Decreto nº 58.547/2012

DECRETO Nº 58.547, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A, imóveis necessários às obras de duplicação e implantação de dispositivo de entroncamento (tipo 2), no Km 58+600m da Rodovia Bento Antônio de Moraes, SP-101, com o Km 14+400m da Rodovia Doutor João José Rodrigues, SP-113, Município de Rafard, Comarca de Capivari, no trecho que especifica e dá providências correlatas.

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, e do disposto no Decreto estadual nº 53.312 , de 8 de agosto de 2008, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A, empresa concessionária de serviços públicos, por via amigável ou judicial, os imóveis descritos nas plantas cadastrais de código nº s DE-SP0000113-014.015-521-D03/001-01, DE-SP0000101-058.059-421-D03/002-01 e DE-SP0000101-057.058-321-D03/003-01 e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-10.940/2011-SLT, necessários às obras de duplicação e implantação de dispositivo de entroncamento (tipo 2), no Km 58+600m da Rodovia Bento Antônio de Moraes, SP-101, com o Km 14+400m da Rodovia Doutor João José Rodrigues, SP-113, Município de Rafard, Comarca de Capivari, com área total de 20.244,22m² (vinte mil, duzentos e quarenta e quatro metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados), dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis estes que constam pertencer aos proprietários, a saber:

I - área 1 - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SP0000113-014.015-521-D03/001-01, situa-se no Km 14+100m da Rodovia Dr. João José Rodrigues, SP-113, Município de Rafard, Comarca de Capivari, que consta pertencer a Eliana Maria Tezoto de Cola, Sérgio de Cola, Ana Paula Tezoto, Paulo Roberto Tezoto e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7448722,7763 e E=233488,7083, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 108º55`30", distância de 16,44m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 106º6`51", distância de 28,39m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 101º27`11", distância de 23,30m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 99º15`9", distância de 20,16m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 96º29`21", distância de 13,89m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 94º20`13", distância de 21,09m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 91º28`26", distância de 29,02m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 89º20`40", distância de 46,71m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 88º45`40", distância de 12,61m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 98º13`13", distância de 3,48m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 127º54`25", distância de 7,63m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 148º25`32", distância de 8,46m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 158º44`17", distância de 10,07m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 177º1`58", distância de 14,97m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 187º52`41", distância de 28,05m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 188º14`34", distância de 64,70m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 187º11`27", distância de 32,49m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 188º52`25", distância de 21,46m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 185º59`18", distância de 28,12m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 185º11`31", distância de 38,31m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 184º49`43", distância de 30,64m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 185º43`42", distância de 21,58m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 185º55`11", distância de 38,84m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 355º8`40", distância de 73,86m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 356º40`00", distância de 42,30m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 1º36`54", distância de 30,19m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 5º21`38", distância de 40,99m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 6º26`6", distância de 64,40m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 5º34`38", distância de 17,51m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 346º25`4", distância de 12,68m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 313º20`15", distância de 10,53m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 292º32`20", distância de 29,94m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 295º29`37", distância de 41,48m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 293º52`2", distância de 32,57m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 288º39`4", distância de 66,46m; segmento 36-1 - em linha reta com azimute 292º14`18", distância de 30,04m, perfazendo uma área de 10.544,45m² (dez mil, quinhentos e quarenta e quatro metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);

II - área 2 - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SP0000113-014.015-521-D03/001-01, situa-se no Km 14+160m da Rodovia Dr. João José Rodrigues, SP-113, Município de Rafard, Comarca de Capivari, que consta pertencer a Orlando José Schiavone, Maria Antonia Cicolin Schiavone e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7448700,7467 e E=233779,8308, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 88º24`33", distância de 195,19m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 88º33`10", distância de 178,14m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 266º38`40", distância de 130,94m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 266º13`35", distância de 62,20m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 262º6`32", distância de 63,62m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 259º39`1", distância de 34,44m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 251º34`50", distância de 14,97m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 235º25`55", distância de 12,83m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 240º16`39", distância de 11,74m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 252º47`55", distância de 27,07m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 252º18`53", distância de 17,97m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 231º44`7", distância de 8,82m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 212º38`34", distância de 10,81m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 188º8`15", distância de 12,87m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 183º18`18", distância de 18,96m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 177º8`6", distância de 21,86m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 175º53`4", distância de 20,27m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 195º54`39", distância de 29,79m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 202º20`2", distância de 36,56m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 192º29`32", distância de 24,95m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 192º30`35", distância de 25,95m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 5º33`13", distância de 58,16m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 8º52`25", distância de 20,94m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 7º11`27", distância de 32,76m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 8º14`34", distância de 64,40m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 7º52`41", distânciade 39,60m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 7º55`41", distância de 27,98m; segmento 28-1 - em linha reta com azimute 53º36`32", distância de 11,36m, perfazendo uma área de 7.579,43m² (sete mil, quinhentos e setenta e nove metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);

III - área 3 - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SP0000101-058.059-421-D03/002-01, situa-se no Km 58+680m da Rodovia Bento de Antônio de Moraes, SP-101, Município de Rafard, Comarca de Capivari, que consta pertencer a Jonas Fornaziero, Ana Lice Stefani Fornaziero, Jacques Fornaziero, Vani Stefani Fornaziero, Antônio Fornaziero Neto, Flora Franchi Pinca, Fábio Franchi Pinca, Ana Candida Galrão Forti Pinca, Rita de Cássia Franchi Pinca Badari, Edgard Badari Júnior, Argeu Maia, Ana Maria Maia e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7448758,1653 e E=233543,4555, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 96º54`45", distância de 44,81m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 90º49`46", distância de 60,92m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 85º10`4", distância de 46,71m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 85º10`4", distância de 10,88m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 88º37`35", distância de 55,19m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 92º9`4", distância de 39,27m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute 92º9`4", distância de 19,48m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 89º53`32", distância de 153,48m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 268º23`5", distância de 173,24m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 268º23`5", distância de 65,79m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 268º45`40", distância de 38,68m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 268º45`40", distância de 12,03m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 269º20`40", distância de 45,52m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 271º28`26", distância de 26,84m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 274º20`13", distância de 18,9m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 278º9`39", distância de 29,73m; segmento 17-1 - em linha reta com azimute 281º27`11", distância de 20,31m, perfazendo uma área de 1.736,94m² (um mil, setecentos e trinta e seis metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);

IV - área 4 - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SP0000101-057.058-321-D03/003-01, situa-se no Km 57+900m da Rodovia Bento de Antônio de Moraes, SP-101, Município de Rafard, Comarca de Capivari, que consta pertencer a Orlando José Schiavone, Maria Antonia Cicolin Schiavone e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7448715,4817 e E=234330,9451, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute 88º26`56", distância de 18,63m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 88º19`28", distância de 75,98m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 257º30`15", distância de 29,26m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute 265º2`29", distância de 22,23m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 275º52`3", distância de 21,25m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 275º52`3", distância de 20,57m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute 299º2`4", distância de 2,58m, perfazendo uma área de 383,40m² (trezentos e oitenta e três metros quadrados e quarenta decímetros quadrados).

Art. 2º Fica a CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A..

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 13 de novembro de 2012

GERALDO ALCKMIN

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Logística e Transportes

Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 13 de novembro de 2012.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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