Decreto nº 57.591/2011
Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública.
DECRETO Nº 57.591, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011
(Revogado pelo Decreto nº 57947 /2012) Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233 , de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no Decreto nº 57.537 , de 23 de novembro de 2011, DECRETA:
Art. 1º O inciso XV do artigo 3º do Decreto nº 56.000 , de 8 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:"XV - Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP;". (NR)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 2011 GERALDO ALCKMIN Julio Francisco Semeghini Neto Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional Sidney Estanislau Beraldo Secretário-Chefe da Casa Civil Publicado na Casa Civil, aos 7 de dezembro de 2011.