Decreto nº 59.086/2013
Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 56.638, de 2011, que organiza a Secretaria de Turismo e dá providências correlatas .
DECRETO Nº 59.086, DE 15 DE ABRIL DE 2013
(Revogado pelo Decreto nº 69378 /2025) Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 56.638 , de 1º de janeiro de 2011, que organiza a Secretaria de Turismo e dá providências correlatas.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Os dispositivos adiante relacionados do artigo 41 do Decreto nº 56.638 , de 1º de janeiro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação: I - o inciso III: "III - 1 (um) representante de cada um dos seguintes órgãos e entidade estaduais: a) Secretaria de Agricultura e Abastecimento; b) Secretaria de Desenvolvimento Social; c) Secretaria de Energia; d) Secretaria da Cultura; e) Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; f) Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência; g) Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional; h) Secretaria da Educação; i) Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho; j) Secretaria do Meio Ambiente; k) Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos; l) Secretaria da Segurança Pública; m) Secretaria de Logística e Transportes; n) Secretaria dos Transportes Metropolitanos; o) Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR;"; (NR) II - a alínea "d" do inciso IV: "d) Comissão Paulista de Folclore;"; (NR) III - do inciso VI: a) a alínea "a": "a) APC-Brasil - Associação dos Profissionais de Cozinha do Brasil;"; (NR) b) a alínea "e": "e) ABRESSI - Associação Brasileira das Entidades e Empresas de Gastronomia, Hospedagem e Turismo;"; (NR) IV - o
§ 1º: "§ 1º Cada membro do Conselho terá um suplente que o substituirá obrigatoriamente em seus impedimentos, sendo que tanto o titular como seu suplente deverão representar apenas uma entidade e integrar os quadros do órgão público ou entidade que representem.". (NR)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 15 de abril de 2013 GERALDO ALCKMIN Claudio Valverde Santos Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo Mônika Carneiro Meira Bergamaschi Secretária de Agricultura e Abastecimento Rodrigo Garcia Secretário de Desenvolvimento Social José Aníbal Peres de Pontes Secretário de Energia Marcelo Mattos Araujo Secretário da Cultura Luiz Carlos Quadrelli Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia Linamara Rizzo Battistella Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência Julio Francisco Semeghini Neto Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional Herman Jacobus Cornelis Voorwald Secretário da Educação Carlos Andreu Ortiz Secretário do Emprego e Relações do Trabalho Bruno Covas Secretário do Meio Ambiente Edson de Oliveira Giriboni Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos Fernando Grella Vieira Secretário da Segurança Pública Saulo de Castro Abreu Filho Secretário de Logística e Transportes Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes Secretário dos Transportes Metropolitanos Edson Aparecido dos Santos Secretário-Chefe da Casa Civil Publicado na Casa Civil, aos 15 de abril de 2013.