Decreto nº 58.644/2012
Dá denominação de -Sandra Aparecida Lario Vianna- à Penitenciária Feminina de Pirajuí, da Secretaria da Administração Penitenciária.
DECRETO Nº 58.644, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
Dá a denominação de "Sandra Aparecida Lario Vianna" à Penitenciária Feminina de Pirajuí, da Secretaria da Administração Penitenciária.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º A Penitenciária Feminina de Pirajuí, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste, da Secretaria da Administração Penitenciária, passa a denominar-se "Sandra Aparecida Lario Vianna".
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 2012
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 3 de dezembro de 2012.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.