Decreto nº 57.791/2012

DECRETO Nº 57.791, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012

Altera a composição do Conselho Consultivo do Programa Educação - Compromisso de São Paulo.

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º O Conselho Consultivo do Programa Educação - Compromisso de São Paulo, previsto no artigo 4º do Decreto nº 57.571 , de 2 de dezembro de 2011, passa a ter a seguinte composição:

I - o Governador do Estado, que é seu Presidente;

II - representantes da Secretaria da Educação:

a) o Titular da Pasta;

b) o Secretário Adjunto;

c) o Chefe de Gabinete;

d) indicados pelo Secretário da Educação:

1. 1 (um) conselheiro do Conselho Estadual de Educação;

2. até 6 (seis) servidores de órgãos da Secretaria;

III - até 10 (dez) representantes da sociedade civil, indicados pelo Secretário da Educação.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de fevereiro de 2012

GERALDO ALCKMIN

Herman Jacobus Cornelis Voorwald

Secretário da Educação

Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 14 de fevereiro de 2012.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 57571/2011 de 02/12/2011