Decreto nº 57.752/2012
Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública.
DECRETO Nº 57.752, DE 24 DE JANEIRO DE 2012
(Revogado pelo Decreto nº 57947 /2012) Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233 , de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no Decreto nº 55.742 , de 27 de abril de 2010, DECRETA:
Art. 1º O inciso XL do artigo 5º do Decreto nº 56.000 , de 8 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "XL - Centro de Inteligência da Polícia Militar (CIPM);". (NR)
Art. 2º Ficam acrescentados ao artigo 5º do Decreto nº 56.000 , de 8 de julho de 2010, os incisos CVII e CVIII, com a seguinte redação: "CVII - Centro Integrado de Apoio Financeiro (CIAF); CVIII - Centro de Comunicação Social (CComSoc).".
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 24 de janeiro de 2012 GERALDO ALCKMIN Julio Francisco Semeghini Neto Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional Sidney Estanislau Beraldo Secretário-Chefe da Casa Civil Publicado na Casa Civil, aos 24 de janeiro de 2012.