Decreto nº 58.692/2012

DECRETO Nº 58.692, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012

Declara de utilidade publica para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, imóveis localizados no Município de Valinhos, necessários a implantação de trevo de acesso em desnível na Rodovia Visconde de Porto Seguro, SP-332, no trecho Valinhos/Campinas com a Rodovia Comendador Guilherme Mamprim, SPA - 082/330, que específica e da providências correlatas.

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas e Rodagem - DER, imóveis localizados no Município de Valinhos, necessários à implantação de faixas adicionais e dispositivo em desnível na Rodovia Visconde de Porto Seguro, SP-332, do Km 93+600m com a Rodovia Comendador Guilherme Mamprim, SPA-082/330, caracterizados nas plantas de códigos nº s DE-SP-0000332-93,6-D01/006; DE-SP-0000332-93,6-D02/06; DE-SP-0000332-93,6-D03/006; DE-SP-0000332-93,6-D04/006; DE-SP-0000332-93,6-D05/006 e DE-SP-0000332-93,6-D06/006 e nos memoriais descritivos constantes do processo DER - 258.655/2011-SLT, totalizando uma área de 9.204,42m2 (nove mil, duzentos e quatro metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados), dentro dos perímetros a seguir descritos, que constam pertencer respectivamente a saber:

I - planta DE-SP-0000332-93,6-D01/006 - terreno situado no imóvel denominado "Fiorentino Empreendimentos Imobiliários Ltda.", com área de 1.734,05m2 (um mil, setecentos e trinta e quatro metros quadrados e cinco decímetros quadrados), no Município e Comarca de Valinhos, a qual possui as seguintes medidas e confrontações: inicia no ponto C, percorrendo a distância de 87,06m confrontando a Rodovia Comendador Guilherme Mamprim até o ponto B, situado no km 93+569,61m, a 7,95m da perpendicular do eixo da Rodovia Visconde de Porto Seguro (SP-332); daí, deflete à esquerda, percorrendo uma distância de 150,00m confrontado com a Rodovia Visconde de Porto Seguro, até o ponto A, situado no km 93+719,61m, a 11,00m da perpendicular do eixo da Rodovia Visconde de Porto Seguro (SP332), daí, deflete à esquerda, percorrendo a distância de 9,74m confrontando com a faixa de domínio público da Prefeitura Municipal de Valinhos até o ponto J; daí, deflete à esquerda percorrendo uma distância de 99,70m confrontando com Fiorentino Empreendimentos Imobiliários Ltda. até o ponto I, daí, deflete à direita percorrendo uma distância de 8,78m até o ponto H, onde também confronta com Fiorentino Empreendimentos Imobiliários Ltda, daí, deflete à direita percorrendo uma distância de 19,85m até o ponto no ponto G, onde também confronta com Fiorentino Empreendimentos Imobiliários Ltda, daí, deflete à direita percorrendo a distância de 18,87m até o ponto F, onde também confronta com Fiorentino Empreendimentos Imobiliários Ltda, daí, deflete à direita percorrendo a distância de 18,87m até o ponto E, onde também confronta com Fiorentino Empreendimentos Imobiliários Ltda, daí, deflete à direita percorrendo a distância de 19,86m até o ponto D, onde também confronta com Fiorentino Empreendimentos Imobiliários Ltda, daí, deflete à direita percorrendo à distância de 35,71m até o ponto C, onde também confronta com Fiorentino Empreendimentos Imobiliários Ltda, ponto inicial desta descrição;

II - planta DE-SP00000332-93,6-D02/006 - área localizada no Bairro Apaga Fogo, de Jorge Kellesli e s/m, com área de 37,61m2 (trinta e sete metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados), no Município de Valinhos, a qual possui as seguintes medidas e confrontações: inicia no ponto A, localizado no km 93+849,68m, distante 14,78m na perpendicular do eixo da Rodovia Visconde de Porto Seguro, percorre a distância de 6,89m até o ponto B confrontando com a Rodovia Visconde de Porto Seguro, deflete à direita percorrendo a distância de 1,67m em curva até o ponto C, localizado no km 93+856,74m, distante 14,34m na perpendicular do eixo da Rodovia Viscondede Porto Seguro; deflete à direita e segue percorrendo a distância de 3,88m até o ponto D, confrontando com a Rua Ângelo Perseghetti; deflete à direita e segue percorrendo a distância de8,77m até o ponto E, daí deflete a direita e segue percorrendo a distância de 15,56m em curva até oponto A confrontandocom Jorge Kellesli, Trindade Ruiz Cortegoso Kellesli e Bernadete Kellesli (matrícula nº 8.146) ponto inicial desta transcrição nº ;

III - planta DE-SP00000332-93,6-D03/006 - terreno situado no imóvel denominado "Fiorentino Empreendimentos Imobiliários Ltda." no loteamento Dois Córregos, no Bairro Dois Córregos, Fiorentino Empreendimentos Imobiliários Ltda. com área de 3.840,33m2 (três mil, oitocentos e quarenta metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados), na cidade de Valinhos, a qual possui as seguintes medidas e confrontações: inicia no ponto A, no km 93+438,20m, distante 15,00m na perpendicular do eixo da Rodovia Visconde de Porto Seguro, segue percorrendo a distância de 61,90m em linha reta até o ponto B, confrontando com a Rodovia Visconde de Porto Seguro; daí, deflete à esquerda percorrendo a distância de 14,75m em curva até o ponto C, confrontando com a Rodovia Visconde de Porto Seguro; deflete à direita, percorrendo 16,82m até o ponto D, confrontando com a área de domínio público da Prefeitura Municipal de Valinhos, denominado de Gleba B; daí, deflete à direita e segue percorrendo a distância de 3,27m até o ponto E, confrontando com a matrícula nº 4.571 de Fiorentino Empreendimentos Imobiliários Ltda, daí, deflete à esquerda percorrendo a distância de 17,93m até o ponto F, confrontando com a matrícula nº 4.571 de Fiorentino Empreendimentos Imobiliários Ltda, daí, deflete à esquerda percorrendo a distância de 18,15m até o ponto G, confrontando com a matrícula nº 4.571 de Fiorentino Empreendimentos Imobiliários Ltda, daí, deflete à direita percorrendo a distância de 18,48m até o ponto H confrontando com a matrícula nº 4.571 de Fiorentino Empreendimentos Imobiliários Ltda, daí, deflete à esquerda percorrendo a distância de 18,76m até o ponto I confrontando com a matrícula nº 4.571 de Fiorentino Empreendimentos Imobiliários Ltda, daí deflete à esquerda percorrendo a distância de 9,75m até o ponto J, confrontando com a matrícula nº 4.571 de Fiorentino Empreendimentos Imobiliários Ltda, daí, deflete à direita percorrendo a distância de 126,60m até o ponto K, confrontando com a Rua Geraldo de Gasperi; daí, deflete à direita percorrendo a distância de 12,00m em curva até encontrar o ponto A na confluência da Rua Geraldo de Gasperi com a Rodovia Visconde de Porto Seguro, início desta descrição;

IV - planta DE-SP00000332-93,6-D04/006, área situada no imóvel denominado "Sítio Santa Eugênia", de Jorge Zacharias, com área de 2.210,66m2 (dois mil, duzentos e dez metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados), subdividida em duas áreas denominadas de "Área 1" com 352,17m2 (trezentos e cinquenta e dois metros quadrados e dezessete decímetros quadrados) e outra denominada de "Área 2" com 1.858,49m2 (um mil, oitocentos e cinquenta e oito metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados), no Município de Valinhos, Bairro "Dois Córregos" a qual possui as seguintes medidas e confrontações:

a) a "Área 1", inicia no ponto A1; situado no km 94+035,56m a 15,00m do eixo da Rodovia Visconde de Porto Seguro (SP-332) percorrendo uma distância de 14,10m até o ponto B1, confrontando com a transcrição nº 21.059 de Jorge Zacharias; daí deflete à esquerda percorrendo a distância de 10,28m até o ponto C1, confrontando com a transcrição nº 21.059 de Jorge Zacharias; daí, deflete à esquerda percorrendo a distância de 16,81m até o ponto D1, confrontando com a transcrição nº 21.059 de Jorge Zacharias; daí, deflete à esquerda percorrendo a distância de 14,40m até o ponto E1, confrontando com a transcrição nº 21.059 de Jorge Zacharias; daí, deflete à direita percorrendo a distância de 14,22m até o ponto F1, confrontando com o córrego existente; daí deflete à direita percorrendo a distância de 53,53m até o ponto A1, confrontando com a Rodovia Visconde de Porto Seguro, inicio da presente descrição;

b) a "Área 2" inicia no ponto A2; situado no km 94+863,87m a 15,00m do eixo da Rodovia Visconde de Porto Seguro (SP-332) percorrendo uma distância de 56,43m até o ponto B2, confrontando com a Rodovia Visconde de Porto Seguro; daí segue percorrendo uma distância de 31,78m até o ponto C2, confrontando com a Rodovia Visconde de Porto Seguro (SP - 332); daí, deflete à direita percorrendo a distância de 15,42m até o ponto D2, confrontando com o córrego existente; daí deflete à direita percorrendo a distância de 6,96m até o ponto E2, confrontando com a transcrição nº 21.059 de Jorge Zacharias; daí, deflete à direita percorrendo a distância de 5,72m até o ponto F2, confrontando com a transcrição nº 21.059 de Jorge Zacharias; daí deflete à direita percorrendo a distância de 5,12m até o ponto G2, confrontando com a transcrição nº 21.059 de Jorge Zacharias; daí deflete à direita percorrendo a distância de 5,88m até o ponto H2, confrontando com a transcrição nº 21.059 de Jorge Zacharias; daí deflete à direita percorrendo a distância de 4,72m até o ponto I2, confrontando com a transcrição nº 21.059 de Jorge Zacharias; daí, deflete à direita percorrendo a distância de 4,93m até o ponto J2, confrontando com a transcrição nº 21.059 de Jorge Zacharias; daí, deflete à direita percorrendo a distância de 57,99m até o ponto K2, confrontando com a transcrição nº 21.059 de Jorge Zacharias; daí deflete à direita percorrendo a distância de 3,11m até o ponto L2, confrontando com a Rua Angelo Perseghetti; daí deflete à direita percorrendo a distância de 10,72m até o ponto M2, confrontando com a Rua Angelo Perseghetti; daí deflete à direita percorrendo a distância de 7,00m até o ponto N2, confrontando com a Rua Angelo Perseghetti; daí deflete à direita percorrendo a distância de 1,42m até o ponto A2, confrontando com a confluência da Rua Angelo Perseghetti com a Rodovia Visconde de Porto Seguro, início da presente descrição;

V - planta DE-SP00000332-93,6-D05/006 - área localizada no Bairro Apaga Fogo, de Dovilio Bregnoli, com área de 1.381,77m2 (um mil, trezentos e oitenta e um metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados), no Município de Valinhos, a qual possui as seguintes medidas e confrontações: inicia no ponto A, situado no km 93+849,09m, distante perpendicularmente 11,71m do eixo da Rodovia Visconde de Porto Seguro, percorrendo a distância de 3,36m até o ponto B, confrontando com a Rodovia Visconde de Porto Seguro; daí, deflete à direita percorrendo a distância de 4,27m até o ponto C, confrontando com Dovílio Bregnoli (matricula nº 26.639); daí, deflete à direita percorrendo a distância em curva de 48,10m até o ponto D, confrontando com Dovílio Bregnoli (matricula nº 26.639); daí, deflete à direita percorrendo a distância de 3,58m até o ponto E, confrontando com Dovílio Bregnoli (matricula nº 26.639); daí, deflete à direita percorrendo a distância de 5,54m até o ponto F, confrontando com Dovílio Bregnoli (matricula nº 26.639); daí, deflete à direita percorrendo a distância de 65,33m até o ponto G, confrontando com Dovílio Bregnoli (matricula nº 26.639); daí, deflete à direita percorrendo a distância de 25,00m até o ponto H, confrontando com Dovílio Bregnoli (matricula nº 26.639); daí, deflete à esquerda percorrendo a distância de 12,10m até o ponto I, confrontando com Dovílio Bregnoli (matricula nº 26.639); daí, deflete à direita, percorrendo a distância de 47,00m até o ponto J, confrontando com Dovílio Bregnoli (matricula nº 26.639); daí, deflete à esquerda percorrendo a distância de 2,36m até o ponto K, confrontando com Dovílio Bregnoli (matricula nº 26.639); daí, deflete à direita percorrendo a distância de 16,09m até o ponto L confrontando com Dovílio Bregnoli (matricula nº 26.639); daí, deflete à esquerda, percorrendo a distância de 19,05m até o ponto M; daí, deflete à direita percorrendo a distância de 42,49m até o ponto N, situado no km 93+589,74m, distante perpendicularmente 6,84m do eixo da Rodovia Visconde de Porto Seguro, confrontando com a Rodovia Comendador Guilherme Mamprim; daí, deflete à direita percorrendo a distância de 260,21m até o ponto A, confrontando com a Rodovia Visconde de Porto Seguro, ponto inicial desta descrição.

Parágrafo único. Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública, os imóveis que pertençam a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no "caput" deste artigo.

Art. 2º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da expropriante.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 2012

GERALDO ALCKMIN

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Logística e Transportes

Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 12 de dezembro de 2012.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.