Estadual · São Paulo

Decreto nº 57.627/2011

Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública .

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 57.627, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

(Revogado pelo Decreto nº 57947 /2012) Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública.

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233 , de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no Decreto nº 57.555 , de 1º de dezembro de 2011, DECRETA:

Art. 1º O inciso XI do artigo 3º do Decreto nº 56.000 , de 8 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "XI - Departamento Estadual de Investigações sobre o Crime Organizado - DEIC;".(NR)

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 2011 GERALDO ALCKMIN Julio Francisco Semeghini Neto Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional Sidney Estanislau Beraldo Secretário-Chefe da Casa Civil Publicado na Casa Civil, aos 13 de dezembro de 2011