Decreto nº 58.859/2013
Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda.
DECRETO Nº 58.859, DE 24 DE JANEIRO DE 2013
Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233 , de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto na Lei nº 14.920 , de 27 de dezembro de 2012, DECRETA:
Art. 1º O inciso XIII, do artigo 1º, do Decreto nº 57.826 , de 1º de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
"XIII - DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A.". (NR)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de janeiro de 2013
GERALDO ALCKMIN
Julio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 24 de janeiro de 2013.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 60926/2014 de 28/11/2014
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 57826/2012 de 01/03/2012