Decreto nº 58.165/2012
Cria, na Secretaria da Cultura, como equipamento cultural da área de Bibliotecas e Leitura, a Biblioteca Parque Belém, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 58.165, DE 25 DE JUNHO DE 2012
Cria, na Secretaria da Cultura, como equipamento cultural da área de Bibliotecas e Leitura, a Biblioteca Parque Belém, e dá providências correlatas.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica criada, na Secretaria da Cultura, como equipamento cultural da área de Bibliotecas e Leitura, a Biblioteca Parque Belém.
Art. 2º O inciso IV do artigo 71 do Decreto nº 50.941 , de 5 de julho de 2006, modificado pelo inciso VI do artigo 5º do Decreto nº 55.913 , de 14 de junho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"IV - na área de Bibliotecas e Leitura:
a) Biblioteca de São Paulo;
b) Biblioteca Parque Belém.". (NR)
Art. 3º Fica acrescentado ao Decreto nº 50.941 , de 5 de julho de 2006, o artigo 82-B, com a seguinte redação:
"Art. 82-B. A Biblioteca Parque Belém tem por finalidade incentivar a leitura, cabendo-lhe, para tanto:
I - oferecer serviços e programação para estimular e fortalecer o gosto pela leitura à população;
II - ser irradiadora dos programas e projetos de leitura para o Estado de São Paulo;
III - preservar e permitir a visitação do público ao espaço de Memória da Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP;
IV - integrar a biblioteca ao cotidiano da metrópole, estimulando a frequência da população local e de outros visitantes;
V - integrar-se ao Sistema de Bibliotecas Públicas, nos termos do inciso II do artigo 3º do Decreto nº 55.914 , de 14 de junho de 2010.".
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de junho de 2012
GERALDO ALCKMIN
Marcelo Mattos Araujo
Secretário da Cultura
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 25 de junho de 2012.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 59777/2013 de 21/11/2013
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 50941/2006 de 05/07/2006