.00 Material de Consumo...............................................R$ 73.949,10
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 417.562,43
23.10.12.126.3022.4307 PROCONECTA - Promoção da Conectividade e Inclusão Digital
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 350.000,00
24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 421.750,69
27.10.18.541.3020.6681 Manutenção de árvores consolidadas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 121.025,82
27.10.18.541.3020.7127 Implantação de Projetos Ambientais
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 316.974,18
43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros -
Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações............................................R$ 1.000.000,00
64.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................R$ 91.416,67
84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade
33901400.00 Diárias - Civil....................................................R$ 5.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção................................R$ 31.471,20
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra.........................................R$ 1.000.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas.............................R$ 5.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente.................................R$ 8.528,80
93.10.08.128.3023.6212 Educação permanente dos trabalhadores do SUAS
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................R$ 44.705,56
93.10.08.244.3023.4306 Inserção das famílias no Cadastro Único
33903700.02 Locação de Mão-de-Obra.........................................R$ 3.492.720,00
93.10.08.244.3023.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra...........................................R$ 419.150,69
...........................................................................R$ 9.349.113,31
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de agosto de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD,
Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA,
Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de agosto de 2016.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.