Decreto nº 58.060/2012
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC Nova Luz, no Bairro da Luz, Município de S.Paulo.
DECRETO Nº 58.060, DE 21 DE MAIO DE 2012
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC Nova Luz, no Bairro da Luz, Município de São Paulo.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em sessão de 26 de abril de 2012, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Escola Técnica Estadual - ETEC Nova Luz, no Bairro da Luz, Município de São Paulo, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, suplementadas se necessário, nos termos da legislação em vigor.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de maio de 2012
GERALDO ALCKMIN
Paulo Alexandre Pereira Barbosa
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 21 de maio de 2012.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 59334/2013 de 01/07/2013
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.