Decreto nº 59.226/2013

DECRETO Nº 59.226, DE 22 DE MAIO DE 2013

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, imóveis localizados nos Municípios de Caraguatatuba e São Sebastião, necessários a implantação do Empreendimento Rodoviário "Nova Tamoios - Contornos", que especifica e dá providências correlatas.

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º, do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis nº s 2.786 , de 21 de maio de 1956, 6.306 , de 15 de dezembro de 1975 e 6.602 , de 7 de dezembro de 1978;

Considerando a implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios - Contornos", voltado a promover o reordenamento do tráfego nas Cidades da Caraguatatuba e São Sebastião, deslocando a SP-055 da região central destes municípios para um traçado externo ao perímetro urbano, a fim de proporcionar um melhor acesso a estas cidades, e a melhoria nas condições de turismo no Litoral Norte de São Paulo;

Considerando, a emissão da Licença Ambiental Prévia nº 2152 em 22/08/2012 que aprovou a localização e a concepção do empreendimento Contornos Sul de Caraguatatuba e São Sebastião - Processo nº 062/2009-SMA-CETESB, com base no Parecer Técnico nº 0352/12/IE e Deliberação CONSEMA nº 029/2012; e

Considerando, a emissão da Licença Ambiental Prévia nº 2167 em 2/10/2012 que aprovou a localização e a concepção do empreendimento Contorno Norte de Caraguatatuba - Processo nº 097/2011-SMA-CETESB, com base no Parecer Técnico nº 0433/12/IE e Deliberação CONSEMA nº 032/2012, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, imóveis e respectivas benfeitorias, necessários à construção do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios - Contornos", devidamente caracterizados nas plantas códigos DE-46.00.000-D03/001 a DE-4600.000-D03/010, em revisão "A" e respectivos memoriais descritivos, constantes do Processo DER-264.124/01/DER/2013-SLT, com área total de 4.358.416,93m² (quatro milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e dezesseis metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados), localizados nos Municípios de Caraguatatuba e São Sebastião, imóveis esses a seguir descritos, com medidas, limites e confrontações, a saber:

I - planta código DE-46.00.000-D03/001 - Município de São Sebastião, com a área "1" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/001 está situada entre as estacas 534+8,54m a 596+14,50m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião, inicia-se no vértice 1, de coordenadas N=7.366.701,074m e E=458.574,840m, deste, segue com azimute de 200º40`15" e distância de 56,17m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.366.648,516m e E=458.555,011m; deste, segue com azimute de 284º08`03" e distância de 26,27m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.366.654,931m e E=458.529,536m; deste, segue com azimute de 224º19`55" e distância de 39,71m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.366.626,526m e E=458.501,785m; deste, segue com azimute de 230º09`04" e distância de 27,92m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.366.608,636m e E=458.480,349m; deste, segue com azimute de 240º28`30" e distância de 23,96m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.366.596,829m e E=458.459,503m; deste, segue com azimute de 247º03`18" e distância de 26,95m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.366.586,321m e E=458.434,681m; deste, segue com azimute de 229º30`06" e distância de 30,39m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.366.566,583m e E=458.411,570m; deste, segue com azimute de 212º18`26" e distância de 28,46m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.366.542,525m e E=458.396,357m; deste, segue com azimute de 195º59`31" e distância de 20,90m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.366.522,437m e E=458.390,600m; deste, segue com azimute de 181º48`40" e distância de 19,64m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.366.502,812m e E=458.389,979m; deste, segue com azimute de 269º23`12" e distância de 38,05m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.366.502,405m e E=458.351,930m; deste, segue com azimute de 358º31`23" e distância de 61,78m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.366.564,163m e E=458.350,338m; deste, segue com azimute de 348º49`26" e distância de 77,46m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.366.640,157m e E=458.335,324m; deste, segue com azimute de 287º03`43" e distância de 45,03m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.366.653,370m e E=458.292,274m; deste, segue com azimute de 192º50`35" e distância de 19,64m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.366.634,218m e E=458.287,907m; deste, segue com azimute de 197º11`55" e distância de 18,35m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.366.616,686m e E=458.282,481m; deste, segue com azimute de 201º29`34" e distância de 19,12m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.366.598,899m e E=458.275,477m; deste, segue com azimute de 205º24`05" e distância de 14,99m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.366.585,361m e E=458.269,048m; deste, segue com azimute de 208º59`27" e distância de 16,33m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.366.571,077m e E=458.261,133m; deste, segue com azimute de 213º47`42" e distância de 25,58m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.366.549,821m e E=458.246,906m; deste, segue com azimute de 219º04`09" e distância de 20,43m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.366.533,956m e E=458.234,027m; deste, segue com azimute de 223º27`26" e distância de 17,85m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.366.521,000m e E=458.221,751m; deste, segue com azimute de 227º48`12" e distância de 20,07m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.366.507,521m e E=458.206,884m; deste, segue com azimute de 232º45`58" e distância de 23,23m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.366.493,466m e E=458.188,390m; deste, segue com azimute de 239º08`32" e distância de 33,19m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.366.476,442m e E=458.159,898m; deste, segue com azimute de 244º37`59" e distância de 32,99m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.366.462,307m e E=458.130,085m; deste, segue com azimute de 246º44`58" e distância de 162,01m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.366.398,352m e E=457.981,228m; deste, segue com azimute de 227º27`21" e distância de 27,05m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.366.380,064m e E=457.961,302m; deste, segue com azimute de 218º57`07" e distância de 34,45m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.366.353,277m e E=457.939,647m; deste, segue com azimute de 213º53`48" e distância de 27,92m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.366.330,102m e E=457.924,076m; deste, segue com azimute de 213º19`54" e distância de 131,73m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.366.220,040m e E=457.851,692m; deste, segue com azimute de 216º42`05" e distância de 27,37m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.366.198,094m e E=457.835,333m; deste, segue com azimute de 220º45`53" e distância de 18,04m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.366.184,432m e E=457.823,555m; deste, segue com azimute de 224º52`03" e distância de 23,03m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.366.168,111m e E=457.807,309m; deste, segue com azimute de 229º27`03" e distância de 23,20m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.366.153,031m e E=457.789,683m; deste, segue com azimute de 234º02`05" e distância de 23,20m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.366.139,408m e E=457.770,909m; deste, segue com azimute de 238º37`06" e distância de 22,88m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.366.127,492m e E=457.751,373m; deste, segue com azimute de 243º13`17" e distância de 23,71m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.366.116,809m e E=457.730,204m; deste, segue com azimute de 246º58`03" e distância de 21,55m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.366.108,377m e E=457.710,372m; deste, segue com azimute de 249º23`50" e distância de 221,23m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.366.030,529m e E=457.503,291m; deste, segue com azimute de 251º20`38" e distância de 43,31m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.366.016,674m e E=457.462,253m; deste, segue com azimute de 256º33`50" e distância de 23,01m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.366.011,326m e E=457.439,868m; deste, segue com azimute de 261º09`37" e distância de 23,20m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.366.007,761m e E=457.416,943m; deste, segue com azimute de 265º44`37" e distância de 23,20m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.366.006,039m e E=457.393,811m; deste, segue com azimute de 270º19`39" e distância de 23,20m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.366.006,172m e E=457.370,615m; deste, segue com azimute de 274º54`40" e distância de 23,20m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.366.008,157m e E=457.347,504m; deste, segue com azimute de 279º29`42" e distância de 23,20m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.366.011,984m e E=457.324,625m; deste, segue com azimute de 284º04`42" e distância de 23,20m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.366.017,626m e E=457.302,125m; deste, segue com azimute de 288º39`43" e distância de 23,14m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.366.025,031m e E=457.280,203m; deste, segue com azimute de 293º05`01" e distância de 22,59m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.366.033,889m e E=457.259,419m; deste, segue com azimute de 296º33`43" e distância de 35,17m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.366.049,617m e E=457.227,958m; deste, segue com azimute de 297º25`59" e distância de 207,24m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.366.145,095m e E=457.044,023m; deste, segue com azimute de 298º36`46" e distância de 21,46m, até o vértice 54, de coordenadas N=7.366.155,374m e E=457.025,180m; deste, segue com azimute de 301º41`08" e distância de 22,71m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.366.167,304m e E=457.005,853m; deste, segue com azimute de 306º23`40" e distância de 23,38m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.366.181,175m e E=456.987,034m; deste, segue com azimute de 311º22`36" e distância de 23,47m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.366.196,692m e E=456.969,420m; deste, segue com azimute de 316º21`32" e distância de 23,47m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.366.213,680m e E=456.953,219m; deste, segue com azimute de 321º20`28" e distância de 23,47m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.366.232,010m e E=456.938,555m; deste, segue com azimute de 326º19`24" e distância de 23,47m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.366.251,545m e E=456.925,539m; deste, segue com azimute de 331º18`20" e distância de 23,47m, até o vértice 61, de coordenadas N=7.366.272,136m e E=456.914,268m; deste, segue com azimute de 336º17`17" e distância de 23,47m, até o vértice 62, de coordenadas N=7.366.293,629m e E=456.904,828m; deste, segue com azimute de 341º16`12" e distância de 23,47m, até o vértice 63, de coordenadas N=7.366.315,860m e E=456.897,290m; deste, segue com azimute de 346º15`08" e distância de 23,47m, até o vértice 64, de coordenadas N=7.366.338,661m e E=456.891,712m; deste, segue com azimute de 351º14`02" e distância de 23,47m, até o vértice 65, de coordenadas N=7.366.361,857m e E=456.888,135m; deste, segue com azimute de 356º12`59" e distância de 23,48m, até o vértice 66, de coordenadas N=7.366.385,284m e E=456.886,586m; deste, segue com azimute de 1º11`56" e distância de 23,47m, até o vértice 67, de coordenadas N=7.366.408,753m e E=456.887,077m; deste, segue com azimute de 6º10`53" e distância de 23,47m, até o vértice 68, de coordenadas N=7.366.432,091m e E=456.889,605m; deste, segue com azimute de 11º09`49" e distância de 23,47m, até o vértice 69, de coordenadas N=7.366.455,121m e E=456.894,149m; deste, segue com azimute de 16º08`45" e distância de 23,47m, até o vértice 70, de coordenadas N=7.366.477,669m e E=456.900,677m; deste, segue com azimute de 21º07`41" e distância de 23,47m, até o vértice 71, de coordenadas N=7.366.499,566m e E=456.909,139m; deste, segue com azimute de 26º06`37" e distância de 23,47m, até o vértice 72, de coordenadas N=7.366.520,644m e E=456.919,470m; deste, segue com azimute de 31º05`33" e distância de 23,49m, até o vértice 73, de coordenadas N=7.366.540,756m e E=456.931,598m; deste, segue com azimute de 36º06`33" e distância de 23,68m, até o vértice 74, de coordenadas N=7.366.559,890m e E=456.945,555m; deste, segue com azimute de 40º10`14" e distância de 21,62m, até o vértice 75, de coordenadas N=7.366.576,411m e E=456.959,502m; deste, segue com azimute de 42º33`34" e distância de 337,74m, até o vértice 76, de coordenadas N=7.366.825,185m e E=457.187,938m; deste, segue com azimute de 35º45`43" e distância de 34,86m, até o vértice 77, de coordenadas N=7.366.853,475m e E=457.208,313m; deste, segue com azimute de 25º42`48" e distância de 33,00m, até o vértice 78, de coordenadas N=7.366.883,203m e E=457.222,628m; deste, segue com azimute de 15º49`16" e distância de 33,79m, até o vértice 79, de coordenadas N=7.366.915,709m e E=457.231,840m; deste, segue com azimute de 10º17`42" e distância de 18,48m, até o vértice 80, de coordenadas N=7.366.933,888m e E=457.235,142m; deste, segue com azimute de 9º09`25" e distância de 100,85m, até o vértice 81, de coordenadas N=7.367.033,452m e E=457.251,191m; deste, segue com azimute de 12º11`16" e distância de 22,40m, até o vértice 82, de coordenadas N=7.367.055,352m e E=457.255,921m; deste, segue com azimute de 16º34`44" e distância de 23,27m, até o vértice 83, de coordenadas N=7.367.077,653m e E=457.262,560m; deste, segue com azimute de 21º33`24" e distância de 23,47m, até o vértice 84, de coordenadas N=7.367.099,484m e E=457.271,185m; deste, segue com azimute de 26º32`20" e distância de 23,47m, até o vértice 85, de coordenadas N=7.367.120,485m e E=457.281,673m; deste, segue com azimute de 31º31`16" e distância de 23,47m, até o vértice 86, de coordenadas N=7.367.140,495m e E=457.293,946m; deste, segue com azimute de 36º30`13" e distância de 23,47m, até o vértice 87, de coordenadas N=7.367.159,364m e E=457.307,910m; deste, segue com azimute de 41º29`09" e distância de 23,48m, até o vértice 88, de coordenadas N=7.367.176,953m e E=457.323,463m; deste, segue com azimute de 46º28`55" e distância de 23,28m, até o vértice 89, de coordenadas N=7.367.192,981m e E=457.340,342m; deste, segue com azimute de 50º53`13" e distância de 22,45m, até o vértice 90, de coordenadas N=7.367.207,142m e E=457.357,759m; deste, segue com azimute de 54º05`54" e distância de 160,54m, até o vértice 91, de coordenadas N=7.367.301,280m e E=457.487,797m; deste, segue com azimute de 50º08`17" e distância de 34,88m, até o vértice 92, de coordenadas N=7.367.323,638m e E=457.514,574m; deste, segue com azimute de 40º42`47" e distância de 33,00m, até o vértice 93, de coordenadas N=7.367.348,654m e E=457.536,101m; deste, segue com azimute de 30º44`53" e distância de 33,00m, até o vértice 94, de coordenadas N=7.367.377,013m e E=457.552,971m; deste, segue com azimute de 20º46`59" e distância de 33,00m, até o vértice 95, de coordenadas N=7.367.407,861m e E=457.564,679m; deste, segue com azimute de 10º49`07" e distância de 33,00m, até o vértice 96, de coordenadas N=7.367.440,270m e E=457.570,872m; deste, segue com azimute de 0º51`15" e distância de 33,00m, até o vértice 97, de coordenadas N=7.367.473,261m e E=457.571,364m; deste, segue com azimute de 350º53`23" e distância de 33,00m, até o vértice 98, de coordenadas N=7.367.505,840m e E=457.566,140m; deste, segue com azimute de 340º55`30" e distância de 33,00m, até o vértice 99, de coordenadas N=7.367.537,024m e E=457.555,357m; deste, segue com azimute de 330º57`38" e distância de 33,00m, até o vértice 100, de coordenadas N=7.367.565,871m e E=457.539,340m; deste, segue com azimute de 320º59`46" e distância de 33,00m, até o vértice 101, de coordenadas N=7.367.591,512m e E=457.518,574m; deste, segue com azimute de 311º45`29" e distância de 28,59m, até o vértice 102, de coordenadas N=7.367.610,554m e E=457.497,245m; deste, segue com azimute de 304º42`44" e distância de 22,29m, até o vértice 103, de coordenadas N=7.367.623,250m e E=457.478,918m; deste, segue com azimute de 301º29`29" e distância de 59,35m, até o vértice 104, de coordenadas N=7.367.654,251m e E=457.428,313m; deste, segue com azimute de 302º44`41" e distância de 21,62m, até o vértice 105, de coordenadas N=7.367.665,942m e E=457.410,133m; deste, segue com azimute de 306º02`43" e distância de 22,83m, até o vértice 106, de coordenadas N=7.367.679,376m e E=457.391,673m; deste, segue com azimute de 310º51`48" e distância de 23,42m, até o vértice 107, de coordenadas N=7.367.694,697m e E=457.373,964m; deste, segue com azimute de 315º50`45" e distância de 23,47m, até o vértice 108, de coordenadas N=7.367.711,539m e E=457.357,612m; deste, segue com azimute de 320º49`40" e distância de 23,47m, até o vértice 109, de coordenadas N=7.367.729,737m e E=457.342,784m; deste, segue com azimute de 325º48`37" e distância de 23,29m, até o vértice 110, de coordenadas N=7.367.749,000m e E=457.329,698m; deste, segue com azimute de 330º53`39" e distância de 24,34m, até o vértice 111, de coordenadas N=7.367.770,268m e E=457.317,858m; deste, segue com azimute de 335º46`28" e distância de 22,79m, até o vértice 112, de coordenadas N=7.367.791,051m e E=457.308,506m; deste, segue com azimute de 340º45`24" e distância de 23,47m, até o vértice 113, de coordenadas N=7.367.813,214m e E=457.300,770m; deste, segue com azimute de 345º44`21" e distância de 23,47m, até o vértice 114, de coordenadas N=7.367.835,964m e E=457.294,987m; deste, segue com azimute de 350º43`17" e distância de 23,47m, até o vértice 115, de coordenadas N=7.367.859,131m e E=457.291,202m; deste, segue com azimute de 355º42`12" e distância de 23,47m, até o vértice 116, de coordenadas N=7.367.882,540m e E=457.289,444m; deste, segue com azimute de 0º41`09" e distância de 22,89m, até o vértice 117, de coordenadas N=7.367.905,431m e E=457.289,718m; deste, segue com azimute de 5º30`15" e distância de 23,79m, até o vértice 118, de coordenadas N=7.367.929,113m e E=457.292,000m; deste, segue com azimute de 9º54`51" e distância de 38,35m, até o vértice 119, de coordenadas N=7.367.966,886m e E=457.298,602m; deste, segue com azimute de 11º03`41" e distância de 1.347,57m, até o vértice 120, de coordenadas N=7.368.074,289m e E=457.319,598m; deste, segue com azimute de 11º03`41" e distância de 109,43m, até o vértice 121, de coordenadas N=7.368.058,929m e E=457.398,172m; deste, segue com azimute de 191º03`31" e distância de 124,77m, até o vértice 122, de coordenadas N=7.367.936,477m e E=457.374,240m; deste, segue com azimute de 188º06`51" e distância de 29,96m, até o vértice 123, de coordenadas N=7.367.906,814m e E=457.370,010m; deste, segue com azimute de 178º56`28" e distância de 38,23m, até o vértice 124, de coordenadas N=7.367.868,595m e E=457.370,717m; deste, segue com azimute de 168º13`49" e distância de 33,00m, até o vértice 125, de coordenadas N=7.367.836,294m e E=457.377,447m; deste, segue com azimute de 158º12`55" e distância de 33,68m, até o vértice 126, de coordenadas N=7.367.805,020m e E=457.389,946m; deste, segue com azimute de 148º08`36" e distância de 32,32m, até o vértice 127, de coordenadas N=7.367.777,571m e E=457.407,003m; deste, segue com azimute de 138º20`12" e distância de 33,00m, até o vértice 128, de coordenadas N=7.367.752,922m e E=457.428,937m; deste, segue com azimute de 128º24`44" e distância de 33,70m, até o vértice 129, de coordenadas N=7.367.731,983m e E=457.455,343m; deste, segue com azimute de 121º47`25" e distância de 79,03m, até o vértice 130, de coordenadas N=7.367.690,349m e E=457.522,517m; deste, segue com azimute de 124º53`57" e distância de 29,24m, até o vértice 131, de coordenadas N=7.367.673,619m e E=457.546,499m; deste, segue com azimute de 129º15`35" e distância de 16,60m, até o vértice 132, de coordenadas N=7.367.663,116m e E=457.559,350m; deste, segue com azimute de 133º31`22" e distância de 23,22m, até o vértice 133, de coordenadas N=7.367.647,123m e E=457.576,189m; deste, segue com azimute de 138º30`18" e distância de 23,47m, até o vértice 134, de coordenadas N=7.367.629,541m e E=457.591,742m; deste, segue com azimute de 143º29`14" e distância de 23,47m, até o vértice 135, de coordenadas N=7.367.610,674m e E=457.605,709m; deste, segue com azimute de 148º28`10" e distância de 23,47m, até o vértice 136, de coordenadas N=7.367.590,666m e E=457.617,985m; deste, segue com azimute de 153º27`06" e distância de 23,47m, até o vértice 137, de coordenadas N=7.367.569,667m e E=457.628,477m; deste, segue com azimute de 158º26`02" e distância de 23,47m, até o vértice 138, de coordenadas N=7.367.547,836m e E=457.637,105m; deste, segue com azimute de 163º24`59" e distância de 23,47m, até o vértice 139, de coordenadas N=7.367.525,338m e E=457.643,805m; deste, segue com azimute de 168º23`54" e distância de 23,47m, até o vértice 140, de coordenadas N=7.367.502,344m e E=457.648,526m; deste, segue com azimute de 173º22`51" e distância de 23,47m, até o vértice 141, de coordenadas N=7.367.479,026m e E=457.651,232m; deste, segue com azimute de 178º21`47" e distância de 23,47m, até o vértice 142, de coordenadas N=7.367.455,561m e E=457.651,902m; deste, segue com azimute de 183º20`43" e distância de 23,47m, até o vértice 143, de coordenadas N=7.367.432,127m e E=457.650,533m; deste, segue com azimute de 188º19`39" e distância de 23,47m, até o vértice 144, de coordenadas N=7.367.408,901m e E=457.647,133m; deste, segue com azimute de 193º18`35" e distância de 23,47m, até o vértice 145, de coordenadas N=7.367.386,057m e E=457.641,729m; deste, segue com azimute de 198º17`30" e distância de 23,47m, até o vértice 146, de coordenadas N=7.367.363,769m e E=457.634,361m; deste, segue com azimute de 203º16`27" e distância de 23,47m, até o vértice 147, de coordenadas N=7.367.342,205m e E=457.625,086m; deste, segue com azimute de 208º15`23" e distância de 23,47m, até o vértice 148, de coordenadas N=7.367.321,528m e E=457.613,973m; deste, segue com azimute de 213º14`21" e distância de 23,48m, até o vértice 149, de coordenadas N=7.367.301,892m e E=457.601,104m; deste, segue com azimute de 218º13`16" e distância de 23,47m, até o vértice 150, de coordenadas N=7.367.283,452m e E=457.586,583m; deste, segue com azimute de 223º12`11" e distância de 23,46m, até o vértice 151, de coordenadas N=7.367.266,348m e E=457.570,519m; deste, segue com azimute de 228º09`27" e distância de 23,07m, até o vértice 152, de coordenadas N=7.367.250,961m e E=457.553,335m; deste, segue com azimute de 232º56`13" e distância de 42,78m, até o vértice 153, de coordenadas N=7.367.225,175m e E=457.519,194m; deste, segue com azimute de 234º07`54" e distância de 138,68m, até o vértice 154, de coordenadas N=7.367.143,919m e E=457.406,812m; deste, segue com azimute de 228º44`17" e distância de 34,23m, até o vértice 155, de coordenadas N=7.367.121,344m e E=457.381,081m; deste, segue com azimute de 218º59`40" e distância de 32,99m, até o vértice 156, de coordenadas N=7.367.095,703m e E=457.360,322m; deste, segue com azimute de 209º01`48" e distância de 33,00m, até o vértice 157, de coordenadas N=7.367.066,853m e E=457.344,310m; deste, segue com azimute de 199º03`08" e distância de 33,21m, até o vértice 158, de coordenadas N=7.367.035,464m e E=457.333,470m; deste, segue com azimute de 190º53`10" e distância de 36,47m, até o vértice 159, de coordenadas N=7.366.999,655m e E=457.326,583m; deste, segue com azimute de 189º01`16" e distância de 80,26m, até o vértice 160, de coordenadas N=7.366.920,392m e E=457.313,999m; deste, segue com azimute de 190º17`41" e distância de 21,52m, até o vértice 161, de coordenadas N=7.366.899,217m e E=457.310,153m; deste, segue com azimute de 193º29`25" e distância de 22,77m, até o vértice 162, de coordenadas N=7.366.877,075m e E=457.304,841m; deste, segue com azimute de 198º14`24" e distância de 23,39m, até o vértice 163, de coordenadas N=7.366.854,857m e E=457.297,519m; deste, segue com azimute de 203º13`22" e distância de 23,48m, até o vértice 164, de coordenadas N=7.366.833,282m e E=457.288,262m; deste, segue com azimute de 208º12`17" e distância de 23,47m, até o vértice 165, de coordenadas N=7.366.812,598m e E=457.277,169m; deste, segue com azimute de 213º11`12" e distância de 23,44m, até o vértice 166, de coordenadas N=7.366.792,978m e E=457.264,336m; deste, segue com azimute de 218º05`01" e distância de 24,04m, até o vértice 167, de coordenadas N=7.366.774,052m e E=457.249,506m; deste, segue com azimute de 221º57`05" e distância de 40,82m, até o vértice 168, de coordenadas N=7.366.743,695m e E=457.222,219m; deste, segue com azimute de 222º37`53" e distância de 299,02m, até o vértice 169, de coordenadas N=7.366.523,699m e E=457.019,698m; deste, segue com azimute de 218º08`22" e distância de 34,66m, até o vértice 170, de coordenadas N=7.366.496,441m e E=456.998,295m; deste, segue com azimute de 208º36`02" e distância de 32,98m, até o vértice 171, de coordenadas N=7.366.467,483m e E=456.982,506m; deste, segue com azimute de 198º38`13" e distância de 33,00m, até o vértice 172, de coordenadas N=7.366.436,218m e E=456.971,962m; deste, segue com azimute de 188º40`21" e distância de 33,00m, até o vértice 173, de coordenadas N=7.366.403,600m e E=456.966,987m; deste, segue com azimute de 178º42`27" e distância de 33,00m, até o vértice 174, de coordenadas N=7.366.370,609m e E=456.967,731m; deste, segue com azimute de 168º44`35" e distância de 32,99m, até o vértice 175, de coordenadas N=7.366.338,252m e E=456.974,171m; deste, segue com azimute de 158º46`44" e distância de 33,00m, até o vértice 176, de coordenadas N=7.366.307,494m e E=456.986,115m; deste, segue com azimute de 148º48`52" e distância de 33,00m, até o vértice 177, de coordenadas N=7.366.279,267m e E=457.003,200m; deste, segue com azimute de 138º51`00" e distância de 33,00m, até o vértice 178, de coordenadas N=7.366.254,422m e E=457.024,912m; deste, segue com azimute de 128º52`42" e distância de 33,09m, até o vértice 179, de coordenadas N=7.366.233,652m e E=457.050,672m; deste, segue com azimute de 120º05`43" e distância de 35,80m, até o vértice 180, de coordenadas N=7.366.215,701m e E=457.081,645m; deste, segue com azimute de 117º25`29" e distância de 219,05m, até o vértice 181, de coordenadas N=7.366.114,810m e E=457.276,080m; deste, segue com azimute de 114º38`16" e distância de 35,92m, até o vértice 182, de coordenadas N=7.366.099,836m e E=457.308,727m; deste, segue com azimute de 106º22`27" e distância de 33,62m, até o vértice 183, de coordenadas N=7.366.090,360m e E=457.340,980m; deste, segue com azimute de 97º12`11" e distância de 33,56m, até o vértice 184, de coordenadas N=7.366.086,152m e E=457.374,274m; deste, segue com azimute de 88º02`08" e distância de 33,56m, até o vértice 185, de coordenadas N=7.366.087,302m e E=457.407,813m; deste, segue com azimute de 78º50`58" e distância de 33,74m, até o vértice 186, de coordenadas N=7.366.093,826m e E=457.440,912m; deste, segue com azimute de 71º16`21" e distância de 36,66m, até o vértice 187, de coordenadas N=7.366.105,597m e E=457.475,632m; deste, segue com azimute de 69º26`14" e distância de 197,43m, até o vértice 188, de coordenadas N=7.366.174,943m e E=457.660,487m; deste, segue com azimute de 68º05`12" e distância de 39,77m, até o vértice 189, de coordenadas N=7.366.189,786m e E=457.697,387m; deste, segue com azimute de 63º10`46" e distância de 16,28m, até o vértice 190, de coordenadas N=7.366.197,131m e E=457.711,913m; deste, segue com azimute de 56º20`52" e distância de 33,87m, até o vértice 191, de coordenadas N=7.366.215,901m e E=457.740,108m; deste, segue com azimute de 47º08`52" e distância de 33,73m, até o vértice 192, de coordenadas N=7.366.238,839m e E=457.764,834m; deste, segue com azimute de 38º10`40" e distância de 34,55m, até o vértice 193, de coordenadas N=7.366.265,998m e E=457.786,190m; deste, segue com azimute de 33º19`23" e distância de 129,23m, até o vértice 194, de coordenadas N=7.366.373,981m e E=457.857,183m; deste, segue com azimute de 33º54`27" e distância de 31,11m, até o vértice 195, de coordenadas N=7.366.399,803m e E=457.874,540m; deste, segue com azimute de 36º54`38" e distância de 22,92m, até o vértice 196, de coordenadas N=7.366.418,131m e E=457.888,306m; deste, segue com azimute de 41º11`28" e distância de 22,59m, até o vértice 197, de coordenadas N=7.366.435,130m e E=457.903,183m; deste, segue com azimute de 45º43`11" e distância de 23,18m, até o vértice 198, de coordenadas N=7.366.451,312m e E=457.919,777m; deste, segue com azimute de 50º15`10" e distância de 93,69m, até o vértice 199, de coordenadas N=7.366.511,221m e E=457.991,816m; deste, segue com azimute de 66º08`14" e distância de 133,36m, até o vértice 200, de coordenadas N=7.366.565,171m e E=458.113,777m; deste, segue com azimute de 58º08`54" e distância de 26,67m, até o vértice 201, de coordenadas N=7.366.579,247m e E=458.136,434m; deste, segue com azimute de 47º19`39" e distância de 30,58m, até o vértice 202, de coordenadas N=7.366.599,973m e E=458.158,916m; deste, segue com azimute de 34º42`52" e distância de 35,33m, até o vértice 203, de coordenadas N=7.366.629,014m e E=458.179,035m; deste, segue com azimute de 21º58`52" e distância de 32,72m, até o vértice 204, de coordenadas N=7.366.659,354m e E=458.191,282m; deste, segue com azimute de 15º30`58" e distância de 57,81m, até o vértice 205, de coordenadas N=7.366.715,054m e E=458.206,745m; deste, segue com azimute de 21º02`16" e distância de 17,44m, até o vértice 206, de coordenadas N=7.366.731,331m e E=458.213,006m; deste, segue com azimute de 26º19`04" e distância de 11,94m, até o vértice 207, de coordenadas N=7.366.742,036m e E=458.218,301m; deste, segue com azimute de 32º06`25" e distância de 14,25m, até o vértice 208, de coordenadas N=7.366.754,106m e E=458.225,874m; deste, segue com azimute de 39º31`19" e distância de 19,37m, até o vértice 209, de coordenadas N=7.366.769,050m e E=458.238,203m; deste, segue com azimute de 46º34`30" e distância de 12,61m, até o vértice 210, de coordenadas N=7.366.777,719m e E=458.247,362m; deste, segue com azimute de 14º56`57" e distância de 95,19m, até o vértice 211, de coordenadas N=7.366.869,684m e E=458.271,916m; deste, segue com azimute de 113º15`39" e distância de 54,85m, até o vértice 212, de coordenadas N=7.366.848,024m e E=458.322,305m; deste, segue com azimute de 24º17`54" e distância de 61,25m, até o vértice 213, de coordenadas N=7.366.903,844m e E=458.347,507m; deste, segue com azimute de 114º09`07" e distância de 122,17m, até o vértice 214, de coordenadas N=7.366.853,859m e E=458.458,979m; deste, segue com azimute de 63º54`22" e distância de 14,89m, até o vértice 215, de coordenadas N=7.366.860,407m e E=458.472,348m; deste, segue com azimute de 35º00`41" e distância de 30,91m, até o vértice 216, de coordenadas N=7.366.885,721m e E=458.490,081m; deste, segue com azimute de 121º41`28" e distância de 37,75m, até o vértice 217, de coordenadas N=7.366.865,891m e E=458.522,199m; deste, segue com azimute de 207º01`54" e distância de 71,50m, até o vértice 218, de coordenadas N=7.366.802,199m e E=458.489,702m; deste, segue com azimute de 139º54`20" e distância de 132,19m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 388.253,20m² (trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e cinquenta e três metros quadrados e vinte decímetros quadrados);

II - planta código DE-46.00.000-D03/002 - Município de São Sebastião, com:

a) área "2" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/002 está situada entre as estacas 422m a 503m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.369.909,715m e E=457.646,472m; deste, segue com azimute de 357º14`31" e distância de 102,11m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.370.011,711m e E=457.641,559m; deste, segue com azimute de 354º44`35" e distância de 454,40m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.370.464,203m e E=457.599,925m; deste, segue com azimute de 313º09`41" e distância de 106,49m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.370.537,050m e E=457.522,246m; deste, segue com azimute de 350º36`23" e distância de 43,40m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.370.579,866m e E=457.515,163m; deste, segue com azimute de 80º30`39" e distância de 200,82m, 6, de coordenadas N=7.370.612,974m e E=457.713,241m; deste, segue com azimute de 170º36`23" e distância de 56,08m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.370.557,644m e E=457.722,395m; deste, segue com azimute de 234º58`04" e distância de 58,20m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.370.524,236m e E=457.674,740m; deste, segue com azimute de 174º47`56" e distância de 533,58m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.369.992,853m e E=457.723,111m; deste, segue com azimute de 177º38`34" e distância de 81,00m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.369.911,923m e E=457.726,442m; deste, segue com azimute de 268º25`04" e distância de 80,00m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 64.638,29m² (sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta e oito metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados);

b) área "2A" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/002 está situada entre as estacas 345+14,76m a 424m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.371.479,726m e E=457.506,471m; deste, segue com azimute de 351º43`27" e distância de 90,68m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.371.569,469m e E=457.493,417m; deste, segue com azimute de 345º41`47" e distância de 61,74m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.371.629,291m e E=457.478,165m; deste, segue com azimute de 340º08`38" e distância de 75,96m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.371.700,737m e E=457.452,363m; deste, segue com azimute de 334º03`18" e distância de 77,57m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.371.770,491m e E=457.418,425m; deste, segue com azimute de 331º43`32" e distância de 100,90m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.371.859,349m e E=457.370,631m; deste, segue com azimute de 334º45`37" e distância de 40,62m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.371.896,093m e E=457.353,309m; deste, segue com azimute de 336º59`41" e distância de 21,07m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.371.915,484m e E=457.345,076m; deste, segue com azimute de 339º17`11" e distância de 42,13m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.371.954,889m e E=457.330,176m; deste, segue com azimute de 342º20`32" e distância de 42,13m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.371.995,033m e E=457.317,397m; deste, segue com azimute de 346º09`08" e distância de 63,18m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.372.056,380m e E=457.302,274m; deste, segue com azimute de 349º58`54" e distância de 41,86m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.372.097,604m e E=457.294,992m; deste, segue com azimute de 353º47`43" e distância de 63,46m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.372.160,688m e E=457.288,133m; deste, segue com azimute de 358º01`11" e distância de 62,13m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.372.222,784m e E=457.285,986m; deste, segue com azimute de 359º19`22" e distância de 365,27m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.372.588,032m e E=457.281,669m; deste, segue com azimute de 2º29`53" e distância de 38,00m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.372.625,997m e E=457.283,325m; deste, segue com azimute de 5º23`57" e distância de 42,13m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.372.667,939m e E=457.287,289m; deste, segue com azimute de 8º27`18" e distância de 42,13m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.372.709,609m e E=457.293,484m; deste, segue com azimute de 11º30`39" e distância de 42,13m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.372.750,891m e E=457.301,891m; deste, segue com azimute de 14º34`00" e distância de 42,13m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.372.791,665m e E=457.312,486m; deste, segue com azimute de 17º37`20" e distância de 42,13m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.372.831,817m e E=457.325,240m; deste, segue com azimute de 20º40`41" e distância de 42,13m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.372.871,231m e E=457.340,116m; deste, segue com azimute de 23º44`02" e distância de 42,13m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.372.909,797m e E=457.357,073m; deste, segue com azimute de 26º47`23" e distância de 42,13m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.372.947,403m e E=457.376,061m; deste, segue com azimute de 29º52`36" e distância de 42,71m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.372.984,439m e E=457.397,337m; deste, segue com azimute de 90º00`00" e distância de 95,75m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.372.984,439m e E=457.493,085m; deste, segue com azimute de 212º36`36" e distância de 69,38m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.372.925,997m e E=457.455,696m; deste, segue com azimute de 206º47`23" e distância de 75,70m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.372.858,425m e E=457.421,578m; deste, segue com azimute de 201º26`31" e distância de 56,78m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.372.805,571m e E=457.400,820m; deste, segue com azimute de 196º51`30" e distância de 56,78m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.372.751,226m e E=457.384,352m; deste, segue com azimute de 192º16`29" e distância de 56,78m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.372.695,740m e E=457.372,279m; deste, segue com azimute de 187º41`28" e distância de 56,78m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.372.639,466m e E=457.364,680m; deste, segue com azimute de 183º17`12" e distância de 52,27m, até o vértice33, de coordenadas N=7.372.587,286m e E=457.361,684m; deste, segue com azimute de 179º18`25" e distância de 382,98m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.372.204,339m e E=457.366,315m; deste, segue com azimute de 176º48`35" e distância de 57,16m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.372.147,264m e E=457.369,497m; deste, segue com azimute de 173º02`35" e distância de 37,60m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.372.109,945m e E=457.374,050m; deste, segue com azimute de 168º27`14" e distância de 76,23m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.372.035,259m e E=457.389,308m; deste, segue com azimute de 163º05`57" e distância de 56,52m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.371.981,182m e E=457.405,739m; deste, segue com azimute de 157º45`29" e distância de 75,72m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.371.911,097m e E=457.434,400m; deste, segue com azimute de 152º07`06" e distância de 149,37m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.371.779,068m e E=457.504,252m; deste, segue com azimute de 155º12`27" e distância de 52,52m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.371.731,390m e E=457.526,275m; deste, segue com azimute de 158º37`17" e distância de 41,86m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.371.692,408m e E=457.541,535m; deste, segue com azimute de 161º40`38" e distância de 42,13m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.371.652,415m e E=457.554,779m; deste, segue com azimute de 165º35`33" e distância de 63,76m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.371.590,656m e E=457.570,645m; deste, segue com azimute de 51º48`51" e distância de 31,67m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.371.610,237m e E=457.595,542m; deste, segue com azimute de 184º25`43" e distância de 122,79m, até o vértice 46; deste, segue com azimute de 264º11`46" e distância de 80,00m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 126.920,13m² (cento e vinte e seis mil, novecentos e vinte metros quadrados e treze decímetros quadrados);

c) área "3" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/002 está situada entre as estacas 301+10m a 383+10m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião, inicia-se nº 1, de coordenadas N=7.371.279,424m e E=457.275,285m; deste, segue com azimute de 332º39`34" e distância de 45,46m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.371.319,807m e E=457.254,406m; deste, segue com azimute de 5º36`23" e distância de 24,97m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.371.344,657m e E=457.256,845m; deste, segue com azimute de 333º34`02" e distância de 64,94m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.371.402,806m e E=457.227,938m; deste, segue com azimute de 335º33`46" e distância de 44,37m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.371.443,197m e E=457.209,584m; deste, segue com azimute de 279º46`14" e distância de 20,78m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.371.446,723m e E=457.189,108m; deste, segue com azimute de 327º00`26" e distância de 21,95m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.371.465,135m e E=457.177,155m; deste, segue com azimute de 347º45`08" e distância de 22,21m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.371.486,838m e E=457.172,444m; deste, segue com azimute de 37º35`44" e distância de 20,67m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.371.503,217m e E=457.185,056m; deste, segue com azimute de 339º27`57" e distância de 55,10m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.371.554,817m e E=457.165,728m; deste, segue com azimute de 341º56`32" e distância de 61,60m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.371.613,380m e E=457.146,635m; deste, segue com azimute de 343º51`17" e distância de 41,20m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.371.652,954m e E=457.135,178m; deste, segue com azimute de 345º45`52" e distância de 61,33m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.371.712,400m e E=457.120,097m; deste, segue com azimute de 348º26`39" e distância de 82,64m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.371.793,367m e E=457.103,542m; deste, segue com azimute de 351º27`05" e distância de 78,93m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.371.871,419m e E=457.091,809m; deste, segue com azimute de 352º56`12" e distância de 1.032,75m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.372.896,332m e E=456.964,817m; deste, segue com azimute de 82º56`12" e distância de 80,00m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.372.906,170m e E=457.044,210m; deste, segue com azimute de 172º56`12" e distância de 624,82m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.372.286,091m e E=457.121,041m; deste, segue com azimute de 94º57`00" e distância de 75,92m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.372.279,540m e E=457.196,679m; deste, segue com azimute de 116º52`36" e distância de 52,70m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.372.255,718m e E=457.243,683m; deste, segue com azimute de 229º16`37" e distância de 53,01m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.372.221,136m e E=457.203,511m; deste, segue com azimute de 251º43`17" e distância de 75,30m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.372.197,521m e E=457.132,015m; deste, segue com azimute de 172º48`45" e distância de 346,63m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.371.853,613m e E=457.175,385m; deste, segue com azimute de 86º08`00" e distância de 47,67m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.371.856,828m e E=457.222,944m; deste, segue com azimute de 175º30`38" e distância de 18,57m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.371.838,317m e E=457.224,398m; deste, segue com azimute de 208º30`11" e distância de 74,48m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.371.772,867m e E=457.188,857m; deste, segue com azimute de 162º56`59" e distância de 286,92m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.371.498,556m e E=457.272,984m; deste, segue com azimute de 154º55`32" e distância de 126,94m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.371.383,584m e E=457.326,779m; deste, segue com azimute de 118º12`25" e distância de 28,13m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.371.370,288m e E=457.351,567m; deste, segue com azimute de 152º39`34" e distância de 45,68m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.371.329,711m e E=457.372,547m; deste, segue com azimute de 242º39`34" e distância de 109,49m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 144.533,06m² (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta e três metros quadrados e seis decímetros quadrados);

III - planta código DE-46.00.000-D03/003 - Município de São Sebastião, com:

a) área "4" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/003 está situada entre as estacas 290+16,14m a 345+15,03m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.372.984,439m e E=457.397,337m, deste, segue com azimute de 32º54`42" e distância de 41,77m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.373.019,506m e E=457.420,033m; deste, segue com azimute de 35º02`42" e distância de 38,20m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.373.050,776m e E=457.441,965m; deste, segue com azimute de 35º23`27" e distância de 701,46m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.373.622,624m e E=457.848,220m; deste, segue com azimute de 32º32`56" e distância de 37,24m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.373.654,017m e E=457.868,257m; deste, segue com azimute de 25º44`29" e distância de 73,52m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.373.720,238m e E=457.900,186m; deste, segue com azimute de 16º34`27" e distância de 73,52m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.373.790,704m e E=457.921,158m; deste, segue com azimute de 7º24`24" e distância de 73,52m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.373.863,610m e E=457.930,635m; deste, segue com azimute de 358º53`05" e distância de 61,92m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.373.925,515m e E=457.929,430m; deste, segue com azimute de 90º05`38" e distância de 80,34m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.373.925,383m e E=458.009,773m; deste, segue com azimute de 178º09`53" e distância de 44,15m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.373.881,259m e E=458.011,186m; deste, segue com azimute de 182º49`23" e distância de 43,19m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.373.838,122m e E=458.009,059m; deste, segue com azimute de 187º24`24" e distância de 43,19m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.373.795,293m e E=458.003,492m; deste, segue com azimute de 191º59`26" e distância de 43,19m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.373.753,047m e E=457.994,519m; deste, segue com azimute de 196º34`27" e distância de 43,19m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.373.711,652m e E=457.982,199m; deste, segue com azimute de 201º09`28" e distância de 43,19m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.373.671,374m e E=457.966,611m; deste, segue com azimute de 205º44`29" e distância de 43,19m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.373.632,471m e E=457.947,853m; deste, segue com azimute de 210º19`43" e distância de 43,13m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.373.595,239m e E=457.926,072m; deste, segue com azimute de 214º15`28" e distância de 41,81m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.373.560,681m e E=457.902,535m; deste, segue com azimute de 215º23`45" e distância de 706,90m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.372.984,439m e E=457.493,085m; deste, segue com azimute de 270º00`00" e distância de 95,75m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 88.129,54m² (oitenta e oito mil, cento e vinte e nove metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados);

b) área "5" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/003 está situada entre as estacas 125+2,22m a 210+3,68m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.376.040,831m e E=455.879,826m, deste, segue com azimute de 98º34`51" e distância de 44,43m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.376.034,201m e E=455.923,759m; deste, segue com azimute de 100º43`04" e distância de 61,71m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.376.022,725m e E=455.984,392m; deste, segue com azimute de 103º10`24" e distância de 61,71m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.376.008,662m e E=456.044,478m; deste, segue com azimute de 105º37`44" e distância de 61,71m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.375.992,037m e E=456.103,906m; deste, segue com azimute de 107º40`32" e distância de 41,17m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.375.979,537m e E=456.143,132m; deste, segue com azimute de 109º36`40" e distância de 41,99m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.375.965,445m e E=456.182,681m; deste, segue com azimute de 113º25`20" e distância de 34,30m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.375.951,811m e E=456.214,155m; deste, segue com azimute de 116º44`02" e distância de 30,83m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.375.937,941m e E=456.241,691m; deste, segue com azimute de 121º18`07" e distância de 43,54m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.375.915,319m e E=456.278,895m; deste, segue com azimute de 126º23`41" e distância de 43,54m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.375.889,483m e E=456.313,944m; deste, segue com azimute de 131º29`16" e distância de 43,54m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.375.860,638m e E=456.346,562m; deste, segue com azimute de 136º34`51" e distância de 43,54m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.375.829,012m e E=456.376,490m; deste, segue com azimute de 141º40`25" e distância de 43,54m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.375.794,853m e E=456.403,492m; deste, segue com azimute de 146º46`00" e distância de 43,54m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.375.758,433m e E=456.427,355m; deste, segue com azimute de 151º51`35" e distância de 43,54m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.375.720,038m e E=456.447,891m; deste, segue com azimute de 156º57`09" e distância de 43,54m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.375.679,971m e E=456.464,937m; deste, segue com azimute de 162º02`43" e distância de 43,54m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.375.638,554m e E=456.478,358m; deste, segue com azimute de 166º56`13" e distância de 42,84m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.375.596,819m e E=456.488,042m; deste, segue com azimute de 168º32`16" e distância de 77,48m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.375.520,887m e E=456.503,439m; deste, segue com azimute de 161º42`25" e distância de 54,93m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.375.468,735m e E=456.520,679m; deste, segue com azimute de 152º58`50" e distância de 69,17m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.375.407,116m e E=456.552,102m; deste, segue com azimute de 108º31`04" e distância de 64,39m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.375.386,665m e E=456.613,161m; deste, segue com azimute de 97º25`15" e distância de 24,00m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.375.383,565m e E=456.636,963m; deste, segue com azimute de 83º17`08" e distância de 29,64m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.375.387,030m e E=456.666,398m; deste, segue com azimute de 65º44`50" e distância de 36,82m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.375.402,156m e E=456.699,971m; deste, segue com azimute de 49º33`21" e distância de 24,55m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.375.418,083m e E=456.718,656m; deste, segue com azimute de 36º48`09" e distância de 23,87m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.375.437,197m e E=456.732,957m; deste, segue com azimute de 21º19`09" e distância de 120,54m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.375.549,488m e E=456.776,780m; deste, segue com azimute de 24º38`26" e distância de 27,89m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.375.574,837m e E=456.788,407m; deste, segue com azimute de 35º36`53" e distância de 45,04m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.375.611,449m e E=456.814,633m; deste, segue com azimute de 48º17`49" e distância de 38,90m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.375.637,329m e E=456.843,677m; deste, segue com azimute de 62º15`09" e distância de 53,41m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.375.662,195m e E=456.890,946m; deste, segue com azimute de 75º10`18" e distância de 32,20m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.375.670,435m e E=456.922,070m; deste, segue com azimute de 83º50`49" e distância de 40,04m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.375.674,726m e E=456.961,879m; deste, segue com azimute de 86º34`18" e distância de 114,14m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.375.681,552m e E=457.075,812m; deste, segue com azimute de 29º17`55" e distância de 74,76m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.375.746,749m e E=457.112,396m; deste, segue com azimute de 119º17`55" e distância de 80,00m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.375.707,600m e E=457.182,163m; deste, segue com azimute de 209º17`55" e distância de 74,76m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.375.642,403m e E=457.145,578m; deste, segue com azimute de 223º37`03" e distância de 39,57m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.375.613,755m e E=457.118,280m; deste, segue com azimute de 252º15`21" e distância de 39,57m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.375.601,695m e E=457.080,591m; deste, segue com azimute de 266º25`32" e distância de 131,60m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.375.593,490m e E=456.949,251m; deste, segue com azimute de 251º36`44" e distância de 57,46m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.375.575,364m e E=456.894,723m; deste, segue com azimute de 224º05`14" e distância de 48,56m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.375.540,485m e E=456.860,938m; deste, segue com azimute de 200º04`13" e distância de 55,56m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.375.488,299m e E=456.841,871m; deste, segue com azimute de 188º30`51" e distância de 79,15m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.375.410,020m e E=456.830,153m; deste, segue com azimute de 179º18`30" e distância de 50,06m, até ovértice 47, de coordenadas N=7.375.359,966m e E=456.830,757m; deste, segue com azimute de 161º59`08" e distância de 43,31m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.375.318,783m e E=456.844,150m; deste, segue com azimute de 147º02`16" e distância de 37,34m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.375.287,458m e E=456.864,463m; deste, segue com azimute de 133º39`05" e distância de 34,93m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.375.263,348m e E=456.889,735m; deste, segue com azimute de 120º26`31" e distância de 36,38m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.375.244,914m e E=456.921,103m; deste, segue com azimute de 107º12`35" e distância de 35,05m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.375.234,544m e E=456.954,583m; deste, segue com azimute de 92º02`08" e distância de 46,80m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.375.232,882m e E=457.001,351m; deste, segue com azimute de 82º28`04" e distância de 152,92m, até o vértice 54, de coordenadas N=7.375.252,927m e E=457.152,951m; deste, segue com azimute de 169º20`42" e distância de 80,24m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.375.174,066m e E=457.167,788m; deste, segue com azimute de 260º46`40" e distância de 55,86m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.375.165,114m e E=457.112,650m; deste, segue com azimute de 257º39`03" e distância de 211,97m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.375.119,779m e E=456.905,579m; deste, segue com azimute de 251º17`52" e distância de 34,74m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.375.108,640m e E=456.872,672m; deste, segue com azimute de 235º40`47" e distância de 25,10m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.375.094,487m e E=456.851,941m; deste, segue com azimute de 217º32`06" e distância de 172,08m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.374.958,029m e E=456.747,101m; deste, segue com azimute de 255º14`30" e distância de 80,00m, até o vértice 61, de coordenadas N=7.374.937,650m e E=456.669,740m; deste, segue com azimute de 345º08`32" e distância de 217,60m, até o vértice 62, de coordenadas N=7.375.147,973m e E=456.613,943m; deste, segue com azimute de 338º54`02" e distância de 55,64m, até o vértice 63, de coordenadas N=7.375.199,878m e E=456.593,916m; deste, segue com azimute de 332º08`59" e distância de 55,17m, até o vértice 64, de coordenadas N=7.375.248,654m e E=456.568,144m; deste, segue com azimute de 326º25`53" e distância de 36,43m, até o vértice 65, de coordenadas N=7.375.279,009m e E=456.548,000m; deste, segue com azimute de 321º39`40" edistância de 59,23m, até o vértice 66, de coordenadas N=7.375.325,466m e E=456.511,260m; deste, segue com azimute de 325º08`22" e distância de 43,59m, até o vértice 67, de coordenadas N=7.375.361,232m e E=456.486,346m; deste, segue com azimute de 330º14`02" e distância de 43,54m, até o vértice 68, de coordenadas N=7.375.399,029m e E=456.464,729m; deste, segue com azimute de 335º19`36" e distância de 43,54m, até o vértice 69, de coordenadas N=7.375.438,595m e E=456.446,553m; deste, segue com azimute de 340º25`11" e distância de 43,54m, até o vértice 70, de coordenadas N=7.375.479,620m e E=456.431,960m; deste, segue com azimute de 344º40`11" e distância de 28,87m, até o vértice 71, de coordenadas N=7.375.507,459m e E=456.424,329m; deste, segue com azimute de 347º58`54" e distância de 35,30m, até o vértice 72, de coordenadas N=7.375.541,985m e E=456.416,978m; deste, segue com azimute de 348º53`59" e distância de 58,73m, até o vértice 73, de coordenadas N=7.375.599,618m e E=456.405,671m; deste, segue com azimute de 344º35`06" e distância de 36,43m, até o vértice 74, de coordenadas N=7.375.634,742m e E=456.395,986m; deste, segue com azimute de 339º29`57" e distância de 36,43m, até o vértice 75, de coordenadas N=7.375.668,867m e E=456.383,227m; deste, segue com azimute de 334º24`22" e distância de 36,43m, até o vértice 76, de coordenadas N=7.375.701,723m e E=456.367,489m; deste, segue com azimute de 329º18`47" e distância de 36,43m, até o vértice 77, de coordenadas N=7.375.733,053m e E=456.348,896m; deste, segue com azimute de 324º13`13" e distância de 36,43m, até o vértice 78, de coordenadas N=7.375.762,609m e E=456.327,595m; deste, segue com azimute de 319º07`38" e distância de 36,43m, até o vértice 79, de coordenadas N=7.375.790,157m e E=456.303,755m; deste, segue com azimute de 314º02`03" e distância de 36,43m, até o vértice 80, de coordenadas N=7.375.815,481m e E=456.277,564m; deste, segue com azimute de 308º56`29" e distância de 36,43m, até o vértice 81, de coordenadas N=7.375.838,379m e E=456.249,228m; deste, segue com azimute de 303º20`33" e distância de 41,98m, até o vértice 82, de coordenadas N=7.375.861,455m e E=456.214,155m; deste, segue com azimute de 298º31`33" e distância de 30,87m, até o vértice 83, de coordenadas N=7.375.876,197m e E=456.187,032m; deste, segue com azimute de 293º44`01" e distância de 36,62m, até o vértice 84, de coordenadas N=7.375.890,936m e E=456.153,510m; deste, segue com azimute de 289º05`06" e distância de 57,41m, até o vértice 85, de coordenadas N=7.375.909,706m e E=456.099,260m; deste, segue com azimute de 286º02`18" e distância de 77,70m, até o vértice 86, de coordenadas N=7.375.931,173m e E=456.024,581m; deste, segue com azimute de 282º45`51" e distância de 77,70m, até o vértice 87, de coordenadas N=7.375.948,341m e E=455.948,797m; deste, segue com azimute de 279º37`34" e distância de 69,96m, até o vértice 88, de coordenadas N=7.375.960,039m e E=455.879,826m; deste, segue com azimute de 0º00`00" e distância de 80,79m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 265.140,90m² (duzentos e sessenta e cinco mil, cento e quarenta metros quadrados e noventa decímetros quadrados);

IV - planta código DE-46.00.000-D03/004 - Município de São Sebastião, com a área "6" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/004 está situada entre as estacas 5+14,19m a 125+2,25m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.376.040,831m e E=455.879,826m, deste, segue com azimute de 180º00`00" e distância de 80,79m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.375.960,039m e E=455.879,826m; deste, segue com azimute de 276º43`39" e distância de 62,15m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.375.967,320m e E=455.818,100m; deste, segue com azimute de 274º10`11" e distância de 58,28m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.375.971,558m e E=455.759,973m; deste, segue com azimute de 271º42`51" e distância de 58,28m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.375.973,301m e E=455.701,718m; deste, segue com azimute de 269º15`31" e distância de 58,28m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.375.972,547m e E=455.643,441m; deste, segue com azimute de 266º48`12" e distância de 58,28m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.375.969,297m e E=455.585,251m; deste, segue com azimute de 264º20`52" e distância de 58,28m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.375.963,557m e E=455.527,253m; deste, segue com azimute de 261º53`32" e distância de 58,28m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.375.955,337m e E=455.469,554m; deste, segue com azimute de 259º01`38" e distância de 77,70m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.375.940,547m e E=455.393,271m; deste, segue com azimute de 255º45`12" e distância de 77,70m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.375.921,424m e E=455.317,957m; deste, segue com azimute de 252º28`45" e distância de 77,70m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.375.898,032m e E=455.243,859m; deste, segue com azimute de 248º47`43" e distância de 97,15m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.375.862,894m e E=455.153,291m; deste, segue com azimute de 244º44`45" e distância de 95,05m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.375.822,341m e E=455.067,321m; deste, segue com azimute de 241º46`32" e distância de 280,68m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.375.689,599m e E=454.820,012m; deste, segue com azimute de 237º49`10" e distância de 35,27m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.375.670,817m e E=454.790,163m; deste, segue com azimute de 230º08`46" e distância de 34,64m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.375.648,619m e E=454.763,572m; deste, segue com azimute de 222º30`11" e distância de 34,70m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.375.623,035m e E=454.740,126m; deste, segue com azimute de 216º49`50" e distância de 17,52m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.375.609,011m e E=454.729,623m; deste, segue com azimute de 215º30`56" e distância de 82,25m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.375.542,064m e E=454.681,843m; deste, segue com azimute de 222º55`53" e distância de 46,27m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.375.508,185m e E=454.650,326m; deste, segue com azimute de 232º05`41" e distância de 46,36m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.375.479,706m e E=454.613,750m; deste, segue com azimute de 241º15`43" e distância de 46,36m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.375.457,418m e E=454.573,104m; deste, segue com azimute de 250º25`45" e distância de 46,36m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.375.441,890m e E=454.529,426m; deste, segue com azimute de 259º35`48" e distância de 46,36m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.375.433,519m e E=454.483,833m; deste, segue com azimute de 268º45`50" e distância de 46,36m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.375.432,519m e E=454.437,488m; deste, segue com azimute de 277º53`28" e distância de 45,56m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.375.438,773m e E=454.392,364m; deste, segue com azimute de 282º28`02" e distância de 421,66m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.375.529,802m e E=453.980,646m; deste, segue com azimute de 286º10`54" e distância de 44,13m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.375.542,100m e E=453.938,265m; deste, segue com azimute de 293º46`10" e distância de 45,68m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.375.560,511m e E=453.896,461m; deste, segue com azimute de 301º57`16" e distância de 45,68m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.375.584,687m e E=453.857,704m; deste, segue com azimute de 310º08`23" e distância de 45,68m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.375.614,134m e E=453.822,783m; deste, segue com azimute de 318º19`29" e distância de 45,68m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.375.648,253m e E=453.792,411m; deste, segue com azimute de 326º30`36" e distância de 45,68m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.375.686,348m e E=453.767,205m; deste, segue com azimute de 334º41`42" e distância de 45,68m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.375.727,644m e E=453.747,681m; deste, segue com azimute de 340º50`02" e distância de 22,85m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.375.749,232m e E=453.740,177m; deste, segue com azimute de 346º27`45" e distância de 38,38m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.375.786,545m e E=453.731,193m; deste, segue com azimute de 90º00`00" e distância de 78,10m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.375.786,545m e E=453.809,294m; deste, segue com azimute de 162º38`57" e distância de 30,78m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.375.757,166m e E=453.818,473m; deste, segue com azimute de 154º41`42" e distância de 34,25m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.375.726,200m e E=453.833,114m; deste, segue com azimute de 146º30`36" e distância de 34,25m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.375.697,633m e E=453.852,015m; deste, segue com azimute de 138º19`29" e distância de 34,25m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.375.672,049m e E=453.874,790m; deste, segue com azimute de 130º08`23" e distância de 34,25m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.375.649,968m e E=453.900,975m; deste, segue com azimute de 121º57`16" e distância de 34,25m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.375.631,839m e E=453.930,038m; deste, segue com azimute de 113º46`10" e distância de 34,25m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.375.618,034m e E=453.961,385m; deste, segue com azimute de 106º09`35" e distância de 34,98m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.375.608,298m e E=453.994,983m; deste, segue com azimute de 102º19`28" e distância de 97,95m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.375.587,391m e E=454.090,675m; deste, segue com azimute de 72º13`04" e distância de 216,90m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.375.653,633m e E=454.297,217m; deste, segue com azimute de 192º30`54" e distância de 109,42m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.375.546,809m e E=454.273,505m; deste, segue com azimute de 102º30`54" e distância de 133,98m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.375.517,776m e E=454.404,302m; deste, segue com azimute de 97º59`05" e distância de 34,36m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.375.513,003m e E=454.438,329m; deste, segue com azimute de 88º45`50" e distância de 33,56m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.375.513,727m e E=454.471,880m; deste, segue com azimute de 77º14`22" e distância de 51,00m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.375.524,992m e E=454.521,618m; deste, segue com azimute de 40º26`12" e distância de 313,53m, até o vértice 54, de coordenadas N=7.375.763,624m e E=454.724,974m; deste, segue com azimute de 60º45`45" e distância de 504,31m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.376.009,943m e E=455.165,035m; deste, segue com azimute de 183º43`32" e distância de 55,35m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.375.954,711m e E=455.161,438m; deste, segue com azimute de 69º08`03" e distância de 35,26m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.375.967,270m e E=455.194,386m; deste, segue com azimute de 70º50`32" e distância de 41,14m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.375.980,772m e E=455.233,249m; deste, segue com azimute de 72º28`45" e distância de 41,14m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.375.993,157m e E=455.272,482m; deste, segue com azimute de 74º06`59" e distância de 41,14m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.376.004,417m e E=455.312,053m; deste, segue com azimute de 75º45`12" e distância de 41,14m, até o vértice 61, de coordenadas N=7.376.014,542m e E=455.351,929m; deste, segue com azimute de 77º23`25" e distância de 41,14m, até o vértice 62, de coordenadas N=7.376.023,524m e E=455.392,078m; deste, segue com azimute de 79º01`38" e distância de 41,14m, até o vértice 63, de coordenadas N=7.376.031,355m e E=455.432,468m; deste, segue com azimute de 80º39`52" e distância de 41,14m, até o vértice 64, de coordenadas N=7.376.038,028m e E=455.473,064m; deste, segue com azimute de 82º18`05" e distância de 41,14m, até o vértice 65, de coordenadas N=7.376.043,540m e E=455.513,835m; deste, segue com azimute de 83º56`18" e distância de 41,14m, até o vértice 66, de coordenadas N=7.376.047,884m e E=455.554,746m; deste, segue com azimute de 85º34`32" e distância de 41,14m, até o vértice 67, de coordenadas N=7.376.051,058m e E=455.595,765m; deste, segue com azimute de 87º12`45" e distância de 41,14m, até o vértice 68, de coordenadas N=7.376.053,059m e E=455.636,858m; deste, segue com azimute de 88º50`58" e distância de 41,14m, até o vértice 69, de coordenadas N=7.376.053,885m e E=455.677,991m; deste, segue com azimute de 90º29`11" e distância de 41,14m, até o vértice 70, de coordenadas N=7.376.053,536m e E=455.719,131m; deste, segue com azimute de 92º07`25" e distância de 41,14m, até o vértice 71, de coordenadas N=7.376.052,011m e E=455.760,244m; deste, segue com azimute de 93º45`38" e distância de 41,14m, até o vértice 72, de coordenadas N=7.376.049,313m e E=455.801,297m; deste, segue com azimute de 95º23`51" e distância de 41,14m, até o vértice 73, de coordenadas N=7.376.045,443m e E=455.842,256m; deste, segue com azimute de 96º59`56" e distância de 37,85m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 226.465,50m² (duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);

V - planta código DE-46.00.000-D03/005 - Município de São Sebastião, com a área "7" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/005 está situada entre as estacas 0 a 5+14,19m do projeto de implantação da SP-053, Contorno de São Sebastião, no Município e Comarca de São Sebastião e estacas 2m a 228+10m do projeto de implantação da SP-093, Contorno de Caraguatatuba, no Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.375.786,545m e E=453.731,193m, deste, segue com azimute de 317º21`20" e distância de 133,80m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.375.884,965m e E=453.640,550m; deste, segue com azimute de 316º35`33" e distância de 80,00m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.375.943,084m e E=453.585,575m; deste, segue com azimute de 31º22`55" e distância de 30,68m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.375.969,276m e E=453.601,551m; deste, segue com azimute de 328º08`49" e distância de 247,69m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.376.179,664m e E=453.470,835m; deste, segue com azimute de 318º23`52" e distância de 37,25m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.376.207,521m e E=453.446,101m; deste, segue com azimute de 297º33`03" e distância de 42,35m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.376.227,108m e E=453.408,556m; deste, segue com azimute de 286º27`10" e distância de 136,82m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.376.265,858m e E=453.277,342m; deste, segue com azimute de 208º10`54" e distância de 24,79m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.376.244,003m e E=453.265,633m; deste, segue com azimute de 217º54`49" e distância de 22,71m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.376.226,089m e E=453.251,680m; deste, segue com azimute de 227º05`01" e distância de 34,56m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.376.202,556m e E=453.226,371m; deste, segue com azimute de 318º12`32" e distância de 80,00m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.376.262,202m e E=453.173,057m; deste, segue com azimute de 38º28`31" e distância de 53,13m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.376.303,795m e E=453.206,112m; deste, segue com azimute de 16º29`55" e distância de 222,54m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.376.517,172m e E=453.269,312m; deste, segue com azimute de 311º30`40" e distância de 79,21m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.376.569,671m e E=453.209,996m; deste, segue com azimute de 303º00`36" e distância de 72,45m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.376.609,142m e E=453.149,240m; deste, segue com azimute de 295º13`15" e distância de 73,54m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.376.640,476m e E=453.082,714m; deste, segue com azimute de 291º53`43" e distância de 331,21m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.376.763,989m e E=452.775,392m; deste, segue com azimute de 297º02`45" e distância de 49,31m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.376.786,410m e E=452.731,476m; deste, segue com azimute de 302º43`54" e distância de 59,83m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.376.818,759m e E=452.681,147m; deste, segue com azimute de 308º13`37" e distância de 45,63m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.376.846,994m e E=452.645,302m; deste, segue com azimute de 313º41`41" e distância de 59,30m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.376.887,961m e E=452.602,424m; deste, segue com azimute de 319º52`18" e distância de 59,23m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.376.933,250m e E=452.564,249m; deste, segue com azimute de 324º45`42" e distância de 34,61m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.376.961,520m e E=452.544,279m; deste, segue com azimute de 328º34`02" e distância de 38,44m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.376.994,317m e E=452.524,233m; deste, segue com azimute de 332º53`55" e distância de 44,70m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.377.034,107m e E=452.503,870m; deste, segue com azimute de 337º11`53" e distância de 37,83m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.377.068,976m e E=452.489,211m; deste, segue com azimute de 341º19`41" e distância de 41,45m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.377.108,243m e E=452.475,942m; deste, segue com azimute de 346º44`16" e distância de 394,23m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.377.491,956m e E=452.385,503m; deste, segue com azimute de 286º32`56" e distância de 76,67m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.377.513,795m e E=452.312,006m; deste, segue com azimute de 16º32`56" e distância de 75,65m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.377.586,310m e E=452.333,553m; deste, segue com azimute de 345º54`03" e distância de 324,86m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.377.901,387m e E=452.254,416m; deste, segue com azimute de 350º40`53" e distância de 171,70m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.378.070,820m e E=452.226,614m; deste, segue com azimute de 47º44`29" e distância de 50,21m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.378.104,582m e E=452.263,772m; deste, segue com azimute de 1º24`02" e distância de 90,92m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.378.195,475m e E=452.265,994m; deste, segue com azimute de 6º59`42" e distância de 94,53m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.378.289,298m e E=452.277,506m; deste, segue com azimute de 12º28`02" e distância de 86,87m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.378.374,117m e E=452.296,259m; deste, segue com azimute de 18º02`16" e distância de 97,79m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.378.467,097m e E=452.326,537m; deste, segue com azimute de 23º33`07" e distância de 85,01m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.378.545,022m e E=452.360,505m; deste, segue com azimute de 28º47`51" e distância de 88,87m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.378.622,905m e E=452.403,317m; deste, segue com azimute de 33º35`38" e distância de 880,10m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.379.356,009m e E=452.890,278m; deste, segue com azimute de 303º30`17" e distância de 25,34m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.379.369,999m e E=452.869,146m; deste, segue com azimute de 242º42`04" e distância de 36,64m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.379.353,196m e E=452.836,588m; deste, segue com azimute de 247º54`12" e distância de 30,95m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.379.341,554m e E=452.807,913m; deste, segue com azimute de 253º34`12" e distância de 31,34m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.379.332,691m e E=452.777,858m; deste, segue com azimute de 261º38`02" e distância de 57,24m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.379.324,363m e E=452.721,227m; deste, segue com azimute de 269º58`54" e distância de 48,78m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.379.324,347m e E=452.672,448m; deste, segue com azimute de 1º04`36" e distância de 79,58m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.379.403,916m e E=452.673,943m; deste, segue com azimute de 88º22`18" e distância de 58,02m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.379.405,565m e E=452.731,937m; deste, segue com azimute de 79º34`51" e distância de 29,24m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.379.410,853m e E=452.760,698m; deste, segue com azimute de 72º05`26" e distância de 32,16m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.379.420,741m e E=452.791,295m; deste, segue com azimute de 63º06`45" e distância de 55,89m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.379.446,016m e E=452.841,141m; deste, segue com azimute de 343º16`38" e distância de 40,13m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.379.484,452m e E=452.829,593m; deste, segue com azimute de 350º49`14" e distância de 23,36m, até o vértice 54, de coordenadas N=7.379.507,515m e E=452.825,867m; deste, segue com azimute de 2º15`46" e distância de 18,75m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.379.526,255m e E=452.826,607m; deste, segue com azimute de 17º51`32" e distância de 17,50m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.379.542,916m e E=452.831,975m; deste, segue com azimute de 26º54`40" e distância de 17,59m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.379.558,603m e E=452.839,937m; deste, segue com azimute de 38º43`42" e distância de 19,47m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.379.573,789m e E=452.852,116m; deste, segue com azimute de 51º06`20" e distância de 19,34m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.379.585,934m e E=452.867,171m; deste, segue com azimute de 63º49`18" e distância de 20,18m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.379.594,838m e E=452.885,284m; deste, segue com azimute de 75º30`38" e distância de 17,20m, até o vértice 61, de coordenadas N=7.379.599,141m e E=452.901,933m; deste, segue com azimute de 81º07`13" e distância de 105,68m, até o vértice 62, de coordenadas N=7.379.615,454m e E=453.006,348m; deste, segue com azimute de 358º52`39" e distância de 9,57m, até o vértice 63, de coordenadas N=7.379.625,022m e E=453.006,161m; deste, segue com azimute de 90º00`00" e distância de 183,31m, até o vértice 64, de coordenadas N=7.379.625,022m e E=453.189,471m; deste, segue com azimute de 213º37`13" e distância de 1.262,17m, até o vértice 65, de coordenadas N=7.378.573,983m e E=452.490,629m; deste, segue com azimute de 208º10`45" e distância de 105,56m, até o vértice 66, de coordenadas N=7.378.480,935m e E=452.440,780m; deste, segue com azimute de 201º43`26" e distância de 85,87m, até o vértice 67, de coordenadas N=7.378.401,164m e E=452.408,996m; deste, segue com azimute de 196º12`18" e distância de 77,81m, até o vértice 68, de coordenadas N=7.378.326,441m e E=452.387,280m; deste, segue com azimute de 190º54`50" e distância de 79,13m, até o vértice 69, de coordenadas N=7.378.248,746m e E=452.372,299m; deste, segue com azimute de 185º31`15" e distância de 80,83m, até o vértice 70, de coordenadas N=7.378.168,295m e E=452.364,523m; deste, segue com azimute de 179º21`52" e distância de 101,74m, até o vértice 71, de coordenadas N=7.378.066,557m e E=452.365,651m; deste, segue com azimute de 171º27`06" e distância de 133,92m, até o vértice 72, de coordenadas N=7.377.934,126m e E=452.385,558m; deste, segue com azimute de 166º56`16" e distância de 371,66m, até o vértice 73, de coordenadas N=7.377.572,084m e E=452.469,556m; deste, segue com azimute de 90º42`34" e distância de 64,12m, até o vértice 74, de coordenadas N=7.377.571,290m e E=452.533,676m; deste, segue com azimute de 180º42`34" e distância de 80,00m, até o vértice 75, de coordenadas N=7.377.491,297m e E=452.532,686m; deste, segue com azimute de 270º42`34" e distância de 44,50m, até o vértice 76, de coordenadas N=7.377.491,847m e E=452.488,190m; deste, segue com azimute de 166º45`04" e distância de 364,89m, até o vértice 77, de coordenadas N=7.377.136,666m e E=452.571,817m; deste, segue com azimute de 157º59`24" e distância de 86,22m, até o vértice 78, de coordenadas N=7.377.056,728m e E=452.604,131m; deste, segue com azimute de 147º13`51" e distância de 82,53m, até o vértice 79, de coordenadas N=7.376.987,328m e E=452.648,803m; deste, segue com azimute de 136º46`21" e distância de 81,52m, até o vértice 80, de coordenadas N=7.376.927,932m e E=452.704,633m; deste, segue com azimute de 126º19`10" e distância de 82,45m, até o vértice 81, de coordenadas N=7.376.879,096m e E=452.771,068m; deste, segue com azimute de 118º06`42" e distância de 46,34m, até o vértice 82, de coordenadas N=7.376.857,262m e E=452.811,940m; deste, segue com azimute de 111º55`21" e distância de 326,43m, até o vértice 83, de coordenadas N=7.376.735,391m e E=453.114,762m; deste, segue com azimute de 113º57`37" e distância de 65,83m, até o vértice 84, de coordenadas N=7.376.708,657m e E=453.174,920m; deste, segue com azimute de 119º25`42" e distância de 59,93m, até o vértice 85, de coordenadas N=7.376.679,211m e E=453.227,118m; deste, segue com azimute de 126º21`40" e distância de 91,21m, até o vértice 86, de coordenadas N=7.376.625,132m e E=453.300,573m; deste, segue com azimute de 53º17`41" e distância de 213,08m, até o vértice 87, de coordenadas N=7.376.752,492m e E=453.471,407m; deste, segue com azimute de 72º23`54" e distância de 71,13m, até o vértice 88, de coordenadas N=7.376.774,002m e E=453.539,207m; deste, segue com azimute de 164º55`46" e distância de 90,00m, até o vértice 89, de coordenadas N=7.376.687,097m e E=453.562,607m; deste, segue com azimute de 229º32`35" e distância de 128,95m, até o vértice 90, de coordenadas N=7.376.603,425m e E=453.464,490m; deste, segue com azimute de 229º13`59" e distância de 99,56m, até o vértice 91, de coordenadas N=7.376.538,414m e E=453.389,087m; deste, segue com azimute de 148º08`46" e distância de 227,76m, até o vértice 92, de coordenadas N=7.376.344,954m e E=453.509,289m; deste, segue com azimute de 144º49`52" e distância de 347,63m, até o vértice 93, de coordenadas N=7.376.060,778m e E=453.709,522m; deste, segue com azimute de 148º08`49" e distância de 196,09m, até o vértice 94, de coordenadas N=7.375.894,223m e E=453.813,004m; deste, segue com azimute de 181º58`25" e distância de 107,74m, até o vértice 95, de coordenadas N=7.375.786,545m e E=453.809,294m; deste, segue com azimute de 270º00`00" e distância de 78,10m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 628.897,44m² (seiscentos e vinte e oito mil, oitocentos e noventa e sete metros quadrados e quarenta quatro decímetros quadrados);

VI - planta código DE-46.00.000-D03/006 - Município de Caraguatatuba, com a área "8" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/006 está situada entre as estacas 228+10m a 437+6,24m do projeto de implantação da SP-093, Contorno de Caraguatatuba, no Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.379.625,022m e E=453.006,161m, deste, segue com azimute de 353º01`21" e distância de 50,25m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.379.674,898m e E=453.000,057m; deste, segue com azimute de 345º17`38" e distância de 32,17m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.379.706,010m e E=452.991,891m; deste, segue com azimute de 342º38`08" e distância de 331,08m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.380.022,004m e E=452.893,080m; deste, segue com azimute de 242º54`42" e distância de 77,35m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.379.986,783m e E=452.824,216m; deste, segue com azimute de 332º54`42" e distância de 80,00m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.380.058,008m e E=452.787,787m; deste, segue com azimute de 62º54`42" e distância de 91,06m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.380.099,471m e E=452.868,856m; deste, segue com azimute de 340º24`25" e distância de 207,35m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.380.294,814m e E=452.799,324m; deste, segue com azimute de 333º33`37" e distância de 157,51m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.380.435,852m e E=452.729,190m; deste, segue com azimute de 327º42`51" e distância de 142,33m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.380.556,181m e E=452.653,163m; deste, segue com azimute de 322º12`26" e distância de 140,14m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.380.666,921m e E=452.567,287m; deste, segue com azimute de 319º03`49" e distância de 165,39m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.380.791,865m e E=452.458,919m; deste, segue com azimute de 229º19`16" e distância de 71,57m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.380.745,215m e E=452.404,644m; deste, segue com azimute de 319º19`16" e distância de 470,92m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.381.102,346m e E=452.097,691m; deste, segue com azimute de 323º05`58" e distância de 44,81m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.381.138,180m e E=452.070,786m; deste, segue com azimute de 330º36`20" e distância de 44,21m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.381.176,700m e E=452.049,086m; deste, segue com azimute de 337º51`20" e distância de 41,77m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.381.215,392m e E=452.033,340m; deste, segue com azimute de 344º37`13" e distância de 67,87m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.381.280,829m e E=452.015,340m; deste, segue com azimute de 339º06`46" e distância de 34,43m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.381.312,994m e E=452.003,066m; deste, segue com azimute de 326º17`59" e distância de 60,83m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.381.363,599m e E=451.969,316m; deste, segue com azimute de 54º46`18" e distância de 58,62m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.381.397,416m e E=452.017,204m; deste, segue com azimute de 347º16`31" e distância de 55,44m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.381.451,490m e E=452.004,994m; deste, segue com azimute de 353º15`44" e distância de 55,28m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.381.506,383m e E=451.998,508m; deste, segue com azimute de 359º41`10" e distância de 63,50m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.381.569,885m e E=451.998,160m; deste, segue com azimute de 5º47`16" e distância de 49,33m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.381.618,961m e E=452.003,135m; deste, segue com azimute de 11º46`21" e distância de 61,34m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.381.679,013m e E=452.015,650m; deste, segue com azimute de 18º45`49" e distância de 67,92m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.381.743,319m e E=452.037,496m; deste, segue com azimute de 26º28`54" e distância de 74,89m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.381.810,348m e E=452.070,889m; deste, segue com azimute de 32º39`37" e distância de 982,23m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.382.637,273m e E=452.600,955m; deste, segue com azimute de 302º41`58" e distância de 80,25m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.382.680,627m e E=452.533,423m; deste, segue com azimute de 32º41`58" e distância de 450,88m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.383.060,046m e E=452.777,001m; deste, segue com azimute de 122º41`58" e distância de 33,32m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.383.042,045m e E=452.805,041m; deste, segue com azimute de 78º28`57" e distância de 65,48m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.383.055,119m e E=452.869,202m; deste, segue com azimute de 32º41`58" e distância de 197,37m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.383.221,210m e E=452.975,829m; deste, segue com azimute de 90º00`00" e distância de 176,17m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.383.221,210m e E=453.151,999m; deste, segue com azimute de 212º41`58" e distância de 329,68m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.382.943,781m e E=452.973,896m; deste, segue com azimute de 258º28`57" e distância de 95,23m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.382.924,767m e E=452.880,586m; deste, segue com azimute de 212º41`58" e distância de 1.325,25m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.381.809,547m e E=452.164,640m; deste, segue com azimute de 211º33`13" e distância de 57,58m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.381.760,480m e E=452.134,509m; deste, segue com azimute de 205º22`01" e distância de 59,96m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.381.706,305m e E=452.108,823m; deste, segue com azimute de 193º54`28" e distância de 119,64m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.381.590,168m e E=452.080,065m; deste, segue com azimute de 178º37`44" e distância de 119,64m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.381.470,557m e E=452.082,928m; deste, segue com azimute de 163º21`00" e distância de 119,64m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.381.355,929m e E=452.117,208m; deste, segue com azimute de 149º16`20" e distância de 100,92m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.381.269,176m e E=452.168,776m; deste, segue com azimute de 139º35`18" e distância de 246,85m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.381.081,222m e E=452.328,803m; deste, segue com azimute de 49º19`16" e distância de 29,47m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.381.100,428m e E=452.351,149m; deste, segue com azimute de 65º32`46" e distância de 41,86m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.381.117,756m e E=452.389,255m; deste, segue com azimute de 94º30`54" e distância de 36,54m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.381.114,880m e E=452.425,680m; deste, segue com azimute de 121º12`20" e distância de 41,35m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.381.093,458m e E=452.461,044m; deste, segue com azimute de 140º01`31" e distância de 427,69m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.380.765,707m e E=452.735,814m; deste, segue com azimute de 230º01`31" e distância de 92,65m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.380.706,182m e E=452.664,812m; deste, segue com azimute de 143º19`04" e distância de 143,48m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.380.591,116m e E=452.750,524m; deste, segue com azimute de 149º11`35" e distância de 178,35m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.380.437,931m e E=452.841,866m; deste, segue com azimute de 155º52`26" e distância de 187,58m, até o vértice 54, de coordenadas N=7.380.266,741m e E=452.918,537m; deste, segue com azimute de 162º24`29" e distância de 573,72m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.379.719,849m e E=453.091,935m; deste, segue com azimute de 60º21`32" e distância de 92,47m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.379.765,581m e E=453.172,305m; deste, segue com azimute de 71º06`13" e distância de 111,34m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.379.801,640m e E=453.277,646m; deste, segue com azimute de 92º53`06" e distância de 63,42m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.379.798,448m e E=453.340,990m; deste, segue com azimute de 103º57`57" e distância de 187,12m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.379.753,288m e E=453.522,580m; deste, segue com azimute de 193º57`57" e distância de 70,00m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.379.685,357m e E=453.505,686m; deste, segue com azimute de 283º57`57" e distância de 187,12m, até o vértice 61, de coordenadas N=7.379.730,517m e E=453.324,096m; deste, segue com azimute de 249º50`30" e distância de 78,10m, até o vértice 62, de coordenadas N=7.379.703,603m e E=453.250,782m; deste, segue com azimute de 217º57`45" e distância de 99,67m, até o vértice 63, de coordenadas N=7.379.625,022m e E=453.189,471m; deste, segue com azimute de 270º00`00" e distância de 183,31m, até o vértice 1; ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 571.602,92m² (quinhentos e setenta e um mil, seiscentos e dois metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados);

VII - planta código DE-46.00.000-D03/007 - Município de Caraguatatuba, com a área "9" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/007 está situada entre as estacas 437+6,24m a 572+13,62m do projeto de implantação da SP-093, Contorno de Caraguatatuba, no Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.383.221,210m e E=452.975,829m; deste, segue com azimute de 32º41`58" e distância de 1.034,71m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.384.091,930m e E=453.534,811m; deste, segue com azimute de 24º10`18" e distância de 230,01m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.384.301,773m e E=453.628,993m; deste, segue com azimute de 10º02`24" e distância de 57,98m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.384.358,861m e E=453.639,100m; deste, segue com azimute de 3º41`59" e distância de 172,58m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.384.531,078m e E=453.650,237m; deste, segue com azimute de 355º30`42" e distância de 60,84m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.384.591,735m e E=453.645,475m; deste, segue com azimute de 339º08`07" e distância de 60,84m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.384.648,589m e E=453.623,805m; deste, segue com azimute de 314º13`12" e distância de 192,04m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.384.782,519m e E=453.486,178m; deste, segue com azimute de 45º57`11" e distância de 97,40m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.384.850,236m e E=453.556,186m; deste, segue com azimute de 120º15`41" e distância de 105,31m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.384.797,165m e E=453.647,146m; deste, segue com azimute de 108º39`22" e distância de 50,21m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.384.781,103m e E=453.694,720m; deste, segue com azimute de 94º50`07" e distância de 44,98m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.384.777,312m e E=453.739,540m; deste, segue com azimute de 82º26`35" e distância de 40,42m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.384.782,627m e E=453.779,604m; deste, segue com azimute de 72º10`11" e distância de 30,42m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.384.791,940m e E=453.808,560m; deste, segue com azimute de 54º20`56" e distância de 74,22m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.384.835,199m e E=453.868,869m; deste, segue com azimute de 40º56`16" e distância de 560,69m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.385.258,753m e E=454.236,254m; deste, segue com azimute de 32º32`45" e distância de 374,89m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.385.574,772m e E=454.437,935m; deste, segue com azimute de 122º25`47" e distância de 122,79m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.385.508,926m e E=454.541,574m; deste, segue com azimute de 212º25`47" e distância de 135,32m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.385.394,708m e E=454.469,006m; deste, segue com azimute de 214º33`24" e distância de 115,06m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.385.299,951m e E=454.403,743m; deste, segue com azimute de 218º48`39" e distância de 115,06m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.385.210,297m e E=454.331,630m; deste, segue com azimute de 220º13`07" e distância de 363,62m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.384.932,644m e E=454.096,842m; deste, segue com azimute de 209º32`01" e distância de 59,89m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.384.880,539m e E=454.067,322m; deste, segue com azimute de 197º18`46" e distância de 59,89m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.384.823,365m e E=454.049,500m; deste, segue com azimute de 185º05`31" e distância de 59,89m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.384.763,715m e E=454.044,185m; deste, segue com azimute de 172º52`16" e distância de 59,89m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.384.704,292m e E=454.051,617m; deste, segue com azimute de 159º25`54" e distância de 72,94m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.384.636,005m e E=454.077,241m; deste, segue com azimute de 147º55`16" e distância de 119,77m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.384.534,523m e E=454.140,848m; deste, segue com azimute de 135º33`55" e distância de 119,77m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.384.449,004m e E=454.224,697m; deste, segue com azimute de 123º21`36" e distância de 116,86m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.384.384,744m e E=454.322,300m; deste, segue com azimute de 119º15`18" e distância de 585,31m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.384.098,702m e E=454.832,959m; deste, segue com azimute de 117º10`47" e distância de 241,91m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.383.988,202m e E=455.048,156m; deste, segue com azimute de 115º33`00" e distância de 57,39m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.383.963,451m e E=455.099,931m; deste, segue com azimute de 112º26`02" e distância de 47,01m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.383.945,510m e E=455.143,386m; deste, segue com azimute de 109º50`19" e distância de 39,95m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.383.931,952m e E=455.180,965m; deste, segue com azimute de 107º12`08" e distância de 48,39m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.383.917,641m e E=455.227,192m; deste, segue com azimute de 104º48`04" e distância de 32,06m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.383.909,451m e E=455.258,188m; deste, segue com azimute de 101º57`12" e distância de 63,38m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.383.896,324m e E=455.320,193m; deste, segue com azimute de 99º59`27" e distância de 462,09m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.383.816,157m e E=455.775,273m; deste, segue com azimute de 189º59`27" e distância de 80,00m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.383.737,370m e E=455.761,394m; deste, segue com azimute de 279º59`27" e distância de 460,91m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.383.817,332m e E=455.307,475m; deste, segue com azimute de 283º17`46" e distância de 119,93m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.383.844,915m e E=455.190,756m; deste, segue com azimute de 289º54`26" e distância de 119,93m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.383.885,753m e E=455.077,990m; deste, segue com azimute de 294º18`53" e distância de 40,00m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.383.902,221m e E=455.041,540m; deste, segue com azimute de 297º09`38" e distância de 303,36m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.384.040,699m e E=454.771,635m; deste, segue com azimute de 294º18`37" e distância de 388,32m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.384.200,564m e E=454.417,745m; deste, segue com azimute de 293º26`55" e distância de 245,84m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.384.298,391m e E=454.192,205m; deste, segue com azimute de 289º55`53" e distância de 56,03m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.384.317,493m e E=454.139,526m; deste, segue com azimute de 282º39`02" e distância de 59,96m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.384.330,624m e E=454.081,025m; deste, segue com azimute de 275º07`23" e distância de 59,96m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.384.335,978m e E=454.021,308m; deste, segue com azimute de 267º35`45" e distância de 59,96m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.384.333,463m e E=453.961,404m; deste, segue com azimute de 256º52`57" e distância de 59,96m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.384.319,856m e E=453.903,013m; deste, segue com azimute de 249º13`48" e distância de 59,96m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.384.298,595m e E=453.846,954m; deste, segue com azimute de 241º34`39" e distância de 59,96m, até o vértice 54, de coordenadas N=7.384.270,058m e E=453.794,225m; deste, segue com azimute de 233º55`31" e distância de 59,96m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.384.234,754m e E=453.745,766m; deste, segue com azimute de 226º16`22" e distância de 59,96m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.384.193,311m e E=453.702,440m; deste, segue com azimute de 218º24`34" e distância de 63,26m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.384.143,744m e E=453.663,141m; deste, segue com azimute de 212º41`58" e distância de 990,53m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.383.310,202m e E=453.128,026m; deste, segue com azimute de 122º41`58" e distância de 68,25m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.383.273,331m e E=453.185,459m; deste, segue com azimute de 212º41`58" e distância de 61,94m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.383.221,210m e E=453.151,999m; deste, segue com azimute de 270º00`00" e distância de 176,17m, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 632.818,49m² (seiscentos e trinta e dois mil, oitocentos e dezoito metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados);

VIII - planta código DE-46.00.000-D03/008 - Município de Caraguatatuba, com a área "10" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/008 está situada entre as estacas 572+13,62m a 749+17,83m do projeto de implantação da SP-093, Contorno de Caraguatatuba, no Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.385.574,772m e E=454.437,935m, deste, segue com azimute de 32º32`45" e distância de 1.324,93m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.386.691,635m e E=455.150,709m; deste, segue com azimute de 13º53`58" e distância de 17,62m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.386.708,740m e E=455.154,942m; deste, segue com azimute de 347º41`07" e distância de 18,66m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.386.726,972m e E=455.150,962m; deste, segue com azimute de 334º11`46" e distância de 44,24m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.386.766,802m e E=455.131,704m; deste, segue com azimute de 338º18`25" e distância de 27,24m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.386.792,113m e E=455.121,635m; deste, segue com azimute de 348º30`23" e distância de 40,30m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.386.831,610m e E=455.113,604m; deste, segue com azimute de 0º08`24" e distância de 36,72m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.386.868,328m e E=455.113,694m; deste, segue com azimute de 5º41`06" e distância de 264,20m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.387.131,234m e E=455.139,866m; deste, segue com azimute de 95º41`06" e distância de 80,00m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.387.123,309m e E=455.219,473m; deste, segue com azimute de 185º41`06" e distância de 126,94m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.386.996,991m e E=455.206,898m; deste, segue com azimute de 180º18`49" e distância de 29,96m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.386.967,035m e E=455.206,734m; deste, segue com azimute de 169º34`14" e distância de 29,96m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.386.937,574m e E=455.212,157m; deste, segue com azimute de 158º49`39" e distância de 29,96m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.386.909,640m e E=455.222,976m; deste, segue com azimute de 148º05`05" e distância de 29,96m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.386.884,212m e E=455.238,813m; deste, segue com azimute de 137º20`30" e distância de 29,96m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.386.862,182m e E=455.259,112m; deste, segue com azimute de 127º17`06" e distância de 26,14m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.386.846,348m e E=455.279,908m; deste, segue com azimute de 30º25`20" e distância de 182,22m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.387.003,484m e E=455.372,180m; deste, segue com azimute de 296º51`02" e distância de 16,15m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.387.010,777m e E=455.357,774m; deste, segue com azimute de 42º53`37" e distância de 306,41m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.387.235,262m e E=455.566,330m; deste, segue com azimute de 113º02`39" e distância de 8,73m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.387.231,845m e E=455.574,362m; deste, segue com azimute de 42º19`48" e distância de 114,30m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.387.316,342m e E=455.651,329m; deste, segue com azimute de 357º00`23" e distância de 24,72m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.387.341,031m e E=455.650,038m; deste, segue com azimute de 11º26`30" e distância de 20,73m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.387.361,353m e E=455.654,151m; deste, segue com azimute de 25º29`45" e distância de 23,53m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.387.382,591m e E=455.664,279m; deste, segue com azimute de 51º37`04" e distância de 30,54m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.387.401,553m e E=455.688,218m; deste, segue com azimute de 61º19`54" e distância de 35,84m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.387.418,745m e E=455.719,661m; deste, segue com azimute de 62º59`16" e distância de 40,12m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.387.436,965m e E=455.755,402m; deste, segue com azimute de 50º03`10" e distância de 24,31m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.387.452,573m e E=455.774,037m; deste, segue com azimute de 46º08`38" e distância de 113,08m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.387.530,921m e E=455.855,578m; deste, segue com azimute de 42º30`11" e distância de 189,29m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.387.670,472m e E=455.983,467m; deste, segue com azimute de 47º08`55" e distância de 97,44m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.387.736,739m e E=456.054,900m; deste, segue com azimute de 52º33`52" e distância de 96,70m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.387.795,522m e E=456.131,685m; deste, segue com azimute de 28º25`03" e distância de 53,58m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.387.842,645m e E=456.157,184m; deste, segue com azimute de 326º09`34" e distância de 275,14m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.388.071,170m e E=456.003,965m; deste, segue com azimute de 15º36`08" e distância de 61,84m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.388.130,727m e E=456.020,596m; deste, segue com azimute de 54º33`26" e distância de 64,93m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.388.168,377m e E=456.073,491m; deste, segue com azimute de 91º30`21" e distância de 44,06m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.388.167,219m e E=456.117,535m; deste, segue com azimute de 124º54`14" e distância de 18,99m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.388.156,355m e E=456.133,107m; deste, segue com azimute de 138º24`02" e distância de 141,54m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.388.050,507m e E=456.227,080m; deste, segue com azimute de 232º06`28" e distância de 94,05m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.387.992,747m e E=456.152,862m; deste, segue com azimute de 146º09`34" e distância de 144,01m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.387.873,130m e E=456.233,062m; deste, segue com azimute de 52º33`52" e distância de 92,99m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.387.929,657m e E=456.306,901m; deste, segue com azimute de 59º00`54" e distância de 33,55m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.387.946,928m e E=456.335,662m; deste, segue com azimute de 64º04`13" e distância de 39,98m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.387.964,409m e E=456.371,614m; deste, segue com azimute de 71º15`32" e distância de 46,72m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.387.979,419m e E=456.415,855m; deste, segue com azimute de 76º00`18" e distância de 97,47m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.388.002,989m e E=456.510,429m; deste, segue com azimute de 71º17`47" e distância de 63,92m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.388.023,488m e E=456.570,978m; deste, segue com azimute de 58º12`40" e distância de 59,58m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.388.054,876m e E=456.621,624m; deste, segue com azimute de 47º20`50" e distância de 143,21m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.388.151,909m e E=456.726,950m; deste, segue com azimute de 136º50`44" e distância de 80,00m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.388.093,547m e E=456.781,668m; deste, segue com azimute de 226º59`49" e distância de 128,41m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.388.005,965m e E=456.687,757m; deste, segue com azimute de 230º01`05" e distância de 21,38m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.387.992,229m e E=456.671,377m; deste, segue com azimute de 234º08`20" e distância de 29,99m, até o vértice 54, de coordenadas N=7.387.974,660m e E=456.647,071m; deste, segue com azimute de 239º11`39" e distância de 29,99m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.387.959,301m e E=456.621,312m; deste, segue com azimute de 244º14`59" e distância de 29,99m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.387.946,272m e E=456.594,300m; deste, segue com azimute de 249º14`55" e distância de 29,32m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.387.935,883m e E=456.566,880m; deste, segue com azimute de 254º14`10" e distância de 40,04m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.387.925,005m e E=456.528,346m; deste, segue com azimute de 254º22`24" e distância de 136,32m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.387.888,285m e E=456.397,064m; deste, segue com azimute de 226º43`15" e distância de 161,73m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.387.777,412m e E=456.279,322m; deste, segue com azimute de 138º10`22" e distância de 271,51m, até o vértice 61, de coordenadas N=7.387.575,095m e E=456.460,388m; deste, segue com azimute de 144º38`55" e distância de 175,03m, até o vértice 62, de coordenadas N=7.387.432,339m e E=456.561,657m; deste, segue com azimute de 275º07`23" e distância de 43,31m, até o vértice 63, de coordenadas N=7.387.436,207m e E=456.518,521m; deste, segue com azimute de 292º57`38" e distância de 32,69m, até o vértice 64, de coordenadas N=7.387.448,961m e E=456.488,416m; deste, segue com azimute de 261º02`55" e distância de 27,00m, até o vértice 65, de coordenadas N=7.387.444,760m e E=456.461,747m; deste, segue com azimute de 245º38`08" e distância de 264,55m, até o vértice 66, de coordenadas N=7.387.335,624m e E=456.220,760m; deste, segue com azimute de 248º07`04" e distância de 559,80m, até o vértice 67, de coordenadas N=7.387.126,987m e E=455.701,292m; deste, segue com azimute de 240º56`13" e distância de 52,49m, até o vértice 68, de coordenadas N=7.387.101,491m e E=455.655,415m; deste, segue com azimute de 218º17`00" e distância de 175,34m, até o vértice 69, de coordenadas N=7.386.963,857m e E=455.546,782m; deste, segue com azimute de 310º07`27" e distância de 62,54m, até o vértice 70, de coordenadas N=7.387.004,163m e E=455.498,958m; deste, segue com azimute de 213º50`52" e distância de 252,01m, até o vértice 71, de coordenadas N=7.386.794,861m e E=455.358,590m; deste, segue com azimute de 131º53`24" e distância de 29,98m, até o vértice 72, de coordenadas N=7.386.774,843m e E=455.380,909m; deste, segue com azimute de 141º19`42" e distância de 48,98m, até o vértice 73, de coordenadas N=7.386.736,599m e E=455.411,517m; deste, segue com azimute de 147º11`08" e distância de 189,86m, até o vértice 74, de coordenadas N=7.386.577,032m e E=455.514,408m; deste, segue com azimute de 237º11`08" e distância de 107,09m, até o vértice 75, de coordenadas N=7.386.519,000m e E=455.424,409m; deste, segue com azimute de 320º33`50" e distância de 100,66m, até o vértice 76, de coordenadas N=7.386.596,743m e E=455.360,468m; deste, segue com azimute de 211º28`26" e distância de 32,36m, até o vértice 77, de coordenadas N=7.386.569,146m e E=455.343,575m; deste, segue com azimute de 302º25`47" e distância de 108,37m, até o vértice 78, de coordenadas N=7.386.627,261m e E=455.252,106m; deste, segue com azimute de 212º25`47" e distância de 1.324,96m, até o vértice 79, de coordenadas N=7.385.508,926m e E=454.541,574m; deste, segue com azimute de 302º25`47" e distância de 122,79m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 723.356,35m² (setecentos e vinte e três mil, trezentos e cinquenta e seis metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados);

IX - planta código DE-46.00.000-D03/009 - Município de Caraguatatuba, com a área "11" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/009 está situada entre as estacas 749+17,83m a 925+15,97m do projeto de implantação da SP-093, Contorno de Caraguatatuba, no Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.388.151,909m e E=456.726,950m, deste, segue com azimute de 46º50`44" e distância de 558,03m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.388.533,585m e E=457.134,044m; deste, segue com azimute de 316º50`44" e distância de 15,00m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.388.544,528m e E=457.123,784m; deste, segue com azimute de 46º50`44" e distância de 51,76m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.388.579,928m e E=457.161,542m; deste, segue com azimute de 122º53`10" e distância de 15,46m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.388.571,536m e E=457.174,521m; deste, segue com azimute de 46º50`44" e distância de 303,71m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.388.779,267m e E=457.396,085m; deste, segue com azimute de 34º30`39" e distância de 86,66m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.388.850,674m e E=457.445,182m; deste, segue com azimute de 54º34`28" e distância de 24,86m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.388.865,086m e E=457.465,442m; deste, segue com azimute de 68º41`36" e distância de 35,41m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.388.877,951m e E=457.498,428m; deste, segue com azimute de 78º47`37" e distância de 15,91m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.388.881,042m e E=457.514,032m; deste, segue com azimute de 59º03`08" e distância de 39,99m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.388.901,606m e E=457.548,326m; deste, segue com azimute de 64º15`39" e distância de 39,99m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.388.918,971m e E=457.584,345m; deste, segue com azimute de 69º28`11" e distância de 39,99m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.388.932,994m e E=457.621,791m; deste, segue com azimute de 74º40`42" e distância de 39,99m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.388.943,560m e E=457.660,356m; deste, segue com azimute de 79º47`22" e distância de 38,49m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.388.950,383m e E=457.698,239m; deste, segue com azimute de 85º28`59" e distância de 445,12m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.388.985,439m e E=458.141,979m; deste, segue com azimute de 82º39`53" e distância de 39,98m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.388.990,544m e E=458.181,631m; deste, segue com azimute de 76º17`55" e distância de 39,98m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.389.000,013m e E=458.220,473m; deste, segue com azimute de 69º55`57" e distância de 39,98m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.389.013,731m e E=458.258,025m; deste, segue com azimute de 63º33`58" e distância de 39,98m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.389.031,529m e E=458.293,824m; deste, segue com azimute de 57º12`00" e distância de 39,98m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.389.053,186m e E=458.327,430m; deste, segue com azimute de 50º50`02" e distância de 39,98m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.389.078,436m e E=458.358,427m; deste, segue com azimute de 45º23`04" e distância de 28,47m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.389.098,433m e E=458.378,694m; deste, segue com azimute de 40º38`55" e distância de 49,50m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.389.135,993m e E=458.410,942m; deste, segue com azimute de 39º31`51" e distância de 29,86m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.389.159,026m e E=458.429,950m; deste, segue com azimute de 10º27`09" e distância de 33,32m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.389.191,791m e E=458.435,994m; deste, segue com azimute de 41º12`33" e distância de 25,08m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.389.210,659m e E=458.452,517m; deste, segue com azimute de 66º03`14" e distância de 36,94m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.389.225,651m e E=458.486,275m; deste, segue com azimute de 46º41`43" e distância de 28,63m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.389.245,289m e E=458.507,111m; deste, segue com azimute de 50º31`20" e distância de 115,72m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.389.318,859m e E=458.596,430m; deste, segue com azimute de 51º21`43" e distância de 166,84m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.389.423,032m e E=458.726,747m; deste, segue com azimute de 43º37`40" e distância de 210,55m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.389.575,439m e E=458.872,023m; deste, segue com azimute de 47º34`42" e distância de 68,56m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.389.621,691m e E=458.922,637m; deste, segue com azimute de 51º55`01" e distância de 59,84m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.389.658,598m e E=458.969,735m; deste, segue com azimute de 55º24`58" e distância de 43,73m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.389.683,417m e E=459.005,734m; deste, segue com azimute de 58º49`06" e distância de 56,97m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.389.712,914m e E=459.054,474m; deste, segue com azimute de 62º15`06" e distância de 44,65m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.389.733,701m e E=459.093,987m; deste, segue com azimute de 64º52`41" e distância de 33,09m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.389.747,751m e E=459.123,949m; deste, segue com azimute de 67º39`30" e distância de 47,15m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.389.765,675m e E=459.167,563m; deste, segue com azimute de 69º27`08" e distância de 14,58m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.389.770,793m e E=459.181,216m; deste, segue com azimute de 70º40`06" e distância de 26,29m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.389.779,494m e E=459.206,020m; deste, segue com azimute de 73º27`25" e distância de 34,58m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.389.789,342m e E=459.239,173m; deste, segue com azimute de 76º28`55" e distância de 19,74m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.389.793,956m e E=459.258,365m; deste, segue com azimute de 79º32`30" e distância de 35,21m, até o vértice 44, de coordenadas N=7.389.800,348m e E=459.292,993m; deste, segue com azimute de 156º24`13" e distância de 11,98m, até o vértice 45, de coordenadas N=7.389.789,366m e E=459.297,790m; deste, segue com azimute de 88º44`06" e distância de 39,97m, até o vértice 46, de coordenadas N=7.389.790,248m e E=459.337,750m; deste, segue com azimute de 96º22`28" e distância de 39,97m, até o vértice 47, de coordenadas N=7.389.785,810m e E=459.377,474m; deste, segue com azimute de 104º00`50" e distância de 39,97m, até o vértice 48, de coordenadas N=7.389.776,131m e E=459.416,254m; deste, segue com azimute de 111º39`12" e distância de 39,97m, até o vértice 49, de coordenadas N=7.389.761,383m e E=459.453,404m; deste, segue com azimute de 119º17`34" e distância de 39,97m, até o vértice 50, de coordenadas N=7.389.741,826m e E=459.488,264m; deste, segue com azimute de 126º55`56" e distância de 39,97m, até o vértice 51, de coordenadas N=7.389.717,809m e E=459.520,214m; deste, segue com azimute de 132º00`07" e distância de 13,09m, até o vértice 52, de coordenadas N=7.389.709,050m e E=459.529,941m; deste, segue com azimute de 138º17`29" e distância de 75,23m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.389.652,886m e E=459.579,996m; deste, segue com azimute de 270º00`00" e distância de 0,00m, até o vértice 53, de coordenadas N=7.389.652,886m e E=459.579,996m; deste, segue com azimute de 141º52`00" e distância de 54,57m, até o vértice 55, de coordenadas N=7.389.609,961m e E=459.613,695m; deste, segue com azimute de 179º56`45" e distância de 142,82m, até o vértice 56, de coordenadas N=7.389.467,139m e E=459.613,830m; deste, segue com azimute de 327º46`01" e distância de 40,00m, até o vértice 57, de coordenadas N=7.389.500,972m e E=459.592,496m; deste, segue com azimute de 325º47`29" e distância de 40,00m, até o vértice 58, de coordenadas N=7.389.534,051m e E=459.570,009m; deste, segue com azimute de 323º48`56" e distância de 40,00m, até o vértice 59, de coordenadas N=7.389.566,334m e E=459.546,395m; deste, segue com azimute de 321º53`16" e distância de 38,06m, até o vértice 60, de coordenadas N=7.389.596,277m e E=459.522,906m; deste, segue com azimute de 320º32`23" e distância de 38,50m, até o vértice 61, de coordenadas N=7.389.626,004m e E=459.498,436m; deste, segue com azimute de 316º56`03" e distância de 32,17m, até o vértice 62, de coordenadas N=7.389.649,507m e E=459.476,468m; deste, segue com azimute de 308º15`57" e distância de 41,94m, até o vértice 63, de coordenadas N=7.389.675,479m e E=459.443,542m; deste, segue com azimute de 297º35`15" e distância de 39,94m, até o vértice 64, de coordenadas N=7.389.693,977m e E=459.408,139m; deste, segue com azimute de 287º10`12" e distância de 39,94m, até o vértice 65, de coordenadas N=7.389.705,770m e E=459.369,974m; deste, segue com azimute de 276º45`10" e distância de 39,94m, até o vértice 66, de coordenadas N=7.389.710,466m e E=459.330,306m; deste, segue com azimute de 266º20`07" e distância de 39,94m, até o vértice 67, de coordenadas N=7.389.707,913m e E=459.290,443m; deste, segue com azimute de 255º44`18" e distância de 57,20m, até o vértice 68, de coordenadas N=7.389.693,823m e E=459.235,010m; deste, segue com azimute de 252º17`47" e distância de 44,00m, até o vértice 69, de coordenadas N=7.389.680,443m e E=459.193,095m; deste, segue com azimute de 270º00`00" e distância de 0,00m, até o vértice 69, de coordenadas N=7.389.680,443m e E=459.193,095m; deste, segue com azimute de 189º31`47" e distância de 35,11m, até o vértice 71, de coordenadas N=7.389.645,814m e E=459.187,282m; deste, segue com azimute de 241º18`32" e distância de 25,84m, até o vértice 72, de coordenadas N=7.389.633,409m e E=459.164,615m; deste, segue com azimute de 253º10`15" e distância de 37,83m, até o vértice 73, de coordenadas N=7.389.622,455m e E=459.128,402m; deste, segue com azimute de 281º23`14" e distância de 45,19m, até o vértice 74, de coordenadas N=7.389.631,376m e E=459.084,106m; deste, segue com azimute de 237º36`01" e distância de 39,99m, até o vértice 75, de coordenadas N=7.389.609,948m e E=459.050,340m; deste, segue com azimute de 233º30`28" e distância de 39,99m, até o vértice 76, de coordenadas N=7.389.586,165m e E=459.018,189m; deste, segue com azimute de 229º24`55" e distância de 39,99m, até o vértice 77, de coordenadas N=7.389.560,147m e E=458.987,818m; deste, segue com azimute de 226º10`37" e distância de 23,30m, até o vértice 78, de coordenadas N=7.389.544,012m e E=458.971,006m; deste, segue com azimute de 223º50`30" e distância de 38,21m, até o vértice 79, de coordenadas N=7.389.516,452m e E=458.944,538m; deste, segue com azimute de 223º19`18" e distância de 124,13m, até o vértice 80, de coordenadas N=7.389.426,147m e E=458.859,374m; deste, segue com azimute de 224º14`45" e distância de 40,00m, até o vértice 81, de coordenadas N=7.389.397,494m e E=458.831,466m; deste, segue com azimute de 226º05`39" e distância de 40,00m, até o vértice 82, de coordenadas N=7.389.369,757m e E=458.802,648m; deste, segue com azimute de 227º56`33" e distância de 40,00m, até o vértice 83, de coordenadas N=7.389.342,963m e E=458.772,951m; deste, segue com azimute de 229º47`26" e distância de 40,00m, até o vértice 84, de coordenadas N=7.389.317,141m e E=458.742,404m; deste, segue com azimute de 231º38`20" e distância de 40,00m, até o vértice 85, de coordenadas N=7.389.292,317m e E=458.711,041m; deste, segue com azimute de 233º29`14" e distância de 40,00m, até o vértice 86, de coordenadas N=7.389.268,518m e E=458.678,894m; deste, segue com azimute de 235º20`07" e distância de 40,00m, até o vértice 87, de coordenadas N=7.389.245,768m e E=458.645,995m; deste, segue com azimute de 236º16`25" e distância de 62,60m, até o vértice 88, de coordenadas N=7.389.211,010m e E=458.593,929m; deste, segue com azimute de 235º29`53" e distância de 13,69m, até o vértice 89, de coordenadas N=7.389.203,257m e E=458.582,649m; deste, segue com azimute de 233º02`22" e distância de 21,43m, até o vértice 90, de coordenadas N=7.389.190,373m e E=458.565,528m; deste, segue com azimute de 227º54`38" e distância de 21,92m, até o vértice 91, de coordenadas N=7.389.175,682m e E=458.549,263m; deste, segue com azimute de 223º02`11" e distância de 18,48m, até o vértice 92, de coordenadas N=7.389.162,178m e E=458.536,654m; deste, segue com azimute de 220º08`08" e distância de 27,73m, até o vértice 93, de coordenadas N=7.389.140,976m e E=458.518,777m; deste, segue com azimute de 219º31`54" e distância de 79,32m, até o vértice 94, de coordenadas N=7.389.079,795m e E=458.468,287m; deste, segue com azimute de 220º07`12" e distância de 28,43m, até o vértice 95, de coordenadas N=7.389.058,056m e E=458.449,969m; deste, segue com azimute de 221º59`42" e distância de 19,16m, até o vértice 96, de coordenadas N=7.389.043,818m e E=458.437,150m; deste, segue com azimute de 225º42`39" e distância de 39,99m, até o vértice 97, de coordenadas N=7.389.015,896m e E=458.408,527m; deste, segue com azimute de 230º55`10" e distância de 39,99m, até o vértice 98, de coordenadas N=7.388.990,688m e E=458.377,487m; deste, segue com azimute de 236º07`42" e distância de 39,99m, até o vértice 99, de coordenadas N=7.388.968,403m e E=458.344,287m; deste, segue com azimute de 241º20`13" e distância de 39,99m, até o vértice 100, de coordenadas N=7.388.949,223m e E=458.309,201m; deste, segue com azimute de 246º32`44" e distância de 39,99m, até o vértice 101, de coordenadas N=7.388.933,308m e E=458.272,519m; deste, segue com azimute de 251º45`16" e distância de 39,99m, até o vértice 102, de coordenadas N=7.388.920,788m e E=458.234,543m; deste, segue com azimute de 256º57`47" e distância de 39,99m, até o vértice 103, de coordenadas N=7.388.911,768m e E=458.195,587m; deste, segue com azimute de 262º05`40" e distância de 40,09m, até o vértice 104, de coordenadas N=7.388.906,254m e E=458.155,878m; deste, segue com azimute de 270º00`00" e distância de 0,00m, até o vértice 104, de coordenadas N=7.388.906,254m e E=458.155,878m; deste, segue com azimute de 265º36`41" e distância de 402,26m, até o vértice 106, de coordenadas N=7.388.875,473m e E=457.754,800m; deste, segue com azimute de 264º28`58" e distância de 47,53m, até o vértice 107, de coordenadas N=7.388.870,903m e E=457.707,489m; deste, segue com azimute de 258º52`36" e distância de 39,98m, até o vértice 108, de coordenadas N=7.388.863,190m e E=457.668,260m; deste, segue com azimute de 252º30`38" e distância de 39,98m, até o vértice 109, de coordenadas N=7.388.851,175m e E=457.630,129m; deste, segue com azimute de 246º08`40" e distância de 39,98m, até o vértice 110, de coordenadas N=7.388.835,006m e E=457.593,565m; deste, segue com azimute de 239º46`41" e distância de 39,98m, até o vértice 111, de coordenadas N=7.388.814,882m e E=457.559,020m; deste, segue com azimute de 233º30`50" e distância de 38,70m, até o vértice 112, de coordenadas N=7.388.791,870m e E=457.527,905m; deste, segue com azimute de 226º58`17" e distância de 440,24m, até o vértice 113, de coordenadas N=7.388.491,466m e E=457.206,084m; deste, segue com azimute de 176º18`07" e distância de 46,79m, até o vértice 114, de coordenadas N=7.388.444,776m e E=457.209,102m; deste, segue com azimute de 228º20`47" e distância de 42,09m, até o vértice 115, de coordenadas N=7.388.416,801m e E=457.177,653m; deste, segue com azimute de 274º33`14" e distância de 47,35m, até o vértice 116, de coordenadas N=7.388.420,560m e E=457.130,457m; deste, segue com azimute de 226º50`44" e distância de 478,11m, até o vértice 117, de coordenadas N=7.388.093,548m e E=456.781,668m; deste, segue com azimute de 316º50`44" e distância de 80,00m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 300.155,95m² (trezentos mil, cento e cinquenta e cinco metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);

X - planta código DE-46.00.000-D03/010 - Município de Caraguatatuba, com a área "12" a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-46.00.000-D03/010 está situada entre as estacas 925+15,97m a 1047+0,29m do projeto de implantação da SP-093, Contorno de Caraguatatuba, no Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N=7.389.609,961m e E=459.613,695m, deste, segue com azimute de 143º51`14" e distância de 32,61m, até o vértice 2, de coordenadas N=7.389.583,628m e E=459.632,929m; deste, segue com azimute de 145º21`38" e distância de 32,61m, até o vértice 3, de coordenadas N=7.389.556,800m e E=459.651,464m; deste, segue com azimute de 146º52`03" e distância de 32,61m, até o vértice 4, de coordenadas N=7.389.529,493m e E=459.669,288m; deste, segue com azimute de 148º22`27" e distância de 32,61m, até o vértice 5, de coordenadas N=7.389.501,727m e E=459.686,387m; deste, segue com azimute de 149º07`39" e distância de 221,66m, até o vértice 6, de coordenadas N=7.389.311,474m e E=459.800,126m; deste, segue com azimute de 147º14`34" e distância de 49,99m, até o vértice 7, de coordenadas N=7.389.269,433m e E=459.827,175m; deste, segue com azimute de 143º28`24" e distância de 49,99m, até o vértice 8, de coordenadas N=7.389.229,262m e E=459.856,930m; deste, segue com azimute de 139º42`14" e distância de 49,99m, até o vértice 9, de coordenadas N=7.389.191,133m e E=459.889,261m; deste, segue com azimute de 135º56`04" e distância de 49,99m, até o vértice 10, de coordenadas N=7.389.155,212m e E=459.924,029m; deste, segue com azimute de 132º09`54" e distância de 49,99m, até o vértice 11, de coordenadas N=7.389.121,655m e E=459.961,083m; deste, segue com azimute de 128º23`44" e distância de 49,99m, até o vértice 12, de coordenadas N=7.389.090,606m e E=460.000,263m; deste, segue com azimute de 125º50`44" e distância de 584,87m, até o vértice 13, de coordenadas N=7.388.748,103m e E=460.474,359m; deste, segue com azimute de 121º11`38" e distância de 39,96m, até o vértice 14, de coordenadas N=7.388.727,406m e E=460.508,542m; deste, segue com azimute de 112º22`46" e distância de 39,96m, até o vértice 15, de coordenadas N=7.388.712,191m e E=460.545,493m; deste, segue com azimute de 105º53`04" e distância de 29,42m, até o vértice 16, de coordenadas N=7.388.704,140m e E=460.573,786m; deste, segue com azimute de 99º00`40" e distância de 353,52m, até o vértice 17, de coordenadas N=7.388.648,769m e E=460.922,946m; deste, segue com azimute de 97º54`54" e distância de 89,65m, até o vértice 18, de coordenadas N=7.388.636,423m e E=461.011,745m; deste, segue com azimute de 88º18`13" e distância de 269,34m, até o vértice 19, de coordenadas N=7.388.644,396m e E=461.280,971m; deste, segue com azimute de 79º15`58" e distância de 38,46m, até o vértice 20, de coordenadas N=7.388.651,560m e E=461.318,763m; deste, segue com azimute de 70º46`56" e distância de 38,46m, até o vértice 21, de coordenadas N=7.388.664,221m e E=461.355,084m; deste, segue com azimute de 59º46`54" e distância de 61,20m, até o vértice 22, de coordenadas N=7.388.695,020m e E=461.407,963m; deste, segue com azimute de 53º20`50" e distância de 259,54m, até o vértice 23, de coordenadas N=7.388.849,955m e E=461.616,183m; deste, segue com azimute de 143º16`12" e distância de 80,00m, até o vértice 24, de coordenadas N=7.388.785,838m e E=461.664,026m; deste, segue com azimute de 233º20`51" e distância de 259,19m, até o vértice 25, de coordenadas N=7.388.631,112m e E=461.456,086m; deste, segue com azimute de 236º04`24" e distância de 36,19m, até o vértice 26, de coordenadas N=7.388.610,915m e E=461.426,058m; deste, segue com azimute de 242º10`28" e distância de 36,19m, até o vértice 27, de coordenadas N=7.388.594,022m e E=461.394,054m; deste, segue com azimute de 248º16`33" e distância de 36,19m, até o vértice 28, de coordenadas N=7.388.580,628m e E=461.360,436m; deste, segue com azimute de 254º22`37" e distância de 36,19m, até o vértice 29, de coordenadas N=7.388.570,882m e E=461.325,585m; deste, segue com azimute de 260º28`42" e distância de 39,42m, até o vértice 30, de coordenadas N=7.388.564,362m e E=461.286,712m; deste, segue com azimute de 267º03`14" e distância de 50,05m, até o vértice 31, de coordenadas N=7.388.561,789m e E=461.236,724m; deste, segue com azimute de 268º17`53" e distância de 232,61m, até o vértice 32, de coordenadas N=7.388.554,880m e E=461.004,219m; deste, segue com azimute de 279º00`40" e distância de 454,12m, até o vértice 33, de coordenadas N=7.388.626,009m e E=460.555,700m; deste, segue com azimute de 286º39`56"e distância de 45,70m, até o vértice 34, de coordenadas N=7.388.639,115m e E=460.511,918m; deste, segue com azimute de 292º26`36" e distância de 34,27m, até o vértice 35, de coordenadas N=7.388.652,199m e E=460.480,242m; deste, segue com azimute de 298º22`11" e distância de 36,04m, até o vértice 36, de coordenadas N=7.388.669,322m e E=460.448,533m; deste, segue com azimute de 304º20`23" e distância de 51,50m, até o vértice 37, de coordenadas N=7.388.698,371m e E=460.406,012m; deste, segue com azimute de 305º52`31" e distância de 550,21m, até o vértice 38, de coordenadas N=7.389.020,805m e E=459.960,183m; deste, segue com azimute de 308º46`55" e distância de 85,19m, até o vértice 39, de coordenadas N=7.389.074,163m e E=459.893,777m; deste, segue com azimute de 314º35`42" e distância de 85,19m, até o vértice 40, de coordenadas N=7.389.133,972m e E=459.833,116m; deste, segue com azimute de 320º24`29" e distância de 85,19m, até o vértice 41, de coordenadas N=7.389.199,617m e E=459.778,825m; deste, segue com azimute de 326º13`16" e distância de 85,19m, até o vértice 42, de coordenadas N=7.389.270,424m e E=459.731,461m; deste, segue com azimute de 329º07`39" e distância de 229,24m, até o vértice 43, de coordenadas N=7.389.467,186m e E=459.613,830m; deste, segue com azimute de 359º56`45" e distância de 142,77m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 197.505,16m² (cento e noventa e sete mil, quinhentos e cinco metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados).

Parágrafo único. Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública, os imóveis que pertençam a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no "caput" deste artigo.

Art. 2º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da expropriante.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 22 de maio de 2013

GERALDO ALCKMIN

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Logística e Transportes

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 22 de maio de 2013.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 60165/2014 de 20/02/2014

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.