Decreto nº 59.234/2013
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município e comarca de S.Paulo, necessários à CPTM.
DECRETO Nº 59.234, DE 27 DE MAIO DE 2013
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, nº 6.306 , de 15 de dezembro de 1975, e nº 6.602 , de 7 de dezembro de 1978, DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, por via amigável ou judicial, imóveis descritos nos autos do processo STM-266/2013, necessários ao prolongamento da Linha 9 - Esmeralda na extensão de 4,36km em direção ao sul do Município de São Paulo, a partir da Estação Grajaú até a nova Estação Varginha, localizada próxima ao cruzamento com a Avenida Paulo Guilguer Reimberg, identificados como áreas 3, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 16,17B, 26A, 27A, 27B, 27C e 28 totalizando 71.759,69m2, pertencem a diversos proprietários, tendo as medidas, limites e confrontações gerais constantes da planta, bem como os demais elementos necessários que constituem, na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, o processo identificado pelo nº 003/DPAT/2012, dentro dos perímetros a seguir descritos:
I - área "3" - desenho AU 1097-1, localizado na Rua Vitor Lima Barreto - Vila Correntina, Cidade Dutra, com área: 3.184,44m2 (três mil, cento e oitenta e quatro metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), a divisa desta área tem início no ponto 1 com as coordenadas N=227992,8915 e E=152464,0098; segue em reta com distância de 2,47m, com azimute 22º54`36,36" até encontrar o ponto 2 com as coordenadas N=227995,1687 e E=152464,9722; segue em reta com distância de 51,17m, com azimute 26º13`52,01" até encontrar o ponto 3 com as coordenadas N=228041,0712 e E=152487,59; segue em reta com distância de 24,92m, com azimute 27º46`12,41" até encontrar o ponto 4 com as coordenadas N=228063,1249 e E=152499,2029; segue em reta com distância de 4m, com azimute 21º52`32,03" até encontrar o ponto 5 com as coordenadas N=228066,8397 e E=152500,6944; segue em reta com distância de 11,91m, com azimute 308º4`47,04" até encontrar o ponto 6 com as coordenadas N=228074,1827 e E=152491,3227; segue em reta com distância de 13,23m, com azimute 308º24`47,72" até encontrar o ponto 7 com as coordenadas N=228082,3999 e E=152480,9601; segue em reta com distância de 4,34m, com azimute 309º49`53,25" até encontrar o ponto 8 com as coordenadas N=228085,1772 e E=152477,6304; segue em reta com distância de 6,01m, com azimute 210º38`10,97" até encontrar o ponto 9 com as coordenadas N=228080,0095 e E=152474,5698; segue em reta com distância de 21,01m, com azimute 211º33`43,81" até encontrar o ponto 10 com as coordenadas N=228062,1101 e E=152463,5743; segue em reta com distância de 9,4m, com azimute 309º13`0,38" até encontrar o ponto 11 com as coordenadas N=228068,0545 e E=152456,2901; segue em reta com distância de 51,49m, com azimute 214º45`28,16" até encontrar o ponto 12 com as coordenadas N=228025,7548 e E=152426,9372; segue em reta com distância de 49,54m, com azimute 131º33`20,3" até encontrar o ponto 1;
II - área "6" - desenho AU 1098-0, localizado na Estrada dos Mendes - Bairro Nossa Senhora do Socorro, Capela do Socorro, com área: 1.317,41m2 (um mil, trezentos e dezessete metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados), a divisa desta área tem início no ponto 1 com as coordenadas N=227592,5533 e E=152177,3896; segue em curva com distância de 17,36m, com raio de 12m até encontrar o ponto 2 com as coordenadas N=227581,5196 e E=152188,8129; segue em reta com distância de 80,83m, com azimute 90º46`21,21" até encontrar o ponto 3 com as coordenadas N=227580,4297 e E=152269,639; segue em reta com distância de 16,19m, com azimute 206º9`39,19" até encontrar o ponto 4 com as coordenadas N=227565,8963 e E=152262,5; segue em reta com distância de 73,81m, com azimute 271º4`14,35" até encontrar o ponto 5 com as coordenadas N=227567,2755 e E=152188,701; segue em curva com distância de 13,43m, com raio de 7,36m até encontrar o ponto 6 com as coordenadas N=227558,6728 e E=152180,8564; segue em reta com distância de 2m, com azimute 258º47`56,63" até encontrar o ponto 7 com as coordenadas N=227558,2843 e E=152178,8945; segue em reta com distância de 8,06m, com azimute 348º48`2,05" até encontrar o ponto 8 com as coordenadas N=227566,1946 e E=152177,3283; segue em reta com distância de 2,32m, com azimute 65º49`44,01" até encontrar o ponto 9 com as coordenadas N=227567,1446 e E=152179,445; segue em reta com distância de 26,08m, com azimute 355º26`19,93" até encontrar o ponto 10 com as coordenadas N=227593,1376 e E=152177,3714; segue em reta com distância de 0,58m, com azimute 178º12`57,26" até encontrar o ponto 1;
III - área "7" - desenho AU-1098-0, localizado na Estrada dos Mendes - Bairro Nossa Senhora do Socorro, Capela do Socorro, com área: 134,17m2 (cento e trinta e quatro metros quadrados e dezessete decímetros quadrados), a divisa desta área tem início no ponto 1 com as coordenadas N=227591,367 e E=152164,846; segue em reta com distância de 0,11m, com azimute 63º20`41,88" até encontrar o ponto 2 com as coordenadas N=227591,418 e E=152164,948; segue em reta com distância de 2,42m, com azimute 160º47`25,5" até encontrar o ponto 3 com as coordenadas N=227589,137 e E=152165,743; segue em reta com distância de 28,05m, com azimute 170º4`16,05" até encontrar o ponto 4 com as coordenadas N=227561,508 e E=152170,579; segue em reta com distância de 7,91m, com azimute 167º49`57,44" até encontrar o ponto 5 com as coordenadas N=227553,772 e E=152172,247; segue em curva com distância de 11,58m, com raio 7,73m até encontrar ponto 6 com as coordenadas N=227546,982 e E=152168,87; segue em reta com distância de 8,6m, com azimute 348º48`1,86" até encontrar o ponto 7 com as coordenadas N=227555,415 e E=152167,201; segue em reta com distância de 6,06m, com azimute 350º30`10,31" até encontrar o ponto 8 com as coordenadas N=227561,392 e E=152166,201; segue em reta com distância de 5,38m, com azimute 353º42`59,74" até encontrar o ponto 9 com as coordenadas N=227566,742 e E=152165,612; segue em reta com distância de 6,07m, com azimute 356º56`4,17" até encontrar o ponto 10 com as coordenadas N=227572,805 e E=152165,287; segue em reta com distância de 18,57m, com azimute 358º38`23,93" até encontrar o ponto 1;
IV - área "8" - desenho AU-1099-8, localizado na Estrada dos Mendes - Bairro Nossa Senhora do Socorro, Capela do Socorro, com área: 1.877,09m2 (um mil, oitocentos e setenta e sete metros quadrados e nove decímetros quadrados), a divisa desta área tem início no ponto 1 com as coordenadas N=227219,837 e E=152142,526; segue em reta com distância de 106,27m, com azimute 23º53`40,48" até encontrar o ponto 2 com as coordenadas N=227317,001 e E=152185,572; segue em reta com distância de 27,21m, com azimute 27º17`27,45" até encontrar o ponto 3 com as coordenadas N=227341,185 e E=152198,049; segue em reta com distância de 7,75m, com azimute 26º49`9,42" até encontrar o ponto 4 com as coordenadas N=227348,101 e E=152201,546; segue em reta com distância de 9,4m, com azimute 22º58`10,75" até encontrar o ponto 5 com as coordenadas N=227356,755 e E=152205,213; segue em reta com distância de 15,68m, com azimute 11º46`39,37" até encontrar o ponto 6 com as coordenadas N=227372,107 e E=152208,414; segue em reta com distância de 6,33m, com azimute 8º12`9,14" até encontrar o ponto 7 com as coordenadas N=227378,374 e E=152209,318; segue em reta com distância de 24,73m, com azimute 354º9`44,19" até encontrar o ponto 8 com as coordenadas N=227402,977 e E=152206,802; segue em reta com distância de 12,1m, com azimute 356º3`14,34" até encontrar o ponto 9 com as coordenadas N=227415,046 e E=152205,97; segue em reta com distância de 13,78m, com azimute 352º49`32,31" até encontrar o ponto 10 com as coordenadas N=227428,721 e E=152204,248; segue em reta com distância de 41,9m, com azimute 345º27`7,02" até encontrar o ponto 11 com as coordenadas N=227469,273 e E=152193,725; segue em reta com distância de 33,5m, com azimute 343º23`5,83" até encontrar o ponto 12 com as coordenadas N=227501,37 e E=152184,147; segue em reta com distância de 19,15m, com azimute 344º57`42,65" até encontrar o ponto 13 com as coordenadas N=227519,864 e E=152179,178; segue em reta com distância de 20,35m, com azimute 347º20`36,67" até encontrar o ponto 14 com as coordenadas N=227539,721 e E=152174,719; segue em curva com distância de 5,98m, com raio 10,02 até encontrar o ponto 15 com as coordenadas N=227542,798 e E=152169,699; segue em reta com distância de 14,5m, com azimute 168º25`7,09" até encontrar o ponto 16 com as coordenadas N=227528,596 e E=152172,609; segue em reta com distância de 16,91m, com azimute 167º43`30,38" até encontrar o ponto 17 com as coordenadas N=227512,072 e E=152176,204; segue em reta com distância de 2,68m, com azimute 167º23`36,32" até encontrar o ponto 18 com as coordenadas N=227509,452 e E=152176,79; segue em reta com distância de 10,04m, com azimute 163º28`22,87" até encontrar o ponto 19 com as coordenadas N=227499,828 e E=152179,646; segue em reta com distância de 7,40m, com azimute 165º7`36,97" até encontrar o ponto 20 com as coordenadas N=227492,676 e E=152181,545; segue em reta com distância de 118,50m, com azimute 170º18`46,7" até encontrar o ponto 21 com as coordenadas N=227375,87 e E=152201,484; segue em curva com distância de 16,08m, com raio 29,31m até encontrar o ponto 22 com as coordenadas N=227359,988 e E=152199,781; segue em reta com distância de 67,77m, com azimute 202º23`24,41" até encontrar o ponto 23 com as coordenadas N=227297,325 e E=152173,966; segue em reta com distância de 62,29m, com azimute 202º23`24,49" até encontrar o ponto 24 com as coordenadas N=227239,734 e E=152150,24; segue em reta com distância de 13,41m, com azimute 202º4`20,24" até encontrar o ponto 25 com as coordenadas N=227227,311 e E=152145,202; segue em reta com distância de 7,94m, com azimute 199º42`18,5" até encontrar o ponto 1;
V - área "9" - desenho AU-1099-8, localizado na Estrada dos Mendes - Bairro Nossa Senhora do Socorro, Capela do Socorro, com área: 108,53m2 (cento e oito metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados), a divisa desta área tem início no ponto 1 com as coordenadas N=227387,566 e E=152218,268; segue em reta com distância de 7,33m, com azimute 22º59`58,47" até encontrar o ponto 2 com as coordenadas N=227394,313 e E=152221,132; segue em reta com distância de 15,62m, com azimute 10º41`34,26" até encontrar o ponto 3 com as coordenadas N=227409,66 e E=152224,03; segue em curva com distância de 6,64m, com raio 13,39m até encontrar o ponto 4 com as coordenadas N=227408,538 e E=152217,559; segue em reta com distância de 1,77m, com azimute 276º42`6,16" até encontrar o ponto 5 com as coordenadas N=227408,745 e E=152215,8; segue em curva com distância de 1,67m, com raio 1,00m até encontrar o ponto 6 com as coordenadas N=227407,58 e E=152214,882; segue em reta com distância de 20,27m, com azimute 170º23`50,45" até encontrar o ponto 7 com as coordenadas N=227387,593 e E=152218,263; segue em reta com distância de 0,03m, com azimute 169º53`49,07" até encontrar o ponto 1;
VI - área "10" - desenho AU - 1099-8, localizado na Estrada dos Mendes - Bairro Nossa Senhora do Socorro, Capela do Socorro, com área: 201,37m2 (duzentos e um metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados), a divisa desta área tem início no ponto 1 com as coordenadas N=227493,002 e E=152343,664; segue em reta com distância de 45,62m, com azimute 202º51`7,41" até encontrar o ponto 2 com as coordenadas N=227450,964 e E=152325,948; segue em reta com distância de 4,32m, com azimute 153º7`14,5" até encontrar o ponto 3 com as coordenadas N=227447,11 e E=152327,902; segue em curva com distância de 49,35m, com raio 77,79m até encontrar o ponto 1;
VII - área "13" - desenho AU - 1099-8, localizado na Estrada dos Mendes - Bairro Nossa Senhora do Socorro, Capela do Socorro, com área: 5.602,81m2 (cinco mil, seiscentos e dois metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados), a divisa desta área tem início no ponto 1 com as coordenadas N=227162,545 e E=152288,823; segue em reta com distância de 18,04m, com azimute 13º46`52,51" até encontrar o ponto 2 com as coordenadas N=227180,07 e E=152293,122; segue em reta com distância de 3,32m, com azimute 343º7`37,19" até encontrar o ponto 3 com as coordenadas N=227183,25 e E=152292,157; segue em reta com distância de 37,89m, com azimute 326º9`47,91" até encontrar o ponto 4 com as coordenadas N=227214,722 e E=152271,06; segue em reta com distância de 0,46m, com azimute 39º41`44,98" até encontrar o ponto 5 com as coordenadas N=227215,077 e E=152271,354; segue em reta com distância de 21,04m, com azimute 326º21`23,77" até encontrar o ponto 6 com as coordenadas N=227232,594 e E=152259,696; segue em reta com distância de 22,52m, com azimute 322º10`0,42" até encontrar o ponto 7 com as coordenadas N=227250,383 e E=152245,881; segue em reta com distância de 3,57m, com azimute 284º13`27,86" até encontrar o ponto 8 com as coordenadas N=227251,259 e E=152242,424; segue em reta com distância de 4,35m, com azimute 268º12`13,09" até encontrar o ponto 9 com as coordenadas N=227251,123 e E=152238,071; segue em reta com distância de 3,44m, com azimute 350º43`46,48" até encontrar o ponto 10 com as coordenadas N=227254,519 e E=152237,517; segue em reta com distância de 3,61m, com azimute 0º47`12,17" até encontrar o ponto 11 com as coordenadas N=227258,131 e E=152237,567; segue em reta com distância de 14,61m, com azimute 341º11`36,07" até encontrar o ponto 12 com as coordenadas N=227271,96 e E=152232,857; segue em reta com distância de 1,47m, com azimute 74º46`21,1" até encontrar o ponto 13 com as coordenadas N=227272,347 e E=152234,278; segue em reta com distância de 12,42m, com azimute 339º45`22,2" até encontrar o ponto 14 com as coordenadas N=227284,003 e E=152229,979; segue em reta com distância de 83,35m, com azimute 200º39`28,31" até encontrar o ponto 15 com as coordenadas N=227206,013 e E=152200,575; segue em curva com distância de 22,35m, com raio 59,73 até encontrar o ponto 16 com as coordenadas N=227184,019 e E=152197,445; segue em reta com distância de 2,05m, com azimute 108º15`48,7" até encontrar o ponto 17 com as coordenadas N=227183,376 e E=152199,392; segue em reta com distância de 39,87m, com azimute 115º31`45,3" até encontrar o ponto 18 com as coordenadas N=227166,195 e E=152235,367; segue em reta com distância de 16,58m, com azimute 18º59`25,02" até encontrar o ponto 19 com as coordenadas N=227181,87 e E=152240,761; segue em reta com distância de 51,8m, com azimute 111º54`14,11" até encontrar o ponto 1;
VIII - área "16" - desenho AU - 1101-3, localizado na Rua Abacaxi Natal - Bairro Vila Natal, Grajaú, com área: 4.065,87m2 (quatro mil e sessenta e cinco metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), a divisa desta área tem início no ponto 1 com as coordenadas N=226415,593 e E=152058,904; segue em reta com distância de 26,18m, com azimute 276º57`1,51" até encontrar o ponto 2 com as coordenadas N=226418,76 e E=152032,92; segue em reta com distância de 40,04m, com azimute 1º58`47,75" até encontrar o ponto 3 com as coordenadas N=226458,778 e E=152034,303; segue em reta com distância de 62,98m, com azimute 1º22`32,26" até encontrar o ponto 4 com as coordenadas N=226521,737 e E=152035,815; segue em reta com distância de 16,92m, com azimute 27º34`45,84" até encontrar o ponto 5 com as coordenadas N=226536,735 e E=152043,649; segue em curva com distância de 23,63m, com raio 37,22 até encontrar o ponto 6 com as coordenadas N=226519,22 e E=152058,924; segue em reta com distância de 5,16m, com azimute 108º24`0,68" até encontrar o ponto 7 com as coordenadas N=226517,591 e E=152063,82; segue em reta com distância de 7,75m, com azimute 133º40`44,17" até encontrar o ponto 8 com as coordenadas N=226512,239 e E=152069,426; segue em reta com distância de 8,23m, com azimute 204º46`19,13" até encontrar o ponto 9 com as coordenadas N=226504,765 e E=152065,977; segue em reta com distância de 6,3m, com azimute 222º15`55,75" até encontrar o ponto 10 com as coordenadas N=226500,106 e E=152061,742; segue em reta com distância de 2,6m, com azimute 188º23`22,71" até encontrar o ponto 11 com as coordenadas N=226497,53 e E=152061,362; segue em reta com distância de 4,79m, com azimute 126º4`58,84" até encontrar o ponto 12 com as coordenadas N=226494,707 e E=152065,236; segue em reta com distância de 1,76m, com azimute 157º4`9,84" até encontrar o ponto 13 com as coordenadas N=226493,089 e E=152065,92; segue em reta com distância de 34,55m, com azimute 127º46`37,84" até encontrar o ponto 14 com as coordenadas N=226471,922 e E=152093,231; segue em reta com distância de 44,04m, com azimute 219º32`32,05" até encontrar o ponto 15 com as coordenadas N=226437,964 e E=152065,196; segue em curva com distância de 9,73m, com raio 25,14 até encontrar o ponto 16 com as coordenadas N=226429,714 e E=152060,146; segue em reta com distância de 14,18m, com azimute 185º1`47,25" até encontrar o ponto 1;
IX - área "17B" - desenho AU - 1101-3, localizado na Rua Abricó Natal - Bairro Vila Natal, Grajaú, com área: 422,22m2 (quatrocentos e vinte e dois metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados), a divisa desta área tem início no ponto 1 com as coordenadas N=226234,129 e A divisa desta área tem início no ponto 1 com as coordenadas N=226234,129 e E=152023,646; segue em reta com distância de 33,86m, com azimute 183º59`56,3" até encontrar o ponto 2 com as coordenadas N=226200,355 e E=152021,284; segue em reta com distância de 18,00m, com azimute 49º25`15,12" até encontrar o ponto 3 com as coordenadas N=226212,066 e E=152034,958; segue em curva com distância de 15,56m, com raio 22,18m até encontrar o ponto 4 com as coordenadas N=226226,227 e E=152040,592; segue em reta com distância de 0,29m, com azimute 115º19`15,02" até encontrar o ponto 5 com as coordenadas N=226226,103 e E=152040,854; segue em reta com distância de 3,36m, com azimute 25º33`51,28" até encontrar o ponto 6 com as coordenadas N=226229,136 e E=152042,305; segue em reta com distância de 9,26m, com azimute 295º19`47,41" até encontrar o ponto 7 com as coordenadas N=226233,096 e E=152033,938; segue em reta com distância de 3,15m, com azimute 288º27`20,41" até encontrar o ponto 8 com as coordenadas N=226234,093 e E=152030,952; segue em reta com distância de 0,98m, com azimute 207º58`25,09" até encontrar o ponto 9 com as coordenadas N=226233,232 e E=152030,495; segue em reta com distância de 2,79m, com azimute 281º33`4,58" até encontrar o ponto 10 com as coordenadas N=226233,791 e E=152027,758; segue em reta com distância de 4,13m, com azimute 274º41`54,57" até encontrar o ponto 1;
X - área "26A" - desenho AU - 1102-1/ AU - 1103-0, localizado na Avenida Paulo Guilguer Reimberg - Jardim São Judas - Grajaú, com área: 41.508,09m2 (quarenta e um mil, quinhentos e oito metros quadrados e nove decímetros quadrados), a divisa desta área tem início no ponto 1 com as coordenadas N=225490,008 e E=152195,556; segue em reta com distância de 17,99m, com azimute 27º46`46,05" até encontrar o ponto 2 com as coordenadas N=225505,924 e E=152203,94; segue em reta com distância de 10,81m, com azimute 16º18`32,28" até encontrar o ponto 3 com as coordenadas N=225516,303 e E=152206,977; segue em reta com distância de 0,76m, com azimute 98º54`54,27" até encontrar o ponto 4 com as coordenadas N=225516,186 e E=152207,723; segue em reta com distância de 79,71m, com azimute 8º21`19,83" até encontrar o ponto 5 com as coordenadas N=225595,051 e E=152219,306; segue em reta com distância de 13,29m, com azimute 294º55`27" até encontrar o ponto 6 com as coordenadas N=225600,651 e E=152207,255; segue em reta com distância de 61,54m, com azimute 5º35`3,75" até encontrar o ponto 7 com as coordenadas N=225661,897 e E=152213,243; segue em reta com distância de 7,84m, com azimute 18º18`38,04" até encontrar o ponto 8 com as coordenadas N=225669,337 e E=152215,705; segue em reta com distância de 8,48m, com azimute 353º24`50,51" até encontrar o ponto 9 com as coordenadas N=225677,764 e E=152214,733; segue em reta com distância de 57,59m, com azimute 275º52`16,32" até encontrar o ponto 10 com as coordenadas N=225683,655 e E=152157,443; segue em reta com distância de 22,62m, com azimute 6º24`41,97" até encontrar o ponto 11 com as coordenadas N=225706,135 e E=152159,969; segue em reta com distância de 75,57m, com azimute 264º56`36,8" até encontrar o ponto 12 com as coordenadas N=225699,474 e E=152084,697; segue em reta com distância de 58,03m, com azimute 185º47`22,84" até encontrar o ponto 13 com as coordenadas N=225641,738 e E=152078,843; segue em reta com distância de 30,63m, com azimute 93º38`57,21" até encontrar o ponto 14 com as coordenadas N=225639,789 e E=152109,407; segue em reta com distância de 20,01m, com azimute 184º48`18,59" até encontrar o ponto 15 com as coordenadas N=225619,852 e E=152107,731; segue em reta com distância de 38,19m, com azimute 273º23`6,08" até encontrar o ponto 16 com as coordenadas N=225622,107 e E=152069,607; segue em reta com distância de 86,89m, com azimute 4º11`2,32" até encontrar o ponto 17 com as coordenadas N=225708,763 e E=152075,946; segue em reta com distância de 39,95m, com azimute 86º32`38,79" até encontrar o ponto 18 com as coordenadas N=225711,171 e E=152115,82; segue em reta com distância de 49,58m, com azimute 356º48`2,78" até encontrar o ponto 19 com as coordenadas N=225760,671 e E=152113,053; segue em reta com distância de 26,89m, com azimute 13º30`35,24" até encontrar o ponto 20 com as coordenadas N=225786,819 e E=152119,336; segue em reta com distância de 62,44m, com azimute 301º46`57,79" até encontrar o ponto 21 com as coordenadas N=225819,708 e E=152066,256; segue em reta com distância de 30,85m, com azimute 300º35`21,58" até encontrar o ponto 22 com as coordenadas N=225835,408 e E=152039,698; segue em reta com distância de 25,29m, com azimute 203º1`9,85" até encontrar o ponto 23 com as coordenadas N=225812,133 e E=152029,809; segue em reta com distância de 14,04m, com azimute 200º16`25,37" até encontrar o ponto 24 com as coordenadas N=225798,963 e E=152024,945; segue em reta com distância de 70,35m, com azimute 183º19`8,8" até encontrar o ponto 25 com as coordenadas N=225728,727 e E=152020,871; segue em reta com distância de 113,9m, com azimute 184º21`42,88" até encontrar o ponto 26 com as coordenadas N=225615,153 e E=152012,208; segue em reta com distância de 3m, com azimute 172º5`41,97" até encontrar o ponto 27 com as coordenadas N=225612,183 e E=152012,621; segue em reta com distância de 22,92m, com azimute 178º56`1,38" até encontrar o ponto 28 com as coordenadas N=225589,263 e E=152013,047; segue em reta com distância de 10,3m, com azimute 182º17`24,75" até encontrar o ponto 29 com as coordenadas N=225578,976 e E=152012,636; segue em reta com distância de 5,07m, com azimute 175º40`33,19" até encontrar o ponto 30 com as coordenadas N=225573,924 e E=152013,018; segue em reta com distância de 23,41m, com azimute 100º12`34,94" até encontrar o ponto 31 com as coordenadas N=225569,774 e E=152036,057; segue em reta com distância de 10,77m, com azimute 183º11`5,67" até encontrar o ponto 32 com as coordenadas N=225559,024 e E=152035,459; segue em reta com distância de 28,82m, com azimute 105º54`39,17" até encontrar o ponto 33 com as coordenadas N=225551,123 e E=152063,177; segue em reta com distância de 40,04m, com azimute 110º1`20,4" até encontrar o ponto 34 com as coordenadas N=225537,412 e E=152100,801; segue em reta com distância de 42,46m, com azimute 116º11`52,08" até encontrar o ponto 35 com as coordenadas N=225518,666 e E=152138,902; segue em reta com distância de 38,33m, com azimute 117º50`1,55" até encontrar o ponto 36 com as coordenadas N=225500,769 e E=152172,797; segue em reta com distância de 25,17m, com azimute 115º18`22,31" até encontrar o ponto 1;
XI - área "27A" - desenho AU - 1104-8, localizado na Avenida Paulo Guilguer Reimberg, Rua Potomac e Rua Riverton - Jardim São Judas - Grajaú, com área: 5.004,77m2 (cincomil e quatro metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados), a divisa desta área tem início no ponto 1 com as coordenadas N=225632,996 e E=151962,287; segue em reta com distância de 3,99m, com azimute 304º32`20,79" até encontrar o ponto 2 com as coordenadas N=225635,26 e E=151958,997; segue em reta com distância de 5,38m, com azimute 307º11`52,04" até encontrar o ponto 3 com as coordenadas N=225638,512 e E=151954,712; segue em reta com distância de 1,85m, com azimute 302º58`49,6" atéencontrar o ponto 4 com as coordenadas N=225639,518 e E=151953,162; segue em reta com distância de 3,3m, com azimute 304º33`47,6" até encontrar o ponto 5 com as coordenadas N=225641,391 e E=151950,444; segue em reta com distância de 11,68m, com azimute 303º47`59,44" até encontrar o ponto 6 com as coordenadas N=225647,889 e E=151940,736; segue em reta com distância de 22,35m, com azimute 213º47`41,72" até encontrar o ponto 7 com as coordenadas N=225629,312 e E=151928,302; segue em reta com distância de 14,7m, com azimute 213º48`4,21" até encontrar o ponto 8 com as coordenadas N=225617,094 e E=151920,123; segue em reta com distância de 26,37m, com azimute 294º5`19,72" até encontrar o ponto 9 com as coordenadas N=225627,857 e E=151896,049; segue em reta com distância de 5,20m, com azimute 299º19`59,07" até encontrar o ponto 10 com as coordenadas N=225630,403 e E=151891,517; segue em reta com distância de 8,67m, com azimute 305º3`24,03" até encontrar o ponto 11 com as coordenadas N=225635,382 e E=151884,422; segue em reta com distância de 42,75m, com azimute 33º52`50,41" até encontrar o ponto 12 com as coordenadas N=225670,87 e E=151908,251; segue em reta com distância de 7,51m, com azimute 306º29`15,76" até encontrar o ponto 13 com as coordenadas N=225675,338 e E=151902,21; segue em reta com distância de 0,72m, com azimute 216º11`24,78" até encontrar o ponto 14 com as coordenadas N=225674,759 e E=151901,787; segue em reta com distância de 8,04m, com azimute 306º20`31,35" até encontrar o ponto 15 com as coordenadas N=225679,523 e E=151895,311; segue em reta com distância de 7,94m, com azimute 307º29`34,77" até encontrar o ponto 16 com as coordenadas N=225684,358 e E=151889,009; segue em reta com distância de 8,05m, com azimute 304º39`3,5" até encontrar o ponto 17 com as coordenadas N=225688,933 e E=151882,39; segue em reta com distância de 7,91m, com azimute 308º15`49,78" até encontrar o ponto 18 com as coordenadas N=225693,831 e E=151876,18; segue em reta com distância de 8,18m, com azimute 303º30`9" até encontrar o ponto 19 com as coordenadas N=225698,343 e E=151869,363; segue em reta com distância de 7,91m, com azimute 304º53`23,99" até encontrar o ponto 20 com as coordenadas N=225702,87 e E=151862,872; segue em reta com distância de 5,2m, com azimute 302º37`13,15" até encontrar o ponto 21 com as coordenadas N=225705,674 e E=151858,491; segue em curva com distância de 8,91m, com raio 5,46 até encontrar o ponto 22 com as coordenadas N=225705,128 e E=151850,554; segue em reta com distância de 3,38m, com azimute 200º49`40,63" até encontrar o ponto 23 com as coordenadas N=225701,972 e E=151849,353; segue em reta com distância de 8,67m, com azimute 193º35`59,79" até encontrar o ponto 24 com as coordenadas N=225693,545 e E=151847,314; segue em reta com distância de 29,77m, com azimute 190º24`44,49" até encontrar o ponto 25 com as coordenadas N=225664,268 e E=151841,935; segue em reta com distância de 4,87m, com azimute 176º56`47,31" até encontrar o ponto 26 com as coordenadas N=225659,403 e E=151842,194; segue em reta com distância de 12,44m, com azimute 123º53`22,34" até encontrar o ponto 27 com as coordenadas N=225652,465 e E=151852,524; segue em reta com distância de 1,54m, com azimute 39º21`5,27" até encontrar o ponto 28 com as coordenadas N=225653,655 e E=151853,5; segue em reta com distância de 8,86m, com azimute 123º4`14,53" até encontrar o ponto 29 com as coordenadas N=225648,82 e E=151860,926; segue em reta com distância de 27,01m, com azimute 125º47`46,42" até encontrar o ponto 30 com as coordenadas N=225633,021 e E=151882,835; segue em reta com distância de 39,8m, com azimute 124º49`43,14" até encontrar o ponto 31 com as coordenadas N=225610,291 e E=151915,504; segue em reta com distância de 14,1m, com azimute 124º56`22,52" até encontrar o ponto 32 com as coordenadas N=225602,216 e E=151927,063; segue em reta com distância de 2,51m, com azimute 73º43`25,51" até encontrar o ponto 33 com as coordenadas N=225602,92 e E=151929,476; segue em reta com distância de 18,76m, com azimute 123º15`22,02" até encontrar o ponto 34 com as coordenadas N=225592,635 e E=151945,161; segue em reta com distância de 0,91m, com azimute 184º51`4,94" até encontrar o ponto 35 com as coordenadas N=225591,732 e E=151945,085; segue em reta com distância de 5,46m, com azimute 122º3`54,82" até encontrar o ponto 36 com as coordenadas N=225588,833 e E=151949,712; segue em reta com distância de 5,59m, com azimute 118º52`29,58" até encontrar o ponto 37 com as coordenadas N=225586,134 e E=151954,606; segue em reta com distância de 11,19m, com azimute 115º46`44,73" até encontrar o ponto 38 com as coordenadas N=225581,268 e E=151964,681; segue em reta com distância de 10,93m, com azimute 114º10`56,62" até encontrar o ponto 39 com as coordenadas N=225576,789 e E=151974,656; segue em reta com distância de 22,29m, com azimute 354º38`48,82" até encontrar o ponto 40 com as coordenadas N=225598,978 e E=151972,577; segue em reta com distância de 7,79m, com azimute 279º4`51,85" até encontrar o ponto 41 com as coordenadas N=225600,208 e E=151964,882; segue em reta com distância de 10,00m, com azimute 359º18`49,87" até encontrar o ponto 42 com as coordenadas N=225610,203 e E=151964,762; segue em reta com distância de 22,93m, com azimute 353º48`7,46" até encontrar o ponto 1;
XII - área "27B" - desenho AU - 1104-8, localizado na Avenida Paulo Guilguer Reimberg - Jardim São Judas - Grajaú, com área: 505,22m2 (quinhentos e cinco metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados), a divisa desta área tem início no ponto 1 com as coordenadas N=225584,101 e E=151923,468; segue em reta com distância de 2,86m, com azimute 180º55`10,63" até encontrar o ponto 2 com as coordenadas N=225581,242 e E=151923,422; segue em reta com distância de 16,13m, com azimute 210º58`3,56" até encontrar o ponto 3 com as coordenadas N=225567,411 e E=151915,123; segue em reta com distância de 26,61m, com azimute 301º49`21,45" até encontrar o ponto 4 com as coordenadas N=225581,44 e E=151892,517; segue em reta com distância de 19,24m, com azimute 32º3`4,7" até encontrar o ponto 5 com as coordenadas N=225597,75 e E=151902,729; segue em reta com distância de 22,54m, com azimute 121º46`52,78" até encontrar o ponto 6 com as coordenadas N=225585,878 e E=151921,891; segue em reta com distância de 2,38m, com azimute 138º23`18,56" até encontrar o ponto 1;
XIII - área "27C" - desenho AU - 1104-8, localizado na Avenida Paulo Guilguer Reimberg - Jardim São Judas - Grajaú, com área: 67,28m2 (sessenta e sete metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados), a divisa desta área tem início no ponto 1 com as coordenadas N=225608,452 e E=151881,142; segue em reta com distância de 23,99m, com azimute 124º5`45,05" até encontrar o ponto 2 com as coordenadas N=225595,003 e E=151901,009; segue em reta com distância de 3m, com azimute 32º3`5,44" até encontrar o ponto 3 com as coordenadas N=225597,547 e E=151902,602; segue em reta com distância de 18,69m, com azimute 304º5`42,65" até encontrar o ponto 4 com as coordenadas N=225608,023 e E=151887,126; segue em curva com distância de 6,28m, com raio 6,00m até encontrar o ponto 1;
XIV - área "28" - desenho AU - 1103-0, localizado na Avenida Paulo Guilguer Reimberg - Jardim São Judas - Grajaú, com área: 7.760,42m2 (sete mil, setecentos e sessenta metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados), a divisa desta área tem início no ponto 1 com as coordenadas N=225465,516 e E=152186,299; segue em reta com distância de 42,74m, com azimute 297º49`23,87" até encontrar o ponto 2 com as coordenadas N=225485,464 e E=152148,502; segue em curva com distância de 14,11m, com raio 37,76m até encontrar o ponto 3 com as coordenadas N=225484,765 e E=152134,489; segue em reta com distância de 28,01m, com azimute 238º14`11,44" até encontrar o ponto 4 com as coordenadas N=225470,021 e E=152110,676; segue em curva com distância de 29,07m, com raio 30,84m até encontrar o ponto 5 com as coordenadas N=225453,19 e E=152097,723; segue em reta com distância de 22,62m, com azimute 261º43`24,47" até encontrar o ponto 6 com as coordenadas N=225449,934 e E=152075,344; segue em reta com distância de 21,01m, com azimute 270º5`49,51" até encontrar o ponto 7 com as coordenadas N=225449,97 e E=152054,334; segue em curva com distância de 19,37m, com raio 82,37m até encontrar o ponto 8 com as coordenadas N=225452,269 e E=152035,146; segue em reta com distância de 15,21m, com azimute 5º7`39,6" até encontrar o ponto 9 com as coordenadas N=225467,422 e E=152036,505; segue em reta com distância de 61,19m, com azimute 352º12`31,15" até encontrar o ponto 10 com as coordenadas N=225528,043 e E=152028,21; segue em reta com distância de 19,48m, com azimute 329º18`17,02" até encontrar o ponto 11 com as coordenadas N=225544,796 e E=152018,266; segue em reta com distância de 15,77m, com azimute 99º38`4,45" até encontrar o ponto 12 com as coordenadas N=225542,157 e E=152033,809; segue em curva com distância de 127,16m, com raio 558,50m até encontrar o ponto 13 com as coordenadas N=225491,994 e E=152150,362; segue em reta com distância de 102,37m, com azimute 118º10`36,09" até encontrar o ponto 14 com as coordenadas N=225443,654 e E=152240,603; segue em reta com distância de 32,54m, com azimute 116º36`26,42" até encontrar o ponto 15 com as coordenadas N=225429,081 e E=152269,696; segue em reta com distância de 18,50m, com azimute 283º40`56,28" até encontrar o ponto 16 com as coordenadas N=225433,457 e E=152251,717; segue em reta com distância de 12,93m, com azimute 288º37`9,91" até encontrar o ponto 17 com as coordenadas N=225437,584 e E=152239,468; segue em reta com distância de 4,17m, com azimute 266º49`37,32" até encontrar o ponto 18 com as coordenadas N=225437,354 e E=152235,306; segue em reta com distância de 3,61m, com azimute 286º0`10,55" até encontrar o ponto 19 com as coordenadas N=225438,349 e E=152231,835; segue em reta com distância de 44,9m, com azimute 297º34`37,32" até encontrar o ponto 20 com as coordenadas N=225459,135 e E=152192,036; segue em reta com distância de 1,91m, com azimute 303º39`48,37" até encontrar o ponto 21 com as coordenadas N=225460,194 e E=152190,447; segue em reta com distância de 2,76m, com azimute 318º34`46,01" até encontrar o ponto 22 com as coordenadas N=225462,264 e E=152188,62; segue em reta com distância de 2,08m, com azimute 331º54`53,04" até encontrar o ponto 23 com as coordenadas N=225464,102 e E=152187,639; segue em reta com distância de 1,04m, com azimute 325º26`54,68" até encontrar o ponto 24 com as coordenadas N=225464,962 e E=152187,047; segue em reta com distância de 0,93m, com azimute 306º30`10,89" até encontrar o ponto 1.
Art. 2º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência nos processos judiciais de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, nº 6.306 , de 15 de dezembro de 1975, nº 6.602 , de 7 de dezembro de 1978, nº 9.785 , de 29 de janeiro de 1999, e nº 11.977 , de 7 de julho de 2009.
Art. 3º As despesas resultantes deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de maio de 2013
GERALDO ALCKMIN
Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes
Secretário dos Transportes Metropolitanos
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 27 de maio de 2013.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.