Decreto nº 58.138/2012
Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde.
DECRETO Nº 58.138, DE 15 DE JUNHO DE 2012
Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde.
GUILHERME AFIF DOMINGOS, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233 , de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto na Lei nº 14.778 , de 14 de maio de 2012, DECRETA:
Art. 1º O inciso XXXV do artigo 3º do Decreto nº 56.027 , de 20 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"XXXV - Hospital "Doutor Leopoldo Bevilacqua", em Pariquera-Açu;". (NR)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de junho de 2012
GUILHERME AFIF DOMINGOS
Julio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 15 de junho de 2012.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 56027/2010 de 20/07/2010