Decreto nº 58.106/2012
Transfere os cargos que especifica e exclui transferência de função-atividade do Decreto nº 57.482, de 2011, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 58.106, DE 4 DE JUNHO DE 2012
Transfere os cargos que especifica e exclui transferência de função-atividade do Decreto nº 57.482 , de 1º de novembro de 2011, e dá providências correlatas.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e55 da Lei Complementar nº 180 , de 12 de maio de 1978, DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Art. 2º Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Art. 3º Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo no que se refere ao provimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Art. 4º Fica excluído do Anexo I, que faz parte integrante do Decreto nº 57.482 , de 1º de novembro de 2011, a função-atividade de Auxiliar de Enfermagem, Referência 2, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde, preenchida por FABIO APARECIDO GONÇALVES, R.G. 22.327.208-5, transferida para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de junho de 2012
GERALDO ALCKMIN
Giovanni Guido Cerri
Secretário da Saúde
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Carlos Andreu Ortiz
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação
David Zaia
Secretário de Gestão Pública
Bruno Covas
Secretário do Meio Ambiente
Andrea Sandro Calabi
Secretário da Fazenda
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 4 de junho de 2012.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 57482/2011 de 01/11/2011