Decreto nº 58.379/2012
Altera dispositivos e o anexo do Decreto nº 58.240, de 2012, que dispõe sobre a identificação das unidades escolares da Secretaria da Educação que contarão com a função de Gerente de organização escolar e dá providências ...
DECRETO Nº 58.379, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012
Altera dispositivos e o anexo do Decreto nº 58.240 , de 20 de julho de 2012, que dispõe sobre a identificação das unidades escolares da Secretaria da Educação que contarão com a função de Gerente de Organização Escolar dá providências correlatas.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Os dispositivos adiante indicados do Decreto nº 58.240 , de 20 de julho de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - o
§ 1º do artigo 1º:
"§ 1º O Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA e as unidades escolares que funcionam em período integral contarão com uma função de Gerente de Organização Escolar, independentemente do número de alunos."; (NR)
II - o "caput" do artigo 2º:
"Art. 2º-De acordo com o disposto no artigo 1º deste decreto e em conformidade com o
§ 2º do artigo 15 da Lei Complementar nº 1.144 , de 11 de julho de 2011, fica fixado em 4.769 (quatro mil, setecentos e sessenta e nove) o número de funções de Gerente de Organização Escolar classificadas nas unidades escolares constantes do Anexo que faz parte integrante do presente decreto.". (NR)
Art. 2º O Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.240 , de 20 de julho de 2012, é alterado na seguinte conformidade:
I - fica excluída a unidade escolar que compõe o Anexo I deste decreto;
II - ficam incluídas as unidades escolares que compõem o Anexo II deste decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de setembro de 2012
GERALDO ALCKMIN
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 6 de setembro de 2012.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 62425/2017 de 17/01/2017
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 58240/2012 de 20/07/2012