Decreto nº 57.248/2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 800.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
DECRETO Nº 57.248, DE 24 DE AGOSTO DE 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 800.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334 /15.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334 /15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo Municipal de Saúde, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
16.21.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente................................R$ 70.000,00
25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................R$ 30.000,00
25.70.13.392.3001.4312 Fomento às linguagens artísticas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 200.000,00
84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44905100.00 Obras e Instalações..............................................R$ 500.000,00
.............................................................................R$ 800.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
25.10.13.392.3001.2098 E3598 - Eventos, Produções e Atrações Culturais ao Longo do Ano no Município
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 200.000,00
50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações...............................................R$ 30.000,00
62.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................R$ 70.000,00
84.10.10.302.3003.1541 E2141 - Instituto do Câncer Dr. Arnaldo - Ampliação e Reforma das Instalações
44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 200.000,00
84.10.10.302.3003.1542 E2142 - Hospital São Paulo - Ampliação e Reforma das Instalações
44203900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 300.000,00
.............................................................................R$ 800.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de agosto de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD,
Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA,
Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de agosto de 2016.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.