Decreto nº 57.590/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DO DECRETO Nº 57.547, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 14.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011
DECRETO Nº 57.590, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DO DECRETO Nº 57.547 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 14.626 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Art. 1º O artigo 5º do Decreto nº 57.547 , de 29 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º Este decreto entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.". (NR)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de novembro de 2011.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 2011
GERALDO ALCKMIN
Bruno Covas
Secretário do Meio Ambiente
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 7 de dezembro de 2011
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 57547/2011 de 29/11/2011