Decreto nº 57.545/2011
Transfere a admnistração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria do Meio Ambiente, o prédio que especifica.
DECRETO Nº 57.545, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011
Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria do Meio Ambiente, o prédio que especifica.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria do Meio Ambiente, o prédio de nº 75, localizado na Avenida Francisco Matarazzo, nº 455, Parque Dr. Fernando Costa, nesta Capital, com área de 458,00m² (quatrocentos e cinqüenta e oito metros quadrados), cadastrado no SGI sob o nº 3166, conforme identificado nos autos do processo SMA nº 76/2008 e apenso.
Parágrafo único. O prédio de que trata o "caput" deste artigo, destinar-se-á à Secretaria do Meio Ambiente, visando a ampliação do Museu Geológico Valdemar Lefèvre (MUGEO), que funciona no local.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 2011
GERALDO ALCKMIN
Mônika Carneiro Meira Bergamaschi
Secretária de Agricultura e Abastecimento
Bruno Covas
Secretário do Meio Ambiente
Julio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 25 de novembro de 2011.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.