Decreto nº 58.335/2012
Revoga o Decreto nº 21.170, de 19983, que declara de utilidade pública a entidade que especifica.
DECRETO Nº 58.335, DE 27 DE AGOSTO DE 2012
Revoga o Decreto nº 21.170 , de 18 de agosto de 1983, que declara de utilidade pública a entidade que especifica.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a renúncia da Sociedade Brasileira de Espeleologia ao título de utilidade pública concedido pelo Decreto nº 21.170 , de 18 de agosto de 1983; e
Considerando a exposição de motivos da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 21.170 , de 18 de agosto de 1983, que declarou de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Espeleologia.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de agosto de 2012
GERALDO ALCKMIN
Eloísa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 27 de agosto de 2012.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 21170/1983 de 18/08/1983