Texto vigenteEstadual · São Paulo

Decreto nº 57.336/2011

Cria a ETEC Professsora Doutora Doroti Quiomi Kanashiro Toyohara - Pirituba, na Capital.

DECRETO Nº 57.336, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011

Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC Professora Doutora Doroti Quiomi Kanashiro Toyohara - Pirituba, no Município de São Paulo.

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aprovação, pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em sessão de 27 de julho de 2011, DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Escola Técnica Estadual - ETEC Professora Doutora Doroti Quiomi Kanashiro Toyohara - Pirituba, no Município de São Paulo, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, suplementadas se necessário, nos termos da legislação em vigor.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 2011

GERALDO ALCKMIN

Paulo Alexandre Pereira Barbosa

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia

Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 15 de setembro de 2011.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.