Decreto nº 57.288/2011
Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, o imóvel que especifica, situado no Município de Pirassununga.
DECRETO Nº 57.288, DE 29 DE AGOSTO DE 2011
Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, o imóvel que especifica, situado no Município de Pirassununga.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica transferida da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, o imóvel onde funcionou a EE General Asdrúbal da Cunha, localizado na Rua Antonio Magnani, nº 232, Vila Pinheiro, no Município de Pirassununga, cadastrado no SGI sob o nº 34766, contendo 5.580,92m² (cinco mil, quinhentos e oitenta metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados) de terreno e 1.956,00m² (mil, novecentos e cinquenta e seis metros quadrados) de benfeitorias, conforme descrito e identificado nos autos do processo SE nº 94/2011 (CC-93.067/11).
Parágrafo único. O imóvel de que trata o "caput" deste artigo, destinar-se-á à ampliação e continuidade do funcionamento da Escola Técnica Estadual Tenente Aviador Gustavo Klug.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de agosto de 2011
GERALDO ALCKMIN
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação
Paulo Alexandre Pereira Barbosa
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 29 de agosto de 2011.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.